Brasil
Processo judicial de JOAO GUILHERME STUDART NETO REP
TJCE - 04/05/2011 - Caderno 2 - Judiciário - Página 69
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 69 efeito infringente e não embargos de declaração, que, de regra, são apelos de integração, e não de substituição. Entretanto, em face da inegável pretensão modificativa da interposição aclaratória, a mesma deve ser admitida como agravo regimental, por aplicação
Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Partes citadas no documento: ESPÓLIO DE TULIO CELIO BRAGA STUDART Rep, CAIO VALERIO BRAGA STUDART Rep, CELINA MARQUES STUDART Rep, CREUZA MARQUES STUDART Rep, CRISTIANE MARQUES STUDART Rep, JOAO GUILHERME STUDART NETO Rep, MARCOS VENICIO STUDART FILHO Rep, MARIA IDILVA RAMOS STUDART Rep
TJCE - 09/05/2012 - Caderno 2 - Judiciário - Página 20
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 473 20 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCESSIVA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO E POSSE. IMPOSSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA PARCIAL. INADMISSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DO PEDIDO COINCIDENTE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SOMENTE EM RELA
Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Partes citadas no documento: ESPÓLIO DE TULIO CELIO BRAGA STUDART Rep, MARIA NIEDJA STUDART ALENCAR Rep, CAIO VALERIO BRAGA STUDART Rep, JOAO GUILHERME STUDART NETO Rep