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Processo judicial de JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA

TJSP - 21/08/2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1312

eiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Diante do reconhecimento da existência de questão repetitiva IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Lucia Simões Mota de Almeida, Fazenda do Estado de São Paulo, Jovial Comercial Const Adm Ltda, Amarilis Inocente Bocafoli, Tokio Marine Seguradora S, Silvia Regina Mangueiro

TJSP - 14/10/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 280

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 280 Paulo; Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador); Apelado: Adriano Bueno; Advogado: Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP); 9000214-44.2010.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seç

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Celia Mariza de Oliveira Walvis, Walter Jose Tardelli, Luciana Giacomini Occhiuto Nunes, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Valeria Martinez da Gama, Claudia Cardoso Chahoud, Francisco de Assis Mine R Paiva, Rodrigo Cesar Lourenço, Raquel Debora de Oliveira, Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza, Ana Lucia Ikeda Oba, Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder, Renata Junqueira Rehder, Sonia Maria Domingos, Marcelo de Carvalho, Renata Vasconcellos Simoes, Silvia Regina Mangueiro, Carlos Roberto da Silveira, Jorge Miguel Filho, Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, Amarilis Inocente Bocafoli, Marcia Ferreira Couto, Maria Lia Pinto Porto, Maria Elisa Pachi, Jose Paulo Adorno Abrahao, Marcos Castelar Navarro

TJSP - 11/11/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1053

Lopes (OAB: 108690/SP) 31 - 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/ SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogada: Maria Lia Pi

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ESTADO DE SÃO PAULO, Couroquimica Couros e Acabamentos Ltda, Valeria Bertazoni, Joao Luiz Fachim, Carlos Alberto Buosi, Técnica Construções S, Presidente da Comissão Especial de Licitações Portaria N 035, José Vicente Cêra Junior, Fernando Guatelli Ribeiro, JOSE DIAS ZEFERINO, Prefeitura Municipal de Santos, Érica Álvares Lorenzo Santos, Écio Lescreck Filho, Ecio Lescreck, Alice Rabelo Andrade, SERGIO ONOFRE PANTOJA, Luis Roberto Olimpio, Karina Silva Brito, Mario Pastorello, Fazenda do Estado de São Paulo, Auto Posto São Pedro de Jaú Ltda, Reginaldo de Mattos, Yeda Costa Fernandes da Silva, Mayra Fernandes da Silva, Carlos Antonio Lopes, Jovial Comercial Const Adm Ltda, Amarilis Inocente Bocafoli, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Maria Lia Pinto Porto, Alexandre Dotoli Neto, Anderson Vieira Jose, Thiago de Paula Leite, Valmir Aparecido Jacomassi, Elaine Aparecida Chimure Theodoro, Dimetic Indústria Metalúrgica Ltda, Luiz Manoel Garcia Simoes, Cipriano Lopes Bernardo, Jose Carlos da Silva Alves, Carine Soares Ferraz, Marina de Lima, Brigida Soares Simões Nunes, Daniela Spigolon Loureiro, Lucas Leite Alves, Danilo de Sá Ribeiro, Rosana Martins Kirschke, Ana Carolina Izidorio Davies, Carolina Quaggio Vieira, Laerte de Cassio Garcia Lobo, Diego Andre Bernardo, Sergio Martins Guerreiro, João da Silva Junior, Luiz Martin Freguglia, Alexandre Hisao Akita, Theo Argentin, Renan Teles Campos de Carvalho, Filipe Paulino Martins, Alexander Rogério de Souza

TJSP - 21/01/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 847

anchez (OAB: 158161/SP) 32 - 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/ SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogada: Maria Lia Pi

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marco Antonio de Almeida, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Advogada, Fernanda Buendia Damasceno Paiva, Angelo Francisco Reis, Fazenda do Estado de São Paulo, Thiago Carneiro Alves, Thiago Durante da Costa, Frederico dos Santos França, Marco Antonio Duarte de Azevedo, EMILIANA MENEGON MENEGHEL, MARJORY CRISTINA DE SOUZA SILVA, ROBERTO DAVI DE MORAES, ANDREZZA COLUCCINI CHINAGLIA, DANIELLE MANGABEIRA DE JESUS, OLÍVIA KIKUTU DE OLIVEIRA VARANDA, MUNICÍPIO DE PAULINIA, Bruno Jose Momoli Giacopini, Nabyla Maldonado de Moura Giacopini, Valeria Reis Silva Suniga, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banto Itausaga S, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Valeria Martinez da Gama, Paulo David Cordioli, Maria Lia Pinto Porto, Adriana Serrano Cavassani, Silvio Osmar Martins Junior, Marcos Roberto Antunes, EMP DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA, Carlos Augusto de Macedo Chiaraba, José Antonio Branco Peres, Ricardo Pereira Chiaraba, Luciana Marte dos Santos, Laerte Americo Molleta, Município de Guarulhos, GILBERTO ROSA DE SOUZA, Eloisa Aparecida Iartelli Ribeiro, Regina Flavia Latini Puosso, Juliana Rodrigues, Município de Piracicaba, Estado de São Paulo Advogado, Fellipe Dorizotto Correa, SILENE DE CASTRO DOURADO, Maria Claudia Canale, Cassia Pereira da Silva, Pae Plásticos Acessórios Embalagens Indústria e Comércio Ltda, Fazenda do Estado de Sao Paulo, Marcelo Monzani, Ivan de Castro Duarte Martins, Ana Paula Costa Sanchez, Jovial Comercial Const Adm Ltda, Amarilis Inocente Bocafoli, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Alexandre Dotoli Neto, Elaine de Lurdes Silva Costa, Danielle Gonçalves Pinheiro, Juliana Guedes Matos, Amália Liberatori, Adriano de Camargo Peixoto, Alfa Seguradora S, Marcelo de Carvalho, Milton Del Trono Grosche, Anna Luiza Muller Caravellas, Valeria Antoniazzi Pinheiro Rosa de Castro, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Roberto Zular, Fazenda do Estado de São Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 03/02/2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 2207

97919/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Magistrado(a) Torres de Carvalho - O voto é pela manutenção da multa processual, por inaplicável ao caso concreto o entendimento pacificado no REsp nº 1.198.108/RJ. V.U. AR

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Claudio Porpino Cabral de Melo, Marli de Fátima Pelosi, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Amarilis Inocente Bocafoli, Nelson Camara, GUILHERME AMARO DA SILVA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Giuliano Oliveira Mazitelli

TJSP - 05/07/2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1428

eiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Ana Luiza Rui, Adriana Serrano Cavassani, Leandro de Oliveira, Nanci Ferreira Milhose, Jorge Grigorio dos Santos, Bruno Otavio Costa Araujo, Fazenda do Estado de São Paulo, Jovial Comercial Const Adm Ltda, Amarilis Inocente Bocafoli, Edilson Soares Chagas, Maria Lia Pinto Porto

TJSP - 17/02/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1596

21760/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 9000895-53.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: JOVIAL COMERCIAL CONST ADM LTDA - Magistrado(a) Torres de Carvalho - O voto é pelo desprovimento do agravo interno e com base no art. 557, § 2º do CPC, condeno a Fazenda a pagar multa de 5% do valor corrigido

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Sonia Maria Domingos, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Amarilis Inocente Bocafoli, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Sergio de Castro Abreu, Vivian do Valle Souza Leão Mikui

TJSP - 25/11/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 606

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 606 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso ex officio. Registre-se e intimem-se. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Luciane Lotfi Neri (OAB: 92822/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Luciane Lotfi Neri, Maria Elisa Pachi, Ana Lucia Ikeda Oba, Amarilis Inocente Bocafoli, Edmilsom Evangelista, Adalzino Modesto de Paula Junior, Regina Marta Cereda Lima, Maria Lia Pinto Porto