Osmar Jose Paiuta E Outra 12.580,68 12.580,68 Osmar Kilian Transportes Me 9.909,03 9.909,03 Osvaldo Daniel E Outro 2.427,93 2.427,93 Osvaldo De Carli E Outros 76.352,24 76.352,24 OSVALDO LOPES CASTILHO 2.816,98 2.816,98 Ottilia Hunglauber Cellim E Outro 28.630,91 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 273

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signadas praças nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROC. 614.01.2007.000851-9/000000-000, nº de ordem 388/2007, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra OSVALDO LOPES CASTILHO, como seguem: DATAS: 01/02/2012, às 14h30min., observado o valor da avaliação, devidamente atualizado, e 15/02/2012, às 14h30min., para quem mais der, desprezado o valor da av

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- Advogada: Silmara Guerra Ferraz da Fonseca (OAB: 139506/SP) 0192887-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: OSVALDO LOPES CASTILHO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Advogado: Carlos Alberto Amaral (OAB: 131842/SP) 0194039-80.2012.8.26.0000 - Agrav

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Partes citadas no documento: Jair Goncales Gimenez, Regina Goncales de Jesus, Prefeitura Municipal de São Paulo, Condomínio Paulistânia Bosque Residencial, Sergio Barbosa Junior, Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá, Joao Carlos Branco Peres, Samira Abdul Nour Branco Peres, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcos Roberto Fratini, Fernando Rogerio Fratini, Afranio Borsatto, Joaquim Cursino dos Santos Junior, Embralixo Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda Negaram provimento ao recurso, Nagashi Furukawa, Fabiane Furukawa, Societé Air France, Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling, Simone Franco Di Ciero, Aminadab Ferreira Freitas, Diego Paes Moreira, Alex Vander Franco e outro, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, William Torres Bandeira, Fabio Alexandre Moraes, Renata de Freitas Martins, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itajobi, Paulo Sergio Caetano Castro, Elizabeth Jane Alves de Lima, Maria Lia Pinto Porto, Eusebio Rogerio Neto, Fernando Martins de Sá, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Rejane Caetano de Aquino, Silmara Guerra Ferraz da Fonseca, Osvaldo Lopes Castilho, Carlos Alberto Amaral, Dulce Cruz Monteiro lippe, Andressa das Neves, Valdemir Almeida Silva, Diego Antonio das Neves, Ernesto Gerson Toddai, Cosan S, Usina Costa Pinto S, Santa Barbara Agricola S, Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste, Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D Oeste, Elias Marques de Medeiros Neto, Thiago Sales Pereira, Jose Manuel Melo dos Santos, Jose de Arimatéia Sousa dos Santos, Fábio Vieira Melo, Joao Luiz Gallo, Prefeitura Municipal de Barueri, Humberto Alexandre Foltran Fernandes, Jose Alvaro do Nascimento, Hussein Kassem Abou Haikal, Jacinta de Oliveira Troiani

Vara Única. Juíza Substituta: Dra. ADRIANA BARREA. 614.01.2007.000851-9/000000-000 - nº ordem 388/2007 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO LOPES CASTILHO - Fls. 49 - Vistos Mantenho o ato designado, ficando suspensos os posteriores, acaso reste positivo o primeiro. Providencie o interessado certidão de objeto e pé dos autos anunc

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4 (614.01.2007.000851-9/000000-000) Nº Ordem: 000388/2007 - Ação Civil Pública - Revogação/ Concessão de Licença Ambiental - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO LOPES CASTILHO Fls. 594 - Vistos. 1. Diante da decisão proferida nos autos n° 738/11 (concessão da antecipação dos efeitos da tutela na ação de anulação de ato jurídico), desta comarca

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