Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 703 975 990.10.008737-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Rebouças de Carvalho, Revisor: Des.: Gonzaga Franceschini - Apelante: Washington Mendes (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - A

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Partes citadas no documento: CIBELE CARVALHO BRAGA, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, Rosana Martins Kirschke, Gláucia de Mariani Buldo, LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI, CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO, Jose Wellington Trajano de Farias, TANIA ORMENI FRANCO, HELEN ELIZABETTE MACHADO SILVA, Alessandra Regina Vasselo, Renato Gullo Belhot, DOUGLAS DONIZETTI CHEFER, MARIA ROSA DISPOSTI, MARIO DE CAMPOS SALLES, Dersa Desenvolvimento Rodoviário S, Construtora Cowan Ltda, Ana Paula Nedavaska, KAREN REGES SIERRA, Rafaela Toledo Montanini, Waldemar Deccache, Marisa Aparecida Cardoso Falcai, Joao Marcelo Falcai, Andre Soares Tavares, SANDRA YURI NANBA, WILLIAM LIMA CABRAL, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, RITA KELCH, RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS, ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, NORBERTO OYA, SAMUEL ABRUSSES, KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN, RENATO ANDRE DE SOUZA, Renato Bernardi, FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ, Ronaldo Dias Ferreira, Alex Luciano Bernardino Carlos

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1842 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Camargo Pereira Apelante: Gilmar das Neves - Apelante: Marilda das Neves Castro - Apelante: Zilda Barreto das Neves - Apelado: Fazenda do Estado de Sa

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Partes citadas no documento: Lucia da Costa Morais Pires Maciel, Lucas Pires Maciel, Jose Pascoal Pires Maciel, Emília Gondim Teixeira, Taciano Fanti da Silva Nunes, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, Rodrigo Pieroni Fernandes, Juliana Maria Callegari Davansso, Priscilla Pereira Miranda Prado, Antonio Jose Marchiori Junior, Antonio Fernando Alves Feitosa, Elaine Cristina de Antonio Faria, Eduardo Bordini Novato, Daniel Henrique Mota da Costa, Gladius Alexandre Postinicoff Caglia, Stela Cristina Furtado, Marcos Campos Dias Payao, Cláudia Aparecida Teixeira, Antonio Faria dos Santos, Leonardo Fernandes dos Santos, Thais Carvalho de Souza, Angelo Edemur Bianchini, Andre Luis Froldi, Edimeris Pivatti Pacobello Perri, Igor Fortes Catta Preta, Renata Aliberti Di Carlo, Leonardo Arruda Munhoz, Airton Camilo Leite Munhoz, Fernanda Luzia Gayão Freire, Helena Ribeiro Córdula Esteves

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 547 1304 ADV(S): MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (PROC. FLS. 21) E APARECIDO INACIO E ANA LUIZA DE MAGALHÃES PEIXOTO - SALA:241. 774.964.5/7 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: GONZAGA FRANCESCHINI - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFI

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Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 687 844 Seção de Direito Público Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 313 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(�

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Partes citadas no documento: RITA DE CÁSSIA SIMÕES, Mônica Padovani de Carvalho, Aline Cristina de Camargo Pozzi, Victor Jose Petraroli Neto, ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, Cesp Companhia Energetica de São Paulo, Andre Lopes, Tuffi Abras Zied, Massuyuki Kawano, Luiz Carlos Alves Negrão, Marcelo Cunha, Cilene Sanches Lopes, Iuriko Okazari Kawano, Massayuki Kawano, Maria Ines Rania Negrao, ROBERTO RABELATI, ANDRÉ EDUARDO LOPES, Gilberto Gonçalves de Oliveira ME, Júlio Cesar Galli, MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO, JOAO BAPTISTA PIMENTEL JUNIOR, Jose Aparecido Soares, Marcos Roberto do Nascimento, Prefeito Municipal de Matao, MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO, Sem Advogado, Rodrigo Custodio Moreira, Marlon de Assis Magro, Fazenda do Estado de Sao Paulo, Silvia Antoninha Volpe, Mateus Andrade, MARCIA HELENA DIAS MARIANI, Carlos Alberto Brochetto, Rogerio Fernando Hiss Brochetto, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Jomafi Industria Metalurgica Ltda, Marcos Neves Veríssimo, ANA LUCIA IKEDA OBA, Sebastião Luis Ferreira Lima, Metalzul Industria Metalurgica e Comercio Ltda, VALDEMIR JOSE HENRIQUE, JOAO CARLOS PIETROPAOLO, Nelson Luis da Silva Duena Agravado, JOSE ALEXANDRE ZAPATERO, Davi Destro, Guarda Municipal de Americana, Prefeitura Municipal de Americana, GISELA BERTOGNA, Associaçao Propagadora Soverdi, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de Sao Paulo Tit, LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO, EDUARDO GUTIERREZ

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1274 9003228-27.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Magalhães Coelho - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Tga Coml. Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advog

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Partes citadas no documento: Carlos Alberto Bittar Filho, Vera Evandia Benincasa, Gilse Canako Nakamura Otti, Berenice de Souza Rodriguez Del Riego, Mildred Perrotti, Rosana Harumi Tuha, Luis Ricardo Viviani, Silvio Valentim Valente, Arystobulo de Oliveira Freitas, Ricardo Brito Costa, Monica Fernandes do Carmo, Anselmo Andresa Bastos, Adalberto Garcia Montanini, Andre Guena Reali Fragoso, Édison Freitas de Siqueira, Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse, Eduardo Andrade Mafra Cardoso, Maria Maura Bolzan Domingues Processamento 6º Grupo, Tania Mara Ramos, Lucia Helena do Prado, José Luiz de Almeida Simão, Marta Cristina dos S Martins Toledo