aulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0419246-26.1998.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: LUNE CAMARGO E OUTROS; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP); 2092480-36.2018.8.26.00

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Partes citadas no documento: Ester Marina dos Santos, Ricardo Ibelli, Viviane Cristina Ibelli Pinheiro, Estado de São Paulo, Tatiana Freire Pinto, Daerp Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto, Patricia de Carvalho Brandao Brochetto, Aline Voltarelli, Pedro Ferraz, Diana Paola Salomão Ferraz, ANDREIA MARTINI THEODORO, Mauricio de Oliveira, MUNICIPIO DE ORLÂNDIA, Isabela Giosa Sanino, Maria Janete Duarte dos Santos, Esdras Arcini Martins, Zurich Industria e Comércio de Derivados Termoplásticos Ltda, Patricia Helena Fernandes Nadalucci, Rui de Salles Oliveira Santos, LUNE CAMARGO e outros, Severino Alves Ferreira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Paulo Eduardo Rodrigues Neto, Raquel Cristina Marques Tobias, Gilberto Calzolari, Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva, Município de Tupã, Douglas Felippe Alves Machado, Elaine Pereira de Lima, Sina Indústria de Óleos Vegetais Ltda, Guilherme de Azevedo Camargo, Marcio Yukio Santana Kaziura, CLAER LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA, Fabio Rogerio dos Santos, Município de Osasco, Ernesto de Oliveira Silva, Paulo Ricardo Gois Teixeira, Antonio Severino de Andrade Filho, Antonio Cassemiro de Araujo Filho, Companhia Municipal de Transito, Claudio Gutinik, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

OBO (OAB 111891/SP) Processo 0033646-90.2010.8.26.0053 (053.10.033646-1) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de São Paulo - LUNE CAMARGO E OUTROS - C. 1853/2010 apenso ao 1239/98 - nota de cartório: os autos foram solicitados pelo Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmara

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Partes citadas no documento: MARCOS BUOSI RABELO, DANILO BARTH PIRES, CIBELE CARVALHO BRAGA, EVA BALDONEDO RODRIGUEZ, FLAVIO CESAR DAMASCO, DANILO BERNARDES MATHIAS, MARCELO GATTI REIS LOBO, JOAO BATISTA DA SILVA, MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES, ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA, ROBERTA CALLIJÃO BOARETO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA

II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 229/233 e 337/342, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por LUNE CAMARGO E OUTROS (fls. 236/252) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir

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Partes citadas no documento: LUNE CAMARGO, Prefeitura Municipal de São Paulo, Eliani Barbosa, Claudio Fernandes, Valdemir dos Santos, Luzia Cerqueira de Maria, Sergio Quintino de Fonseca, Telma Oliveira Azevedo, Antonia Rosa Rocha, Antonio Peres, Regina Celia Figueiredo, Jose Celestino Filho, Julio Cesar Izidoro, Carlos Roberto de Oliveira, Salete Maria da Conceicao Silva Agravante, Jose Silva dos Anjos, Benedito Paulo da Silva, Edmar Garcia, Marcos Tadeu Barbosa, Sonia Regina Soares Gomes, Rubens Goncalves dos Santos, Suely Clementino de Oliveira, Jose Quintino, Fatima Eliana dos Santos Felicio, Joana Frias, Edmundo Resende dos Santos, Roseli Rolin de Oliveira, Antonio Miguel Sobrinho, Maria de Lourdes de Freitas Egi, Cicero Rufino da Silvae, Joao Mariano da Conceicao, Mauricio de Almeida, Aparecido Rocha, Marcilio Di Bert, Jose Luiz Goncalves, Severino Alves Ferreira, Enco Indústria Comércio e Importação Eireli, Estado de São Paulo, Maristela Antonia da Silva, Luís Adriano Rodrigues, Vanderlei Martins Nunes, Osmar de Paula Arruda, Márcio Luiz Jorgette Agravante, ORDIVAL AFFONSO JUNIOR, ISAIAS DE ALMEIDA, CLEVER PETERSON GOMES DA SILVA, Antonio Carlos Roverci, ALVARO CORVINO JUNIOR, Fazenda do Estado de São Paulo, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Herbert Jullis Marques, Fernando Nascimento Burattini, Leontina Gonçalves Alvares, Edison Ambrosio, Antônio Bernardino de Franca, Celeste Maria Cavalheiro, Arari Batista Miglioransa dos Santos, Davi Bernardo do Nascimento, Dirce Bueno da Silva Agravado, Anna Barbara Kjekshus Rosas, Eliana Aparecida Scanferla, Clóvis Francisco Satel, Jucirene Costa da Silva, Maria José da Silva, Jair Saturnino Rocha Agravado, Josefa da Silva Ginovez, Josefa Rodrigues da Silva, Maria Helena do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

POS (OAB 257112/SP) Processo 0033646-90.2010.8.26.0053 (053.10.033646-1) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de São Paulo - LUNE CAMARGO E OUTROS - Processo 1853/10. Nota de cartório: Fls. 554/580: diga a Municipalidade de São Paulo. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 128976/SP) Pro

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Partes citadas no documento: CRISTIANE MARIA NUNES GOUVEIA D, CLAUDIA REGINA VILARES, HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES, MARCIA COLI NOGUEIRA, FRANCISCO JOSE DE MACEDO COSTA, SEVERINO ALVES FERREIRA, MAURO DEL CIELLO, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, JOAO JENIDARCHICHE, PAULO BARRETTO BARBOZA, RAFAEL JONATAN MARCATTO

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1868 Gratuita) - Interessado: Renato Ferreira (Justiça Gratuita) - Interessado: Michel da Silva Oliveira Macedo (Justiça Gratuita) Agravado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no AI nº 759.421, DJe 13.11.09

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Partes citadas no documento: Estado de São Paulo, Welinton César Liporini, Francisco Augusto da Silva, Fernando Cesar Campos Pedro, Jefeter Douglas Alves de Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo, Virginia Maria Coutinho Condino, Adib Antonio Direne, Dari Antunes Correa, Emília Longuinho, Haydée de Souza Nascimento, Heloisa Perdiza Sandrini, Ivanize de Lourdes Araújo Padovani, Ivone Jacob Antonelli, Juracy Dias Jacob Garcia, Luciana Alves Magalhães da Fonseca, Maria Angelica Nogueira Pimentel Fonseca, Maria Aparecida Previato Agravado, Maria Eufrasia Ferraz, Maria Eulalia de Oliveira Rosso Agravado, Maria Jose Knap Ribeiro, Maria Kasuko Hayashi Barbosa, Maria Lucia Occhiucci Mendes, Maria Teresinha Daniel Ferroz, Marlene Blanco Lucena, Marly Ottoni Amaral de Barros, Neide de Freitas, Odete Ribeiro Martins, Regina Celia Rocha de Siqueira Reis, Regina Tuffani da Silva, Reinaldo Walnei Pommer, Selma Jose, Vanilde de Almeida Farah, Yara Margarida de Jesus Mercado, Anna Paula Sena de Gobbi, LUNE CAMARGO, Prefeitura Municipal de São Paulo, Eliani Barbosa, Claudio Fernandes, Valdemir dos Santos, Luzia Cerqueira de Maria, Sergio Quintino de Fonseca, Telma Oliveira Azevedo, Antonia Rosa Rocha, Antonio Peres, Regina Celia Figueiredo, Jose Celestino Filho, Julio Cesar Izidoro, Carlos Roberto de Oliveira, Salete Maria da Conceicao Silva Agravante, Jose Silva dos Anjos, Benedito Paulo da Silva, Edmar Garcia, Marcos Tadeu Barbosa, Sonia Regina Soares Gomes, Rubens Goncalves dos Santos, Suely Clementino de Oliveira, Jose Quintino, Fatima Eliana dos Santos Felicio, Joana Frias, Edmundo Resende dos Santos, Roseli Rolin de Oliveira, Antonio Miguel Sobrinho, Maria de Lourdes de Freitas Egi, Cicero Rufino da Silvae, Joao Mariano da Conceicao, Mauricio de Almeida, Aparecido Rocha, Marcilio Di Bert, Jose Luiz Goncalves, Severino Alves Ferreira