Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Rosimeire Mendes Spanol - Advogado: Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) Advogado: Angela de Lima Pieroni Detoni - Advogado: JOSE MOACYR DORETTO DO NASCIMENTO 453 - 0500100-15.2010.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Relator Roberto Martins de Souza - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapeva - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do

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Partes citadas no documento: ROSA MARIA COSTA ALVES, PERSIO SANTOS FREITAS, CUSTODIO AMARO ROGE, DEMIR TRIUNFO MOREIRA, WILLIAM ROBERT FIGUEIRA JÚNIOR, Gilmar Vieira da Costa, Marcelo Antonio de Souza, Denise Perez de Almeida, VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI, Alfredo Luiz Kugelmas, RAQUEL LEMOS MAGALHÃES, VALTER DOMINGOS IDARGO, MARCELO BREDA STOCCO, BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO, Paulo Fernando Greco de Pinho, Valeria Vaz de Lima, Angela de Lima Pieroni Detoni, Jose Moacyr Doretto do Nascimento 453, MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES, ERICA SANTOS DE ARAUJO, FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA, CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA, ELISETE LIMA DOS SANTOS, RUY MACHADO TAPIAS, Artur Rafael Carvalho, Elaine Carnevali, SERGIO RICARDO RODRIGUES, Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho, Juraci Ines Chiarini Vicente, Milton Sergio Bissoli

elator J. Martins - Embargte: Rosimeire Mendes Spanol (Assistência Judiciária) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Advogado: Angela de Lima Pieroni Detoni - Advogado: JOSE MOACYR DORETTO DO NASCIMENTO - Advogado: Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/ SP) 108 - 0251788-55.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Relator Mourão Neto - Embargte: Banco Santander

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Partes citadas no documento: Evandro Mesquita, Reinaldo Timoni, Kelvin dos Santos Ferreira, Dirceu Marcelo Hoffmann, Raquel Garcia Martins, Nice Aparecida de Souza Moreira, Eliane Elias Mateus, Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães, Ana Paula da Costa Mariano, Robson Cavalieri, Cynthia Lopes da Silva Lascala, Alexandre Augusto Campos Gagliardi Pimazzoni, Fábio Rogério Drudi, Danilo Augusto Reis Barbosa, Marcio Rogerio de Moraes Almeida, Angela de Lima Pieroni Detoni, Jose Moacyr Doretto do Nascimento, Valeria Vaz de Lima, Rubens Jose Novakoski F Velloza, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Jorge Nemer Elias, Mario de Campos Salles, Laurentina Aparecida Ferreira Angeloni, Daniele Geleilete, Juraci Ines Chiarini Vicente, Andréa Pádua de Paula, Frederico Duarte, Francesli Aparecida Seno Franceschi, Ana Paula de Freitas Rodrigues, Fabian Macedo de Mauro, Alexandre Felix da Silva, Tatiana Robles Seferjan, Douglas Ribeiro Neves, Carlos Eduardo Nobrega, Thiago Baptista de Moraes, Filipe de Melo Euzébio, Ricardo Cheruti, Marcelo Sa Granja, Rodrigo de Souza Pinto, Maíra Nardo Teixeira de Campos, Felipe Dantas Amante, Alfredo Baiochi Netto, Vicente Augusto Baiochi, Arnoldo de Freitas Junior, Celso Gonçalves Junior, Fabiano Abujadi Puppi, Rodrigo Apparício Medeiros

inas - Apelado: Rosimeire Mendes Spanol - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) - Advogado: Angela de Lima Pieroni Detoni - Advogado: JOSE MOACYR DORETTO DO NASCIMENTO 0239380-66.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Relator: Des.: Osvaldo Capraro - Agravante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - Agravado: Maria Helena Nu

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Partes citadas no documento: Jose Sales Vieira, Mariana Ballestero Sales Vieira, Sidney Antonio da Costa, Vinicius Maia de Sousa Campolina, Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, Sebastião Benedito Pierobom da Silva, Elieser Bernardo Lino da Silva, Valeria Vaz de Lima, Angela de Lima Pieroni Detoni, Jose Moacyr Doretto do Nascimento 0239380, Maria Helena Nunes de Oliveira, Maria Amelia Alves Balduino, Itaú Unibanco S, Prefeitura Municipal de Americana, Elaine Evangelista, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Beatriz Maria Rapanelli, Karina Rodrigues Olivatto, Prefeitura Municipal de Maua, Heloisa Magalhães Ferreira, Ivan Vendrame, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Corregedoria Permanente da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Piracicaba, Juraci Ines Chiarini Vicente, Marcus Vinicius Orlandin Coelho, Ivo Limoeiro, Eduardo Cappellini, Sylvia Pereira Bueno Formicola, Cristiane Vieira de Mello e Silva, Alvaro Manoel Arques Junior

Rosimeire Mendes Spanol (Assistência Judiciária) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Angela de Lima Pieroni Detoni - Advogado: JOSE MOACYR DORETTO DO NASCIMENTO - Advogado: Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) 0242934-72.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jales - Relator: Des.: Mourão Neto - Agravante: Andreia Regina Arruda Martins

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Partes citadas no documento: Rafael Juliano Panizza Camargo, Douglas Lisboa da Silva, Glauton Oliveira Feltrin, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, Dona Flor Empreendimentos e Administração Ltda, Ana Claudia Curiati Vilem, Ana Paula da Costa Mariano, Robson Cavalieri, Cynthia Lopes da Silva Lascala, Alexandre Augusto Campos Gagliardi Pimazzoni, Fábio Rogério Drudi, Lucio Salomone, Sandréa Alves Abbas, Eduardo Cappellini, Iraci de Oliveira Kiszka, Jose Roberto Valente Wagner, Prefeitura Municipal de Guararema, Aline Baldo Buim, Leonardo Henrique Aleiksciviez Michelotti Barboza, Rogério Steffen, Ana Paula Lombardi Candido, Luiz Gonzaga Sperendio, Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Nagashi Furukawa, Fabiane Furukawa, Mie Kimura Barao, Carlos Alberto Molle Júnior, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibitinga, Daril Ailton Farias, Marcelo da Silva Parra, Danilo Augusto Reis Barbosa, Marcio Rogerio de Moraes Almeida, Angela de Lima Pieroni Detoni, Jose Moacyr Doretto do Nascimento, Valeria Vaz de Lima, Andreia Regina Arruda Martins, Prefeitura Municipal de Jales, Adriano Vinicius Leao de Carvalho, Karina Jorge de Oliveira Sposo, Companhia Internacional de Seguros, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu, Luiz Roselli Neto, Jose de Araujo Novaes Neto, Damil Carlos Roldan, Tim Celular S, Prefeitura Municipal de Tanabi, Arnoldo de Freitas Junior, Ana Paula Pascoalon, Ricardo Cézar Varnier, Darlene Aparecida Rebessi Ciccone, Rubens Jose Novakoski F Velloza, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Jorge Nemer Elias, Mario de Campos Salles, Nelson Santander, Americo Scucuglia Junior

meire Mendes Spanol (Assistência Judiciária) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas Acolheram os embargos. V. U. - Def. Público: Angela de Lima Pieroni Detoni - Advogado: JOSE MOACYR DORETTO DO NASCIMENTO - Advogado: Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) 0500445-94.2011.8.26.0318/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Leme - Relator: Des.: Burza Neto - Agravante: Prefeit

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Partes citadas no documento: Jose Moacyr Doretto do Nascimento, Valeria Vaz de Lima, Prefeitura Municipal de Leme, Augusto Strozi, Darlene Aparecida Rebessi Ciccone, Ednilson Modesto de Oliveira, Thiago Spinola Theodoro, Rafael Augusto Martins Damianci, Artur Bordon Serpa, Ernesto de Oliveira Silva, Valdir Aparecido Ferreira, Jose Camilo de Lelis, Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira, Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite, Marcos de Carvalho Pagliaro, Aline Helena Gagliardo Domingues, Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira, Claudia Kinock Alvares Seneda, Any Heloisa Genari Peraça, Claudia Liguori Affonso Maluf, Priscila Faricelli de Mendonça, Marcelo Salles Annunziata, Gabriela Dayane Pires Nogueira, Tania Emily Laredo Cuentas, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Vanessa Kovalski Albuquerque, Sergio Luis Gregolini, Joao Carlos de Lima Junior, Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia, Maria Ines Caldo Gilioli, Regiane Scoco Laurádio, Fabiano Pereira Tamate