Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 568 53 968701.5/7 AGRAVO DE INSTRUMENTO - JACAREÍ SERV ANEXO FAZENDAS 1.OF. - EXEC.FISCAL MUNICIPAL-14 A 15 - 000840/2007 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - AGRAVADO: VALDECIR CALCA -ADVS: SÍLVIA MONTENEGRO - ISEN

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Partes citadas no documento: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, VALDECIR CALCA, SÍLVIA MONTENEGRO, CONSTRUHAB COM E CONST LTDA, SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIM, LINDA EMIKO TATIMOTO, WILFRED MASON, EZEQUIEL BALDUINO E OUTROS, HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA, LOPES FILHO ENGENHARIA LTDA, ESMERALDA FIGUEIRA GILABEL, WAGNER TADEU BACCARO MARQUES, BAR E LANCHONETE POUSO ALTO LTDA MICROEMPRESA, MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES ISENTO DE PREPARO, PREFEITURA MUNCIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU, DENISE APARECIDA BARON, FELIPE LASCANE NETO E AIRTON LUIZ ZAMIGNANI, MINISTÉRIO PÚBLICO, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA E RODRIGO CHIACCHIO ORTUNHO, CRISTINA MARIA NOTARI GODOY E OUTROS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI E CLÁUDIO SÉRGIO PONTES E MARCOS MORDINI, MÁRCIA VALÉRIA DE FREITAS SANTOS E OUTROS, MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, FIBRAPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CIBELI DE PAULI MACEDO E ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE, MARGARET PRESSER MICROEMPRESA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GUILHERME BARRANCO DE SOUZA E GILSON JOSÉ RASADOR E CARLOS EDUARDO GARCEZ MARINS, ISABEL THEREZINHA CRESPO GUTIERRES PARDO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

SIONAL DO RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVADA, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA, A DRA. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ADV(S): MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - SALA:203. 968.842.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: OSVALDO MAGALHÃES - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AGDO(S): MARCOS ROBERTO LOPES E OUTROS - DESPACHO D

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NARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.INTIMEM-SE E, APÓS, VOLTEM CLS. ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA AS SITUAÇÕES ANALOGAS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - ADV(S): MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - SALA:110. 832.970.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): PAULO DE ALMEIDA COSTA (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP. DE FL.251: EM SENDO RECONHECIDA A

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NDA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE E MOACIR PERES. - ADV(S): MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA. 820.794-5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. MOACIR PERES - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ALDO DE BONA (E OUTROS)(AJ) E ANTÔNIO DE

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O - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR E AROLDO VIOTTI. - ADV(S): MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA. 897.236-5/2 - MOGI GUAÇU - REL. DES. FRANCISCO VICENTE ROSSI - APTE(S): ANTÔNIO CARLOS VITAL - APDO(S): WANDERLEY FLEMING - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

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