Sidney Romano dos Reis - Embargante: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Embargado: Constroeste Industria e Comercio Ltda Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Advogado: JOSE AUGUSTO SUNDFEL SILVA (OAB: 43884/SP) 0027399-59.2011.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator Sidney Romano dos Reis - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Olga Dantas da Silva - In

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Partes citadas no documento: Marilena Soares Moreira, Jose Sebastião Soares, Roberto Brocanelli Corona, Joao Diamantino Neto, Thiago Garcia Martins, Ronaldo Xisto de Padua Aylon, Marina Eliana Laurindo Siviero, Silmara Cristina Flavio Pacagnella, Renata Lane, Jose Augusto Sundfel Silva, Jeferson Zanelato Ribeiro Guimarães, Ligia Pereira Braga Vieira, Aires Vigo, Rodrigo Bernardes Ribeiro, Paulo Henrique Neme, Elen Cristina Vieira de Melo, Claudia Kiyomi Quian, Helena Ribeiro Córdula Esteves, Maria Emilia Trigo, Thomas Benes Felsberg, Luciane Lotfi Neri, Felipe Carusi Neto, Fabiana Ura, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Eduardo França Ortiz, Stefania Stenia Cezar, Bruno Valentim Barbosa, Fausto Dalmaschio Ferreira, Douglas Abril Herrera, MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO, Tania Maria do Amaral Dinkhuysen, Carla Pedroza de Andrade, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Tania Ormeni Franco, Nelson Takeo Yamazaki, Eduardo Augusto Alckmin Jacob, Jaime Bruna de Barros Bindão, Dirceu Jose Vieira Chrysostomo, Paulo Fernando de Andrade Giostri

am provimento aos recursos Oficial e voluntário do DER. V.U. - Advogado: Juliana de Oliveira Duarte Ferreira (OAB: 249114/SP) - Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Advogado: JOSE AUGUSTO SUNDFEL SILVA (OAB: 43884/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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Partes citadas no documento: Liliane de Oliveira Corrêa, Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, Cesar Rodrigues Pimentel, Policard Systems e Serviços S, Elisa Madalena Garofolo, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Wagner de Carvalho, Flavio Roberto Arruda, Paula Junie Nagai, Paula da Cunha Westmann, Ricardo Ramos Novelli, Soraya Ruth Tafner Novelli, Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda, Diretor Adjunto da Administração Tributaria do Estado de Sao Paulo, Nelson Lacerda da Silva, Itamara Panaroni, Vera Maria de Oliveira Nusdeo, M B B Ind, Tiago Leandro Gomes Estecio, Elizabeth Jane Alves de Lima, Benedito Massei, Elaine Cristina Barbosa da Costa, Katia Leite, Indústrias Novacki S, regiane binhara esturilio, Carolina Quaggio Vieira, Juscelino Bento da Cruz, Delegado de Policia Diretor da Divisao de Habilitacao do Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo, Antonio Carlos Nunes Junior, Alexandre Benedito Marini, Sem Advogado, Sandricelio Castro e outros, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Angela Lucia Guerhaldt Cruz, Mauro Ferreira de Melo, Hélio Ferreira de Melo, Douglas Aparecido Fernandes, Rita de Cassia Gonzalez da Silva, Rita Kelch, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, Cibele Carvalho Braga, PAULO DE TARSO NERI, Luiz Henrique Marquez, Renata Flores Tibyriça, Viviane Ribeiro Nubling, Kelly Paulino Venancio, Nilson Carvalho de Freitas, Regina Quercetti Colerato, Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, Renata Lane, Jose Augusto Sundfel Silva

1-0 - FESP X COMATRA COM. DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA -MF - Adv(s): ALEXANDRE TARJA (SINDICO), OAB/SP No. 77.624. E.F. 10.947.390-5 - FESP X COMPANHIA SAAD DO BRASIL - Adv(s): JOSE AUGUSTO SUNDFEL SILVA, OAB/SP No. 43.884 / ALEXANDRE TAJRA (SINDICO), OAB/SP No. 77.624. E.F. 11.157.885-3 e Apensos - FESP X CRISTALERIA VENTURELLI-RUVOLO LTDA - Adv(s): ALEXANDRE TRITAPEPE, OAB/SP No

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14. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - JOSE AUGUSTO SUNDFEL SILVA (OAB: 43884/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0120057-44.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose

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Partes citadas no documento: Renata Lane, Maria Carolina Carvalho, Alexandre Nasrallah, Izabel Cortez do Amaral, Carlos Alberto Gomes da Rocha Silva, Douglas Daniel Bertoloni, Aldo Kuanzo Nakaza Agravante, Antonio Claudio Gimenes, Carlos Alberto de Oliveira, Jucélio de Paula Silva Rego, Kalinka Cintra Prado, Edenir de Araújo, Evilson Rodrigues Vigarani, Ismael Ribeiro de Mendonça, Izabel Cristina de Carvalho Ramos, Jefferson Pessoti, José Henrique Ferreira Valise, Marina Kokudai Salata, Priscila Yoshi Serapião Hashimoto, Luciano Henrique Cintra, Luiz Antonio da Silva, Maria Aparecida Peracini, Maria Heloiza de Paula Borges, Sebastião Donizete da Silva, Rosemeire Santos de Sousa, Solange de Oliveira, Tereza Cristina Gonçalves de Oliveira, Vander Luis Bras Agravante, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Eliezer Pereira Martins, Cynthia Pollyanna de Faria Franco, Fernando Monteiro da Fonseca de Queiroz, Cibele Carvalho Braga

Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) - JOSE AUGUSTO SUNDFEL SILVA (OAB: 43884/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0174744-96.2008.8.26.0000/50001 (994.08.174744-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - S�

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Partes citadas no documento: Cynthia Pollyanna de Faria Franco, Maria Carolina Carvalho, Rafael Jonatan Marcatto, Renata Lane, Daniela Valim da Silveira