Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 727 Aparecida Borges de Arruda - Agravado: Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Advogado: Walter Ribeiro Junior (OAB: 152532/SP) 0266670-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Relator Carlos E

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Presidente da São Paulo Previdência Spprev, Walter Ribeiro Junior, Separatori Industria e Comercio de Centrifugas Ltda Empresa de Pequeno Porte, Fazenda do Estado de São Paulo, JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR, VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, Maria Vieira de Souza, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ELAINE CRISTINA SARTOR, Benedicto Lyrio Tallarico, Augusto Gervasio Pereira, Pedro Siqueira, Geraldo Antonio Bonini Agravante, Departamento de Estradas de Rodagem, São Paulo Previdencia Spprev, Edson Ricardo Pontes, CASSIA MARTUCCI MELILLO, Terezinha Paloschi, Carlos Roberto Carriel, Olivia Cristina Passos Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo Advogada, Paula Renata de Lima Tedesco, Mary Selma Brasil, Rita de Cássia Tangerino, Maria Madalena de Oliveira, JANAÍNA RÉGIS DA FONSECA, Eleutério Bruno Malerba Filho, Adriana de Cássia Michelato, ROBINSON WAGNER DE BIASI, RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO, JOSÉ RICARDO PITON, Mariana Pereira Fernandes Piton, Stamper Industria e Comercio de Peças Ltda, Chefe da Unidade de Fiscalização da Cpdu da Subprefeitura de Aricanduva, MARCO ANTONIO MARQUES CADIMA, José Carlos dos Santos, Angelo Di Fraia Filho, Angelo Tadeu Martins Nunes, Aparecida Pereira da Silva Barbosa, Celina Yukie Tamaoki, Cleusa Maria Teixeira, Dauvanir Aparecida da Cruz, Eliane Nunes de Camargo Almeida, Francisco Carlos Teixeira Ottesen, Genice Martins de Carvalho, Gersoni Pereira de Souza, Ivone Prates, José Augusto de Raeffray Barbosa, Juarez de Oliveira, Luiza Helena Fernandes Rachel, Maria Cristina Sousa Santos, Marlene Pereira, Marly Fernandes Moniz Amaral, Mauricio Barbosa, Milton Leal Junior, Nice de Andrade Bernardes, Otilia Hilário de Almeida, Reginaldo da Cunha Gaudencio, Ricardo Orestes Forni, Sales Benedito Batista, Salete de Lima dos Passos, Selma Marques Almeida Carvalho, Shirlei Alves de Oliveira Lima, Terezinha de Jesus Vieira do Nascimento, Vania Martins Fontes Del Guercio, Leonardo Arruda Munhoz, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Mixter Atacado e Varejo de Gêneros Alimentícios Ltda, Andrei Luiz de Paula Tancredi, Valéria Nilson Paganini, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Paulo Henrique Moura Leite, ADALBERTO EMIDIO MISSORINO, Clovis Delfim Trettel, Marita Aparecida Fiore, Valéria Aparecida dos Santos, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE, Coplan Construtora Planalto Ltda, JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR, Sebastiao Campanholi, Maria Nespoli Campanholi, Rafael Issa Obeid, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, VICTOR DE OLIVEIRA, Celia Dalva Palma Spinelli, Delegado de Policia Assistente da 17ª Ciretran de São Jose do Rio Preto, DOMINGOS ASSAD STOCHE

Luiza Helena Fernandes Rachel; Agravante: Maria Cristina Sousa Santos; Agravante: Marlene Pereira; Agravante: Marly Fernandes Moniz Amaral; Agravante: Mauricio Barbosa; Agravante: MILTON LEAL JUNIOR; Agravante: Nice de Andrade Bernardes; Agravante: Otilia Hilário de Almeida; Agravante: Reginaldo da Cunha Gaudencio; Agravante: Ricardo Orestes Forni; Agravante: Sales Benedito

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Partes citadas no documento: Álvaro Ribeiro Coelho, JORGE DURAN GONCALEZ, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Prefeitura Municipal de Guaraci, Washington Rocha de Carvalho, Integrantes Invasores da Estrada Municipal, José Carlos dos Santos, Leonardo Arruda Munhoz, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Angelo Di Fraia Filho, Angelo Tadeu Martins Nunes, Aparecida Pereira da Silva Barbosa, Celina Yukie Tamaoki, Cleusa Maria Teixeira, Dauvanir Aparecida da Cruz, Eliane Nunes de Camargo Almeida, Francisco Carlos Teixeira Ottesen, Genice Martins de Carvalho, Gersoni Pereira de Souza, Ivone Prates, José Augusto de Raeffray Barbosa, Juarez de Oliveira, Luiza Helena Fernandes Rachel, Maria Cristina Sousa Santos, Marlene Pereira, Marly Fernandes Moniz Amaral, Mauricio Barbosa, Milton Leal Junior, Nice de Andrade Bernardes, Otilia Hilário de Almeida, Reginaldo da Cunha Gaudencio, Ricardo Orestes Forni, Sales Benedito Batista, Salete de Lima dos Passos, Selma Marques Almeida Carvalho, Shirlei Alves de Oliveira Lima, Terezinha de Jesus Vieira do Nascimento, Vania Martins Fontes Del Guercio, Fazenda do Estado de São Paulo, Rosemeire Fernandes Garcia, LAURA FERNANDA REMEDIO, ANDRESSA APARECIDA GIARDINI, SILENE REGINA SGARBI, RENATA BARROS GRETZITZ, Vanderlei Vieira Gomes, MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA, Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Ciretran Diadema, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, ZENY SANTOS DA SILVA, Sir Serviços de Industrialização de Resinas Ltda, Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, CLAREANA FALCONI MAZOLINI, Iracema Schiabel, LUIS AIRES TESCH, Lincoln Lafaete da Silveira Bueno, LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA, FABIOLA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES, Luiz Carlos da Silveira Bueno, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, JOSE LUIZ MAIO, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo Der, ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA, Ademar Pereira dos Reis, MARCELO DELCHIARO, Antonio Martins, Célia Maria Candido Peterson Luque, Dionízio A do Nascimento, Edgar Cardenas Gimenes, Eurípedes Nogueira Machado, Fátima Margareth Sartório da Silveira, Fernanda Valéria de Melo Bueno, Fernando Antonio Polizio Bueno, Helcio Domingus Ramos, Hozana Ferreira dos Santos, João Ferreira de Matos, João de Paula Camargo Figueira, Lilian Maria Nunes, Lucimary Barusi Mitsugui, Maria Lúcia Lima Ferreira, Maria Helena Vignoli, Moacir Alberto Martello, Neide Aparecida Abrad, Nelson José Vicentini, Nelson Osanic de Araujo, Oswaldo Onofre, Paulo Nunes Ferraz, Roberto Câmara Pretel, Rosemary Aparecida Alves Martins, Santo Damázio dos Santos, Tarciso Perinasso Maurício, Valdir Ramos, Valéria Nunes Macedo, Zilá Damasceno Junqueira Grespan, Prefeitura Municipal de Santo Andre, CLAUDIA SANTORO, Laura Secco da Rocha, ANA MARIA FURTADO POSSEBON, Ana Maria Vieira Cardoso, Kleber Curciol, Jose Almir Curciol, Aniceta Feitoza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marilia Miranda Leite e outros - Extinguiram o processo, sem resolução de mérito, quanto aos demantdantes inativos, bem como quanto aos co-requerentes Lindolfo Bertoldo Filho e MILTON LEAL JUNIOR; e deram parcial provimento à remessa obrigatória e à apelação da Fazenda do Estado de São Paulo. V. U. - Advogada: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB: 131615/SP) - Advogado: Manue

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Partes citadas no documento: Marcelo Roberto Borowski, Nelson Camara, Sandra Regina de Souza Lombardi Dias, Altevir Nero Depetris Bassoli, Thiago Camargo Garcia, Rosana Martins Kirschke, Marcelo Augusto Fabri de Carvalho, Fabio Rosas, ALEXANDRE ABOUD, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI, FABIENE POLO CANOVA GASQUES, CELSO LUIZ BINI FERNANDES, FERNANDO CAMPOS SCAFF, CRISTINA GIAVINA BIANCHI, Marcos Cesar Pavani Parolin, LUIZ EDUARDO PORTILHO D, MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES, ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO, Marcos Alberto Morais, Marisa Midori Ishii, KELLY PAULINO VENANCIO, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, FABIO RIBEIRO CREDIDIO, TANIA ORMENI FRANCO

Apelante: Marisa Carlos da Costa; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Meire Marques Bettini; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: MILTON LEAL JUNIOR; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: MYRIAN AUGUSTA LEITE DE ALMEIDA; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: ODETE ESTEVÃO; Advogad

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Partes citadas no documento: Alvaro Filipe da Costa Salomao Lopes, Vinicius Jose Alves Avanza, Daniel Henrique Mota da Costa, Lilian Rose de Lemos Santos, Fabrício Torres, Andrea Aguiar de Andrade, Leonardo Arruda Munhoz, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, André Messer, Elisa Vieira Lopez, Luciano Batistella, Gilson Aparecido Ramos Garcia

Pires Santana - Apelado: Maria Helena Abud - Apelado: Maria Jose Marques Joaquim - Apelado: Maria Mendes - Apelado: Marilia Miranda Leite - Apelado: Mauri Alberto Joao - Apelado: MILTON LEAL JUNIOR - Apelado: Odacir Campesi - Apelado: Palmiro Gaborim - Apelado: Rosa Maria Carral - Apelado: Sergio Tadeu Donadi - Apelado: Sidnei de Oliveira - Apelado: Sueli Ribeiro de Mello Ca

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Partes citadas no documento: Marcus Vinicius Armani Alves, Eber Gilberto Cavalcante Souza, Kelly Paulino Venancio, Fazenda do Estado de São Paulo, Marisa Antonio dos Santos, Ivanildo Gabriel Lopes de Lima, Ivonete Moreira Feitosa, Maria Auxiliadora Pereira Fortunato, Marlene Betiol Lima, Luis Francisco dos Santos, Luzinete da Silva Bifulco, Sonia de Fatima Silveira Gonçalves, Maria Aparecida Menegazzo, Marcia Miyoko Sakamoto, Maria Isabel Dias, Maria Aparecida Furquim de Campos, Maria Izabel Zanin, Nazair Almeida Santos, Sandra Regina Santana Nascimento Rodrigues, Irineo Pedro de Almeida, Ana Maria da Silva Pinheiro, Benta Rodrigues da Silva, Vera Lucia Cassiano Sabino, Lazara Maria Pacheco, Edna Aparecida Natal, Vanderlei Tresmondi, Ana Maria Larrubia de Siqueira, Idalina de Assis Palma, Aparecida Lessi, Terezinha Ribeiro Amarante, Celia Maria Menezes Benevides, Jose Ragioto, Eliete de Jesus Oliveira Figueira, Ezequiel Nascimento da Silva, Maria Helena Martone Grazzioli

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