0005342-18.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lucas Rutkowski Martins - - Osmar Martins - - MIRIAN RUTKOWSKI MARTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o Município, em cinco dias, acerca da petição e documentos retro. Após, tornem-me conclusos na fila dos urgentes. Int. - AD

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Partes citadas no documento: DOMINGOS MANTELLI FILHO, MARCELO MAZOTTI, MEIRE ANA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ, ANA LUCIA MARINO ROSSO, VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES, MARIA CLAUDIA CANALE, LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES, GEISA LINS DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

502 Nº 0005342-18.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lucas Rutkowski Martins - Embargte: Osmar Martins - Embargte: MIRIAN RUTKOWSKI MARTINS - Embargdo: Município de São Paulo Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de

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Partes citadas no documento: Rafael de Assis Horn, Eduardo Isaias Gurevich, Herik Chaves, Flavio Luiz Yarshell, Karina Martins Silva Souza

0005342-18.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lucas Rutkowski Martins - - Osmar Martins - - MIRIAN RUTKOWSKI MARTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 245/250: Manifeste-se o Município de São Paulo. Int. - ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 18

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Partes citadas no documento: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, MARINA PRADO LEITE, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO, ADRIANA ROLDAN PINTO DE LIMA, PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO, ANA LUCIA MARINO ROSSO, RONALDO LUIZ GOMES SCALÉA, LUCIANA MARINI DELFIM

: Responsabilidade da Administração; Agravante: Lucas Rutkowski Martins; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Agravante: MIRIAN RUTKOWSKI MARTINS e outro; Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/ SP); Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Advogado: Nathan Chr

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Partes citadas no documento: Paulo Henrique Ribeiro, Franco Gustavo Pilan Meranca, Município de Birigui, Glauco Peruzzo Goncalves, Mayara Marcela Marques dos Santos, Raquel Gonçalves Luiz, José Mamede Batista Neto, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, Fábio Albuquerque, Edvaldo de Almeida, Lucas Rutkowski Martins, Flavio Luiz Yarshell, Gustavo Pacífico, Mirian Rutkowski Martins e outro, Viviane Siqueira Rodrigues, Nathan Christian Coelho Silvestre, Município de São Paulo, Raphael Andrade Pires de Campos, César Augusto de Matos Domingos, Maura Cordeiro Gouveia, José Carlos Jammal, São Paulo Previdência, Município de Leme, Deborah Sant Anna Lima Bosquê, Roberto Marcos Rodriguez, Claurea Monteiro dos S Chalian, Debora Sales da Silva, Raquel Morais Bom Dodopoulos, Anderson Masayuki Jimbo, Universidade de São Paulo, Thais Michelli Teixeira da Silva, Camilla Sobrinho Paisano, Felipe Kazuo Tateno, Milton César Foss e outro, Camila Fernandes, Jacintho Del Vecchio Júnior e outro, Ricardo Luiz Marçal Ferreira, Estado de São Paulo, Vera Fernanda Medeiros Martins, Sonia Maria Quissi Jordan, Renata Aliberti Di Carlo, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Tatiana Gabriades, Otavio de Almeida Oliveira E Silva, Darcio Siqueira de Sousa, Natalia Cibele Correia da Silva, Estado de São Paulo 2104336, Hordene Mazzoline Filho, Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, Ministério Público do Estado de São Paulo 2104339

849 - sala 502 Nº 0005342-18.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lucas Rutkowski Martins (E outros(as)) - Embargte: Osmar Martins - Embargte: MIRIAN RUTKOWSKI MARTINS - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. (ATENÇÃO:

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Partes citadas no documento: Daniel Fabricio Longui, Paulo Afonso Lopes, Regina Celia de Carvalho Martins Rocha, Sergio Augusto Pinto Oliveira, Mauro Del Ciello, Flavio Luiz Yarshell, Prefeitura do Municipio de São Paulo Agravado, Adilson Martins, Anderson Fernando da Silva, Bernadete Costa de Sousa, Bruna Martin Fusco, Denise Bellotto, Diego de Araújo Xavier, Edileuza Maria da Silva Macedo, Francisca Rodrigues da Nóbrega, Isaura Vasquez Iglesias, Leila de Fátima Ribeiro Fidelis, Maria Akiko Kokubun, Maria da Conceição Uchoa, Maria de Lourdes Silva, Maria do Socorro da Costa, Maria Lucia Batista da Paixão, Mary Nunes, Milvea Aparecida da Costa Silva, Nadia Maria Salles, Orlindo Pereira de Brito, Rangel Bicaro Valera, Renata de Oliveira Blumenschein, Ricardo Martim Bianco, Samantha Hermanas da Silva, Sueli Aparecida Francisco Minervino, Valéria dos Santos Silva, Vera Lucia Santos, Vera Maria Scognamiglio, Vitor Cardoso Neto, Wilson da Rosa Filho, Adriane Miranda Saraiva, Maria Angelica Del Nery

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