ARRUMA SILVA; Agravante: MARIA DE NAZARE PINHEIRO DOS SANTOS; Agravante: MARIA IZABEL DA SILVA; Agravante: MARILIA APARECIDA ENGLE; Agravante: NILVA BRITO DE OLIVEIRA; Agravante: NIVALDO FERREIRA PORTELA; Agravante: OSIAS GAMA; Agravante: ROSANA MARIA DA SILVA; Agravante: ROSANE BENEDITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Agravante: ROSANGELA SANTANA DA COSTA SILVA; Agravante: SELMA PERES DA

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Mário Diniz Ferreira Filho, Nádia Aparecida Canuto, Thiago dos Santos Carvalho, Maria de Lourdes Fregoni Demonaco, Carlos Frederico Lizarelli Lourenço, APPARECIDA IGNACIO DACANAL, Ana Maria Pavinatto de Toro, Therezinha Andreucci Dacanal, Clarice Dacanal Rivoiro, Luiz Sanita, Sebastião Dacanal, Orlando Dacanal, Iolanda dos Reis Dacanal, Espólio de Maria Teresa Sanchez Dacanal, Adelaide Dacanal Sanita, Espólio de Guido Rivoiro, Espólio de Nelson Dacanal, Espólio de Fernando Dacanal, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, Regina Celia Ferezin, ELISABETH MOZELLI PERES ROSA, Meire Ana de Oliveira, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL LEICO AKAISHI, ELINEIA ALMEIDA OLIVEIRA, Fabiano Padilha, DIRETOR DA CIRETRAN DE RIBEIRAO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Veridiana Bertogna, JOSE CASTRO DE SOUZA, Joao Guedes Manso, ANDREIA DE SOUZA, ANA INES DOS SANTOS MACHADO, ANACLEIDES DE OLIVEIRA SOARES, DIRCEA DELGADO CANDIDO, ELIZABETE BEZERRA RIBEIRO DA SILVA, ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES, GENEZIO DA SILVA TEIXEIRA, IRENE ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL REGINA DA CRUZ, IZABEL ALVES PEREIRA RUSSO, JOANA ANTONIA RISSE GOMES, MARIA CHRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ, MARIA CICERA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE ARRUMA SILVA, MARIA DE NAZARE PINHEIRO DOS SANTOS, MARIA IZABEL DA SILVA, MARILIA APARECIDA ENGLE, NILVA BRITO DE OLIVEIRA, NIVALDO FERREIRA PORTELA, OSIAS GAMA, ROSANA MARIA DA SILVA, ROSANE BENEDITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ROSANGELA SANTANA DA COSTA SILVA, SELMA PERES DA SILVA, VERUSKA GUIMARAES DE MENDONÇA, VILMA ROSA DE SANTIS, WALDIR ESTEVES, WANDA DE SOUZA, ZILDA BARBOSA PRATES DOS SANTOS, Leonardo Arruda Munhoz, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Carlos Alberto Perretti, José Aurélio Pereira Cardamone, José Luciano, Katia Maria da Cunha, Lourival José Pereira de Queiróz Neto, Antonio Paulino Diniz, Osmar Nunes, Osvaldo Tobia Neto, Ricardo Polato, Wilson Roberto Zampieri, Jose Moreno Bilche Santos, Carolina Cunha Bilche Arita, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Municipio de Carapicuiba, Simone Juliani Martello, Ageu Entregas Rapidas Ltda, Sergio Roberto Iorio, Patrick Gabriel Bernard, Gilberto Clemente, Eliana de Almeida Clemente, Sergio Ricardo Nalini, Nicholas Alan Steytler, Secretário de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

te Munhoz (OAB: 65444/SP); Impetrante: NILVA DE MELO MARTINEZ; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Impetrante: NIVALDO FERREIRA PORTELA; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Impetrante: ROSA APARECIDA COLNAGO FRAZÃO; Advogado: Leonardo Arruda Mun

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Partes citadas no documento: Mara Silvana Ribeiro Ruiz, Edna Maria Farah Hervey Costa, Leonardo Arruda Munhoz, Airton Camilo Leite Munhoz, Patricia Ulson Zappa Lodi, Ricardo de Assis Maurício, Flavio Casarotto, Wagner Marcelo Sarti, Renato Pereira Nascimento, Carla Adriana Basseto da Silva, Wanderley João Scalabrini

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1584 no prazo de 05 dias, o valor referente ao preparo recursal, em dobro, sob pena de deserção e consequente não conhecimento do recurso. Neste sentido, confira-se julgado deste E. Tribunal de Justiça: APELAÇÃO.

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Matheus José Theodoro, Adriana Aparecida Lopes, Karla Ariadne Santana Ferreira, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Município de São José dos Campos e Fazenda do Estado de São Paulo Interessado, Túlio José Faria Rosa, Fabio Rivelli, Adiene Cristina Scarel Brenga

ES MACEDO LOPES CESAR - Impetrante: MARIA JOSE BATTAGY - Impetrante: MARIA RITA DOS SANTOS - Impetrante: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - Impetrante: NILVA DE MELO MARTINEZ - Impetrante: NIVALDO FERREIRA PORTELA - Impetrante: ROSA APARECIDA COLNAGO FRAZÃO - Impetrante: SONIA MARIA BRESSAN - Impetrante: SUELI EVANGELISTA DE LIMA - Impetrante: VERA MARIA CAPUANO - Impetrante: ZULEIDE PORCI

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Partes citadas no documento: PINGUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO RADIADORES EIRELI Agravada, André Luis Cipresso Borges, Município de Itápolis, Divanir Martimiano, Ingrid Alfenas Segoria, Rogélio Barcheti Urrea, MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Thiago Gyorgio Dalcim

MA SILVA - Agravante: MARIA DE NAZARE PINHEIRO DOS SANTOS - Agravante: MARIA IZABEL DA SILVA - Agravante: MARILIA APARECIDA ENGLE - Agravante: NILVA BRITO DE OLIVEIRA - Agravante: NIVALDO FERREIRA PORTELA - Agravante: OSIAS GAMA - Agravante: ROSANA MARIA DA SILVA - Agravante: ROSANE BENEDITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Agravante: ROSANGELA SANTANA DA COSTA SILVA Agravante: SELMA PERES

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Partes citadas no documento: Mariana Katsue Sakai, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, ANDREIA DE SOUZA, ANA INES DOS SANTOS MACHADO, ANACLEIDES DE OLIVEIRA SOARES Agravante, ELIZABETE BEZERRA RIBEIRO DA SILVA, ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES, GENEZIO DA SILVA TEIXEIRA, IRENE ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL REGINA DA CRUZ, IZABEL ALVES PEREIRA RUSSO, JOANA ANTONIA RISSE GOMES Agravante, MARIA CICERA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE ARRUMA SILVA, MARIA DE NAZARE PINHEIRO DOS SANTOS, MARIA IZABEL DA SILVA, MARILIA APARECIDA ENGLE, NILVA BRITO DE OLIVEIRA, NIVALDO FERREIRA PORTELA, OSIAS GAMA, ROSANA MARIA DA SILVA, ROSANE BENEDITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ROSANGELA SANTANA DA COSTA SILVA Agravante, VERUSKA GUIMARAES DE MENDONÇA, VILMA ROSA DE SANTIS, WALDIR ESTEVES, WANDA DE SOUZA, ZILDA BARBOSA PRATES DOS SANTOS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO