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Processo judicial de HELIO GOMES FERNANDES

TJSP - 24/09/2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 468

EFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA : Claudio Caetano Ramos SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF : 1515271-29.2021.8.26.0037 : EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA : HELIO GOMES FERNANDES SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF : 1515272-14.2021.8.26.0037 : EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA : Francisco Carlos Carrascossa e Maria L C de Caires SETOR

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 10/06/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 18

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1002154-76.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : HELIO GOMES FERNANDES ADVOGADO : 214355/SP - Marcelo Alta de Godoi REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1002152-09.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCED

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 15/08/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 18

lo - Posto Fiscal de Araraquara VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1003207-92.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : HELIO GOMES FERNANDES ADVOGADO : 214355/SP - Marcelo Alta de Godoi REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 10032

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TJSP - 17/10/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 284

AS DORES CIRIACO EVANGELISTA - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência de fls. 38 destes autos de Despejo por falta de pagamento que HELIO GOMES FERNANDES e CELIA GOMES FERNANDES MARTINS promovem em face de EDSON PEREIRA TEODORO e MARIA DAS DORES CIRIACO EVANGELISTA, bem como julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito, nos t

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TRT21 - 18/09/2015 - Judiciário - Página 1354

previdenciários e fiscais. todos os créditos trabalhistas, previdenciários e fiscais. 57700-21.2000.5.21.0002 (RT)-Ana Maria Dantas (ADV. Lenita 58600-07.2000.5.21.0001 (RT)-HELIO GOMES FERNANDES E Rodrigues Torres Oliveira) X Sulfabril Nordeste S/A/Massa Falida OUTROS(002) (ADV. Lindalvo Paiva Cavalcante) X Massa Falida (ADV./PROCURADOR ) X Empreiteira Novos Rumos de

Diário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

TJSP - 03/12/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 976

Lopes - Agravado: Edivaldo Silva - Agravado: Ewantuil Pinheiro - Agravado: Florentino de Melo - Agravado: Florisvaldo Neri dos Santos - Agravado: Florivaldo Gonçalves - Agravado: HELIO GOMES FERNANDES - Agravado: Hermes de Moura Nunes - Agravado: Horacio Zampronio - Agravado: Inaldo da Silva Bezerra - Agravado: Irani Cesar de Almeida - Agravado: Jairo Aparecido Moreno - Agravad

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Partes citadas no documento: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Evelcor Fortes Salzano, Fábio Vicente Vetritti Filho, Ligia Villas Boas Gabbi, Arthur Gonçalves Maia Campos, Alda Evelina Teixeira Penteado, Elyseu Joao Goncalves, ESTADO DE SAO PAULO, Aristides Possa, Osmar Parlato, Airton Aparecido Fernandes, Alcides Rocha, Almiro Jose Andrade, Anuar Fraiha, Benedicto Bonholi, Benedito Laerte de Souza, Carlos Messias dos Santos, Carlos Ulisses Teixeira, Cicero Geraldo de Souza, Daniel Flores dos Santos, Dercio Crivelari de Mello Agravado, Edivaldo Silva, Ewantuil Pinheiro, Florentino de Melo, Florisvaldo Neri dos Santos, Florivaldo Gonçalves, Helio Gomes Fernandes, Hermes de Moura Nunes, Horacio Zampronio, Inaldo da Silva Bezerra, Irani Cesar de Almeida, Jairo Aparecido Moreno, Jesse Candido de Moraes, João Benedito Carretero Agravado, João Mattiazzi, Jorge Garcia da Silva, Jose Maria Martins de Siqueira, Jose Auro Soares, Jose Osvaldo Dotta, Jose Oswaldo Cerboncini, Manoel Emiliano de Oliveira, Manoel Netto Ribeiro, Marcos Tavares de Souza, Neurivaldo Cleomar Sierra, Norival da Costa Botelho, Omir Sebastião Rodrigues, Osmar de Oliveira Rato, Osmar Nazarine, Osvaldo Sordan, Paulo Praxedes, Pedro Vergilio Filho Agravado, Riyoichi Ueno, Ronoel Marcola, Valdir Diniz do Nascimento, Valdomiro Menoni, Walcineide Aparecida Amante, Leandro Guedes Matos, Lucimar Dias dos Santos Silva, Maria Helena de Oliveira, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Matheus José Theodoro, adalberto carvalho de souza, wanderly de oliveira, Valdinei Sebastião Xavier, Paulo Roberto Nucci Junior, João Angelo Ferreira, Fabricio Hernani Cimadon, Município de Ipaussu, Aparecida de Souza Oliveira, Hernanda Helena Pontello Salvador, Jose Brun Junior, Juliana de Almeida Salvador, Município de Mauá, Monique de Cassia Rodrigues Mazieri, Flavia de Aguiar Pietri Vicente, Ana Paula Ribeiro Barbosa, Rosa Maria de Souza, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Marcos Eduardo Miranda, Ministério Público do Estado de São Paulo, ANA MARIA DE GOUVEA, ADEILDO THOME CORREA, KADU EVENTOS E PROMOCOES LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA, JOSÉ MARIA DA ROCHA, J C FURQUIM, JULIO CESAR FURQUIM Advogado, Melina Duarte Gagliardi, Diretor de Benefícios dos Servidores Públicos da São Paulo Previdência, Mário Eduardo Alves Cattai, Auto Posto Veleiros Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Raquel Elita Alves Preto, Maria Lia Pinto Porto, MARLENE DE FÁTIMA BITENCOURT DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ITAPIRA, Luis Eugenio Barduco, Patricia Noemia G Ayala Abramovich, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ESTADO DE SÃO PAULO, Marcos Alves de Souza

TJSP - 04/11/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 72

meron Lopes; Agravado: Edivaldo Silva; Agravado: Ewantuil Pinheiro; Agravado: Florentino de Melo; Agravado: Florisvaldo Neri dos Santos; Agravado: Florivaldo Gonçalves; Agravado: HELIO GOMES FERNANDES; Agravado: Hermes de Moura Nunes; Agravado: Horacio Zampronio; Agravado: Inaldo da Silva Bezerra; Agravado: Irani Cesar de Almeida; Agravado: Jairo Aparecido Moreno; Agravado: Jes

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Partes citadas no documento: Fernanda de Jesus Carrer, Prefeitura Municipal de Santo André, HUGO ENÉAS SALOMONE, Ronaldo Lerner Vinocur, SAVOY IMOBILIÁRIA CONTRUTORA LTDA, Lucio Salomone, USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S, Antonio Diramar Messias, Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, Autoridade do Pregão, Pregoeira e Subscritora do Edital, Procurador do Estado de São Paulo, Valid Soluções e Serviços em Meios de Pagamento e Identificação S, MARTA LUCIA RADUAN DIAS, Luiz Pereira de Oliveira, Ministerio Publico do Estado de São Paulo, RAIMUNDO ALVES LIMA, Ivanir Cortona, Sergio Pires Trancoso, Sidiney Roberto Sicchieri, Hussein Kassem Abou Haikal, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Regina Maria de Paiva Pellicer Facine, TECNO DESIGN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, Pedro Cassab Ciunciusky, Alice Guilhoto Russo, GIOVANNI GUIDO CERRI, Alcides Rodrigues, ANR Indústria e Comércio LTDA, Arthi Comercial LTDA, Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi, Helio Costa Veiga de Carvalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, MVG Engenharia e Construção Limitada, Francesmeri Molina Anseloni Rodrigues, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FINANCEIRA ITAU CBD S, Luiz Rodrigues Wambier, Fernando Sacco Neto, Fundação PROCON, Mara Regina Castilho Reinauer Ong, ESTADO DE SAO PAULO, Leandro Guedes Matos, Aristides Possa, Osmar Parlato, Airton Aparecido Fernandes, Alcides Rocha, Almiro Jose Andrade, Anuar Fraiha, Benedicto Bonholi, Benedito Laerte de Souza, Carlos Messias dos Santos, Carlos Ulisses Teixeira, Cicero Geraldo de Souza, Daniel Flores dos Santos, Dercio Crivelari de Mello, Doracy Salmeron Lopes, Edivaldo Silva, Ewantuil Pinheiro, Florentino de Melo, Florisvaldo Neri dos Santos, Florivaldo Gonçalves, Helio Gomes Fernandes, Hermes de Moura Nunes, Horacio Zampronio, Inaldo da Silva Bezerra, Irani Cesar de Almeida, Jairo Aparecido Moreno, Jesse Candido de Moraes, João Benedito Carretero, João da Silva Campos, João Mattiazzi, Jorge Garcia da Silva, Jose Maria Martins de Siqueira, Jose Auro Soares, Jose Osvaldo Dotta, Jose Oswaldo Cerboncini, Manoel Emiliano de Oliveira, Manoel Netto Ribeiro, Marcos Tavares de Souza, Neurivaldo Cleomar Sierra, Norival da Costa Botelho, Omir Sebastião Rodrigues, Osmar de Oliveira Rato, Osmar Nazarine, Osvaldo Sordan, Paulo Praxedes, Pedro Vergilio Filho, Reine Tomaz Valles, Riyoichi Ueno, Ronoel Marcola, Valdir Diniz do Nascimento, Valdomiro Menoni, Walcineide Aparecida Amante, Lucimar Dias dos Santos Silva, REMAR ASSESSORIA EDUCACIONAL S, Maria Luzia Lopes da Silva, Fernanda Von Baumgarten, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TJSP - 21/10/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 611

e Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) Nº 1002154-76.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: HELIO GOMES FERNANDES - Magistrado(a) Ricardo Domingos Rinhel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.954/19 TE

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Partes citadas no documento: Carlos Fabricio Bittencourt Alves, Emerson Alencar Martins Betim, Marcelo Eduardo Vituri Langnor, Gabriela Borges, Marcelo Alta de Godoi, Jack Izumi Okada, Helio Buck Neto

TJSP - 22/05/2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1705

Lopes - Agravado: Edivaldo Silva - Agravado: Ewantuil Pinheiro - Agravado: Florentino de Melo - Agravado: Florisvaldo Neri dos Santos - Agravado: Florivaldo Gonçalves - Agravado: HELIO GOMES FERNANDES Agravado: Hermes de Moura Nunes - Agravado: Horacio Zampronio - Agravado: Inaldo da Silva Bezerra - Agravado: Irani Cesar de Almeida - Agravado: Jairo Aparecido Moreno - Agravado:

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Partes citadas no documento: Hilda Sabino Siemons, MARCIO VIEIRA DELGADO, Estado de São Paulo, João Carlos Campanini, Maria Aparecida de Campos, Secretário de Saúde do Município de Botucatu, Nuno Augusto Pereira Garcia, Antonio Henrique Nicolosi Garcia, Ricardo Ferreira Bolan, Fabrizio Lungarzo O, Enio Moraes da Silva, JOSE APARECIDO FERREIRA LOPES, Christiane Torturello, Nelson Lacerda da Silva, Sidnei Farina de Andrade, Leonardo Pozzi Loverso e outros, Thais Paes Salomão, Eva Baldonedo Rodriguez, Victor Gustavo da Silva Covolo, Fabiana da Silva Miranda Covolo, Felipe Garcia Lino, Carlos Caram Calil, GARBO S, Tabta Goncalves de Freitas Dias, Gustavo de Oliveira Morais, Daniel Castillo Reigada, SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Pasqual Totaro, Vinicius Jose Alves Avanza, Antonio Moreria Macedo e outros, Caixa Beneficente da Polícia Militar, São Paulo Previdência, Márcio Camilo de Oliveira Júnior, ESTADO DE SAO PAULO, Aristides Possa, Osmar Parlato Agravado, Alcides Rocha, Almiro Jose Andrade, Anuar Fraiha, Benedicto Bonholi, Benedito Laerte de Souza, Carlos Messias dos Santos, Carlos Ulisses Teixeira, Cicero Geraldo de Souza, Daniel Flores dos Santos, Dercio Crivelari de Mello, Doracy Salmeron Lopes, Edivaldo Silva, Ewantuil Pinheiro, Florentino de Melo, Florisvaldo Neri dos Santos, Florivaldo Gonçalves, Helio Gomes Fernandes Agravado, Horacio Zampronio, Inaldo da Silva Bezerra, Irani Cesar de Almeida, Jairo Aparecido Moreno, Jesse Candido de Moraes, João Benedito Carretero Agravado, João Mattiazzi, Jorge Garcia da Silva, Jose Maria Martins de Siqueira, Jose Auro Soares, Jose Osvaldo Dotta, Jose Oswaldo Cerboncini, Manoel Emiliano de Oliveira, Manoel Netto Ribeiro, Marcos Tavares de Souza, Neurivaldo Cleomar Sierra, Norival da Costa Botelho, Omir Sebastião Rodrigues, Osmar de Oliveira Rato, Osmar Nazarine, Osvaldo Sordan, Paulo Praxedes, Pedro Vergilio Filho Agravado, Riyoichi Ueno, Ronoel Marcola, Valdir Diniz do Nascimento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 13/12/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1092

Lopes - Agravado: Edivaldo Silva - Agravado: Ewantuil Pinheiro - Agravado: Florentino de Melo - Agravado: Florisvaldo Neri dos Santos - Agravado: Florivaldo Gonçalves - Agravado: HELIO GOMES FERNANDES - Agravado: Hermes de Moura Nunes - Agravado: Horacio Zampronio - Agravado: Inaldo da Silva Bezerra - Agravado: Irani Cesar de Almeida - Agravado: Jairo Aparecido Moreno - Agravad

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Partes citadas no documento: VALTER JANUARIO DE ALMEIDA, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA, Albanir Fraga Figueredo, ELVIS MOTA CARDOSO, Leandro de Goes Leite, Ricardo Queiroz Liporassi, Vera Nicolucci Caldeira, Fabiano Padilha, Queluz química Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Guilherme Henrique Turner Cardoso, Roseli Sebastiana Rodrigues, Glenda Jocelen Carneiro e outros, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Evelcor Fortes Salzano, Fábio Vicente Vetritti Filho, Ligia Villas Boas Gabbi, Arthur Gonçalves Maia Campos, Alda Evelina Teixeira Penteado, Elyseu Joao Goncalves, ESTADO DE SAO PAULO, Aristides Possa, Osmar Parlato, Airton Aparecido Fernandes, Alcides Rocha, Almiro Jose Andrade, Anuar Fraiha, Benedicto Bonholi, Benedito Laerte de Souza, Carlos Messias dos Santos, Carlos Ulisses Teixeira, Cicero Geraldo de Souza, Daniel Flores dos Santos, Dercio Crivelari de Mello, Doracy Salmeron Lopes, Edivaldo Silva, Ewantuil Pinheiro, Florentino de Melo, Florisvaldo Neri dos Santos, Florivaldo Gonçalves, Helio Gomes Fernandes, Hermes de Moura Nunes, Horacio Zampronio, Inaldo da Silva Bezerra, Irani Cesar de Almeida, Jairo Aparecido Moreno, Jesse Candido de Moraes, João Benedito Carretero, João da Silva Campos, João Mattiazzi, Jorge Garcia da Silva, Jose Maria Martins de Siqueira, Jose Auro Soares, Jose Osvaldo Dotta, Jose Oswaldo Cerboncini, Manoel Emiliano de Oliveira, Manoel Netto Ribeiro, Marcos Tavares de Souza, Neurivaldo Cleomar Sierra, Norival da Costa Botelho, Omir Sebastião Rodrigues, Osmar de Oliveira Rato, Osmar Nazarine, Osvaldo Sordan, Paulo Praxedes, Pedro Vergilio Filho, Reine Tomaz Valles, Riyoichi Ueno, Ronoel Marcola, Valdir Diniz do Nascimento, Valdomiro Menoni, Walcineide Aparecida Amante, Leandro Guedes Matos, Lucimar Dias dos Santos Silva, Maria Helena de Oliveira, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Matheus José Theodoro, adalberto carvalho de souza, wanderly de oliveira, Valdinei Sebastião Xavier, Paulo Roberto Nucci Junior, João Angelo Ferreira, Fabricio Hernani Cimadon, Município de Ipaussu, Aparecida de Souza Oliveira, Hernanda Helena Pontello Salvador, Jose Brun Junior, Juliana de Almeida Salvador