AI - SP Origem... : 2002.61.00.011586-0 Vara..... : 18 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : MARIO LUIZ SITTA Advogado : ELISEU EUFEMIA FUNES Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0026978-24.2002.403.0000 (2002.03.00.026978-0) Classe .. : 157145 AI - SP Origem... : 2001.61.00.018030-5

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1561 da medida. 4. A resposta poderá ser apresentada, ainda, caso este entenda ter efetuado o pagamento a maior e desejar restituição. Para o caso de pagamento, fixo os honorários advocat

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN, EDNEA TRIONI, GUILHERME MARTINS MALUFE, ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI, VALMIR MAZZETTI, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, ALDER THIAGO BASTOS, SAMUEL PEREIRA DA SILVA, MESSIAS MARQUES RODRIGUES, MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA, LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA, ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA

de Instrumento - Mogi-Mirim - Relator Regina Capistrano Agravante: Naiara Regitano Hendrikx (E outros(as)) - Agravante: Wilson Barbosa - Agravante: Andreza Esperança - Agravante: MARIO LUIZ SITTA - Agravante: Jose Marcos de Souza - Agravado: Presidente da Câmara Munipal de Holambra - Advogado: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB: 151539/SP) - Advogada: THAÍS LUCHIARI LUCATTO VISC

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Mari José Esteves dos Santos, Paulo Roberto Rodrigues, Rodrigo de Britto Moreira, Teresinha da Silva Rodrigues, Prefeitura Municipal de São Paulo, MARILENE BARROS CORREIA, Wilson Quintino de Macedo, ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA, RAFAEL JONATAN MARCATTO, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Fabbris, Antonio Pinto Cardoso, Carlos Rodrigues Oliveira Gonçalves, Euclydes Paulo, Evaldo Michelon, Francisco Vilela Moreno Agravado, Manoel de Oliveira Pinto, Paulo Ferreira, Sinesio Sotero de Castro, KELLY PAULINO VENANCIO, ANDRE LUIS FROLDI, Jairo Camorin Gatti, Adelaide Nemeth Gatti, Andréa Nemeth Gatti Peres Romani, PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI, Prefeitura Municipal de Santos, ANGELA REGINA COQUE DE BRITO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Taubaté, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, Prefeitura Municipal de Limeira, Ana Karina Cabral de Freitas, Carlos Henrique Cabral de Freitas, Caio José Cabral de Freitas, HELENITA DE BARROS BARBOSA, ADEMAR PEREIRA, Wilson Generoso, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS, BEATRIZ D, Selma Maria de Lima, RICARDO MARCONDES MARTINS, FELICIA AYAKO HARADA, Fabiane Louise Taytie, Naiara Regitano Hendrikx, Wilson Barbosa, Andreza Esperança, Mario Luiz Sitta, Jose Marcos de Souza, Presidente da Câmara Munipal de Holambra, ROBERTO LAFFYTHY LINO, THAÍS LUCHIARI LUCATTO VISCARDI, Fabio Henrique Macena Silva, Prefeitura Municipal de Santo André, CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS, Cristiane Dallabona, MARCELO CHUERE NUNES, Caroline Maia Carrijo, Komei Samejima, Gabriel Ferreira de Carvalho Demarchi, FERNANDA DA SILVA SÁ, CUSTODIO DOS SANTOS, João Batista Vicensotti, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, BRUNO BARROS MIRANDA, Glauco Farinholi Zafanella, Elizabeth Jane Alves de Lima, Maria Lia Pinto Porto Corona, RONALDO NATAL, Ouro Fino Indústria de Plásticos Reforçados Ltda, ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA, SERGIO D, MARCELO ROBERTO BOROWSKI, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA, Caixa Econômica Federal, CARLOS FALCONI JUNIOR, Eliane Gisele Costa Crusciol, LIGIA SCAFF VIANNA, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 48 Agravante: MARIO LUIZ SITTA; Agravante: Jose Marcos de Souza; Agravado: Presidente da Câmara Munipal de Holambra; 990.10.224694-9; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª. Vara Judicial; A

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Mario Luiz Sitta, Jose Marcos de Souza, Presidente da Câmara Munipal de Holambra, Cooperativa dos Profissionais de Transporte do Município de Itapecerica da Serra Ctamis, ALAN RAMOS DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações de Itapecerica da Serra, Gabriela da Matta Penati, MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES, Daniela Amano, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, KATIA SEUNG HEE LEE, Eliana Factore, FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, MIRNA CIANCI, Margarete Regina Scalzitti, Jose da Silva Matos, K M M Comércio de Confecções Ltda Epp, HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO, RENATO PIGNATARO BASTOS, Companhia do Metropolitano de São Paulo, THIAGO BASSETTI MARTINHO, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB, Maria Cristina Miguel, MAURO DEL CIELLO, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, RIE KAWASAKI, Gerson Jaime da Silva, CIBELE CARVALHO BRAGA, Darci Almeida do Nascimento, GABRIEL MACHADO MARINELLI, GUILHERME TILKIAN, Diretora Presidente da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, EDINALDO BASTOS GUIMARÃES, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Rohm And Hass Brasil Ltda, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES, Reader S Digest Brasil Ltda, Adelmo de Moura Machado, Gustavo Morel Leite, Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Kurihara, ELIEZER PEREIRA MARTINS, Presidente da Comissão Processante Permanente do IPEM, Fábio José do Amaral Chede, RODOLFO CORREIA CARNEIRO, Ministério Público do Estado de São Paulo, ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA, Rubens Rosa Castro, LISSANDRA RELA CONSTANTINO JIULIANI, Roberto Franco de Camargo Junior, LUIZ PEIXOTO, Joao Bosco Lencioni, Prefeito Municipal de Jacareí

mento - Mogi-Mirim - Relator: Desª.: Regina Capistrano Agravante: Naiara Regitano Hendrikx (E outros(as)) - Agravante: Wilson Barbosa - Agravante: Andreza Esperança - Agravante: MARIO LUIZ SITTA - Agravante: Jose Marcos de Souza - Agravado: Presidente da Câmara Munipal de Holambra - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogado: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB: 151539/SP)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Sergio Roxo da Fonseca, GABRIELLA FREGNI, GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, Sergio de Carvalho, Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto Advogado, Gloria Maia Teixeira, Daniel Yoshida Sundfeld Silva, Jose Augusto Sundfeld Silva, Wilson Generoso, Prefeitura Municipal de São Paulo, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS, BEATRIZ D, Selma Maria de Lima, RICARDO MARCONDES MARTINS, FELICIA AYAKO HARADA, Fabiane Louise Taytie, Naiara Regitano Hendrikx, Wilson Barbosa, Andreza Esperança, Mario Luiz Sitta, Jose Marcos de Souza, Presidente da Câmara Munipal de Holambra, ROBERTO LAFFYTHY LINO, THAÍS LUCHIARI LUCATTO VISCARDI, NEWTON BORALI, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO, ALEXANDRE EINSFELD, Fabio Henrique Macena Silva, Prefeitura Municipal de Santo André, CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS, Cristiane Dallabona, MARCELO CHUERE NUNES, Caroline Maia Carrijo, Rodrigo Trevilato, Osvaldo Tavares, Jose Carlos Hadad de Lima, Carlos Alberto Ferriani, Oswaldo Ianni, Ivete de Araujo Amorim, Sergio Anastacio, Komei Samejima, Gabriel Ferreira de Carvalho Demarchi, FERNANDA DA SILVA SÁ, CUSTODIO DOS SANTOS, Alessandro Moreira do Sacramento, Claudia Fabiana Giacomazi, Edson Tadashi Ueda, Marcelo Tesheiner Cavassani, Ana Cristina Leite Arruda, João Batista Vicensotti, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, BRUNO BARROS MIRANDA, Glauco Farinholi Zafanella, Elizabeth Jane Alves de Lima, Maria Lia Pinto Porto Corona

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