013563-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Lúcia Pizzotti, Revisor: Des.: Correia Lima - Apelante: Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito - Apelado: JOAO CARLOS PEIXOTO DE LIMA - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Silvio Roberto Martinelli (OAB: 074236/SP) (Fls: 11) - Advogado: Nada Consta (OAB: 000099/AA) 9227085-77.2007.8.26.0000 (991.07.04

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Partes citadas no documento: Flávio Neves Costa, Adilson Peres Eccheli, Fernando Cesar Hartung, Sigisfredo Hoepers, Fernando Gracia Dio, Cristiano Zeccheto Saez Ramirez, Os Mesmos, Silvio Roberto Martinelli, Nada Consta, Walter Carvalho Sanches, Arnaldo Piloni, Marina Emilia Baruffi Valente Baggio, Jeferson Iori, Adilson Alexandre Miani, Fábio Henrique Rovatti, Antonio Renato Mussi Malheiros, Guido Sergio Basso, Juliana Rodrigues de Oliveira, Rafael José Tessarro, Celmo Márcio de Assis Pereira, Luis Álvaro Gonçalves, Marcos Cesar de Souza Castro, Patrícia Helena Lopes, Mariana Moraes de Araújo, Dimas de Lima, Valdir de Carvalho Martins, Denise Arent Miotto, Marcelo Ianelli Leite, Acelma Cristina Silva, Paulo César Caetano Castro, Renato Antônio Lopes Deluca, Flávia Bizarias da Silva, Ana Maria dos Santos Toledo, Paulo Henrique de Souza Freitas, Melissa Potiens Martins, Victor Alexandre Zilioli Floriano, Marcia de Jesus Onofre, Joselito Macedo Santos, Fabiana Campão Pires Fernandes

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1498 Apdo: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva e outro - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao recurso da Municipalidade. V.U. - Advogado: Eduard

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Partes citadas no documento: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva, Raquel Cristina Damaceno, Marcia Elena Guerra Correia, Camila Ângela Bonólo Parisi, Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz, Vania Pinheiro da Silva, João Marcelo Silva Vaz de Mello, Flavio Teixeira Villar Junior, Carlos Augusto Nogueira de Almeida, Angela Sento Se, Demir Triunfo Moreira, Persio Santos Freitas, Ricardo Vianna Rocha, Ricardo Labanca, Paulo Sergio Mena Baena, Rafael Medeiros Coronati Rios, Andre Barros Verdolini, Priscila Rachel Ribeiro, Vanusa Aparecida de Oliveira Freire, Francisco Carlos Pinto Ribeiro, Angela Leal Saboia de Castro, Isabel Peixoto Viana, Flavia Marinho Costa de Oliveira, Marcelo Silva Bonani, Eduardo Amaral Gurgel Kiss, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Elaine Rodrigues, Fábio Lima Clasen de Moura, Alexander Gustavo Lopes de França, Ricardo Oliveira Godoi, Adriana Helena Bueno Goncalves, Flavia Cristina Marangon, Flavio Marcelo Bernardes Trombetti, Maria do Carmo Affonso Quinto, Eduardo Ricca, Frederico de Mello E Faro da Cunha, Douglas Domingos de Moraes, João Luiz Montalvão, Roberta Glislaine A da P Severino

ia São Paulo, Ano III - Edição 688 593 Paulo - Agravado: Ilka Pinheiro Lima Macedo - Agravado: Guilherme Francisco Alves - Agravado: Jose Rogerio Cassa de Aquino - Agravado: JOAO CARLOS PEIXOTO DE LIMA - Agravado: Afc Equipamentos Ltda - VISTA AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - Advs: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB: 118936/SP) - Maria do Carmo

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Partes citadas no documento: Ilka Pinheiro Lima Macedo, Guilherme Francisco Alves, Jose Rogerio Cassa de Aquino, Joao Carlos Peixoto de Lima, Afc Equipamentos Ltda, CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO, Amelia Emerici Del Aquila, Aparecida Gazzolini de Oliveira, Cleide Cintra Valença, Cleide Lopes de Souza, Creusa Lourdes Duarte Vaz, Eletice Alves de Faria, Ely Clasen de Oliveira, Elza da Silva Ciatti, Emerenciana Alice Heilmannn, Erma Prudell Vieira de Sena, Euclelia Poloni Ceccassi, Eurides Rezende, Florentina Pinto da Silva Santana, Izaira Serafim Nicolau, Joria Silva e Silva, Madalena Medina Pazin, Maria Apparecida Magalhaes, Maria Auxiliadora dos Santos, Maria do Carmo da Silva Souza, Maria da Consolaçao Ipolito, Maria Isabela dos Santos, Maria de Lima Monteiro, Maria de Lourdes Duarte Silva, Maria de Lourdes Gomes de Oliveira, Maria de Lourdes Costa, Maria Magdalena da Silva, Maria dos Santos Morais, Mariana de Oliveira Pereira, Maria Evangelista de Souza, Marlene Pereira Tome, Neli Paula da Silva, Olivia Moreira de Toledo, Osteides Martins Rialto, Rita Celia Costa Rocha, Rita Costa Ruas, Tereza Niles Sabino, Terezinha Aparecida Azzi de Souza, Terezinha Borges dos Santos, Terezinha Diniz Rodrigues, Zilma Clemente da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Daniela Barreiro Barbosa, Roldao Gonçalves Agravado, Flavia Serizawa e Silva, Roldao Gonçalves, Fernando Henrique Milanez, Jose Aparecido de Oliveira, Luiz Cassiano Lopes, Osvaldo Firmino de Souza, Joao Gervasio Galindo, Geraldo Jose de Souza Bueno, Ilton da Silva, Antonio Nascimento dos Santos, Silvio Rodrigues de Almeida, Emilio Terzi, Geraldo Jesus Gamba, Jose da Rocha Gonzaga, Antonio Aparecido Gomes, Osvaldo da Silva Lobeiro Machado, Elvio Piuga da Silva, Nelson Amaral Ventura, Claudio Cipriano Agravante, Fabio Delavie Torraga, Ruben Alves Rodrigues, Marcio Camilo de Oliveira Junior, Claudio Cipriano, Emanoel Luiz dos Santos Araujo, Raul Schwinden, Carlos Henrique Schwinden, Raul Schwinden Junior, Myriam Nunes Schwinden, Adeam Associaçao Brasileira de Defesa Ambiental, Sistal Alimentaçao de Coletividade Ltda, Ana Cecilia C Nobrega Lofrano, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ignez Rovai Nouer e Outros, Ani Caprara

797-17.1995.8.26.0562 (562.01.1995.036797) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - P M S Ida 15574 - AFC - Equipamentos Ltda - - Abilio Franco da Cruz - - JOAO CARLOS PEIXOTO DE LIMA - - Paulo Cesar Chiarle - Ilka Pinheiro Lima Macedo - Recebo a apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO (OAB 144854/SP

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Partes citadas no documento: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO, LUIS FERNANDO MURATORI, FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO, ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS, RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE, RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES, RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS, VIVIANE FERRAZ GUERRA, MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE, ELAINE SELLERA POLETTI, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, CUSTODIO AMARO ROGE, LEONARDO GRUBMAN

teo do Colégio - Salas 103/105 Nº 9217493-38.2009.8.26.0000 (991.09.013563-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito - Apelado: JOAO CARLOS PEIXOTO DE LIMA - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETO

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Partes citadas no documento: Luiz Roberto Dini Ferreira, Silvio Roberto Martinelli, Alessandra Soler Fernandez, Deleval Silva Mangueira, Walter Carvalho Sanches, Jonair Nogueira Martins, Augusto Julio Cesar Campana, Lúcio Aparecido Martini Júnior