Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0002491-10.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação Criminal - Nhandeara - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: MARCIO CABRAL MACHADO - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento parcial ao recurso, para condenar MARCIO CABRAL MACHADO, como incurso no CTB, art. 302, caput, à pena de 2 (dois) anos e 4 (qua

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Partes citadas no documento: Matheus Fernando da Silva dos Santos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dieymis Gonçalves Gaioto, Gustavo dos Santos Santana, Colendo 3o Grupo de Câmaras Criminais, Rodrigo Filgueira Queiroz, Antonio Claudio Batista Santos, Ana Maria Faustina Braga, Kelly Cristina Santos Sanches Pimenta, Archimedes Botan, Carolina Gonçalves, Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran, Daniela Sampaio de Souza Freitas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 446 Cavalcante (OAB: 156399/SP); Advogado: Cicero Gomes dos Santos (OAB: 341985/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0002142-44.2014.8.26.0597; Processo Físico; Apelação; Comarca: Sertãozin

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Partes citadas no documento: Cicero Gomes dos Santos, Matheus Javaroni, Francelino Rogerio Sposito, Eduardo Cavina Mussi Mortati, Renata Felix Martinez, Priscila Leal Grulke, Daniela Sampaio de Souza Freitas, Jorge Augusto Molina, Gabriela Oficiati Diniz, Paulo Roberto Mackevicius, Daniele de Castro Figueiredo Martins, Jorcasta Caetano Braga, Arthur Candeloro Ferrari, Fabio Eduardo Giampietro, Adriano Diello Peres, Shirlei Tavares de Almeida, Valdemar Alves dos Reis Junior, Simone Maria de Moraes

Liquidação / Cumprimento / Execução - Elenir Aparecida da Silva Sbravati - - Vitor Hugo Sbravati - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - - Agropecuária Terras Novas S/A - - MARCIO CABRAL MACHADO - Vistos. Fls. 1113: item a- Defiro a reiteração do ofício. Providencie a Serventia. No mais, informe a parte autora em que fase encontra-se a Recuperação judicial da requeri

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Partes citadas no documento: AILA CRISTINA NICOLLETTI OTTERÇO, FERNANDA MEDEIROS FLORES MONTEIRO, HENRIQUE FORTI E SILVA, DANIELA ALVES DE LIMA, PEDRO CRIADO MORELLI, NEI CALDERON, PATRÍCIA DINIZ FERRARI

- 0006261-07.2015.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Relator Maria Lúcia Pizzotti - Apte/ Apdo: Açucareira Virgolino de Oliveira S/A e outro - Apte/Apdo: MARCIO CABRAL MACHADO - Apda/Apte: Elenir Aparecida da Silva Sbravati e outro - Apda/Apte: Elenir Aparecida da Silva Sbravati - Advogada: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/SP) (Fls: 157) - Advogado:

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Partes citadas no documento: Viviane da Silva Pereira Dias, Marcelo Rayes, Edson de Oliveira Ferraz, Rosana Pereira Savietto, Jurandy Pessuto, Marco Antonio Colmati Lalo, Tatiane Silva Ravelli Soares, Deonisio Jose Laurenti, Patrícia Diniz Ferrari, Luciano Betteri, Letícia Pinto da Rocha Tardochi, Daniela Sampaio de Souza Freitas, Orivaldo Oriel Mendes Novelli, Jean Carlos Gonzales Meixao, Marta Larrabure Meirelles, Mariana Kaludin Sarro, Yasmin Hino, Daniel Fernando Pazeto, Patricia Helena de Avila Jacyntho, Mario Luiz Ribeiro, Antonio Claudio de Souza Gomes, Reinaldo Tadeu Cangueiro, Celso de Faria Monteiro, Roberto Cordeiro Vaz, Bruno Boueri Ticle, Pedro Paulo Favery de Andrade Ribeiro, Moacir Cordeiro dos Santos, Heloisa Botura Pimenta, Andre Renato Servidoni, Antonio Almussa Filho, Agnes Aparecida de Souza Mazer, Francisco do Clecio Chianca, ALEXANDRE GARCIA MARQUES, Marco Antonio Cardoso, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Robery Bueno da Silveira, Lígia Thomazetto Truffa, Adriana Cristina Montu, Jorge Minoru Fugiyama, Angelica Munhos do Rozario Silva, Maria Candida Laranjeira, Rodrigo de Moraes Canelas, Clóvis Roberto Czegelski, Renato Tadeu Rondina Mandaliti, Edynaldo Alves dos Santos Junior

Liquidação / Cumprimento / Execução - Elenir Aparecida da Silva Sbravati - - Vitor Hugo Sbravati - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - - Agropecuária Terras Novas S/A - - MARCIO CABRAL MACHADO - Vistos. Fls. 233/239: Rejeito a impugnação à penhora. A penhora sobre faturamento é medida de exceção. O pedido, todavia, só foi deferido ante a dificuldade dos autores n

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Partes citadas no documento: BRUNO VILELA ZUQUIERI, FABIANO FABIANO, VANESSA TALITA DE CAMPOS, ROBSON SANTOS ASCENÇÃO, ARIADNE CASTRO SILVA PIRES, JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ, PATRICIA SCARPIN MATOS CAVALIERI, PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA