Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de setembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0743522-65.1991.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A., TOPP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, CAEEL CONSULTAS E APLICACOES DE ENG ELETRICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP2468

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

EIRA FILGUEIRAS (OAB 199134/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), DENISE KAZUE HIRAO (OAB 162727/SP), WILLIAM MOREIRA FILGUEIRAS (OAB 199134/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), PEDRO ABRAHÃO FILHO (OAB 40437/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), MIGUEL ANGELO CARONE (

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Partes citadas no documento: ALBERTO ALVES DA ROCHA, MARIA ESTHER DIAS BALDO, PAULO DOUGLAS PRIMERANO JUNIOR, FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS, CELSO DARIO DE MORAES, RUBENS NAVES

Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP246824, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068, GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA - SP130183, SUMIE ARIMA - SP25853 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP246824, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068, GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA - SP130183, SUMIE ARIMA - SP25853 Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP2468

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do: ACESSO NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA e outros - Interessada: CLAIR DE OLIVEIRA - Interessada: MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB: 130183/SP) - Advogado: GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB: 130183/SP) Advogado: Caio Teixeira de Carvalho (OAB: 299309/SP) - Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho

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Partes citadas no documento: Aparecida de Fátima Granado Ramos, Diretora Regional do Ensino de Bauru da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Danilo Correa Steck Brunelli, Nelson Lacerda da Silva, Maria Lia Pinto Porto, Maria Elisa Pachi, Tania Regina Mathias Gentile, Fazenda do Estado de São Paulo, Proquimbras Produtos Quimicos Brasileiros Ltda, Sandra Regina Ragazon, Artur Afonso Gouvea Figueiredo, JOÃO CARLOS MACHADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Negaram provimento ao recurso, Ary Floriano de Athayde Junior, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Guilherme Amorim Campos da Silva, Caio Teixeira de Carvalho, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DAS ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Debora de Assis Pacheco Andrade, Daniela Dambrosio, José Henrique Specie, ACESSO NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, Amanda de Nardi Duran, Mirna Cianci, Marília dos Santos Cecilio Soares, Maria Claudia Salles Nogueira, Graziella Moliterni Benvenuti, Rubens Ferreira, Vladmir Oliveira da Silveira, Ivanilson Zanin, Joao Pedro Palmieri, Vilma Andrade da Silva Arrais, Gabriel Andrade Arraiz, Pedro da Silva Reis Neto

); Advogado: Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP); Agravante: Gentil Domingues dos Santos; Advogado: Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP); Advogado: GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB: 130183/SP); Agravante: Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki; Advogado: Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP); Advogado: Guilherme Amorim Campos da Silva

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Partes citadas no documento: Francisco Poli, Guilherme Cândido Moura, Renan Bernegosso Santos, Caroline Maekawa, Município de Guarulhos, Mario Maiolino Croce, Nova Delhi Incorporadora Spe Ltda, Marcos André Vinhas Catão, Tania Emily Laredo Cuentas, Município de Ferraz de Vasconcelos, Fernanda Besagio Ruiz Ramos, Oi Móvel S, Lucas Mayall, Eduardo Maneira, Pio Gomes de Oliveira Filho, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Patrícia André de Camargo Ferraz, Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz, Guilherme Amorim Campos da Silva, Gentil Domingues dos Santos, Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki, Paula da Silva Pereira Zaccaron, Raquel Silva Cunha Brunetto, Eco Innovare, Estado de São Paulo, Fabiana Torres de Aguiar, Rene Francisco Lopes, Riad Gattas Cury, Raquel Botelho Sontoro, Renata Franco de Mello Gonçalves, Marco Antonio Ferreira da Silva, Paulo Rodrigo Cury, Bruno Otavio Costa Araujo, Alberto Domingos, Fabiana Rios da Silveira, Marcelo Pinheiro Pina, Raquel Calixto Holmes, Vitor Roberto Peroba Barbosa, Marcos Talmadge, Lyda Carolina Thomazini Gomes, Fernando Aparecido Bernardo, Antonio Roberto Sandoval Filho, Silvana Magno dos Santos Sandoval, Ana Teresa Magno Sandoval, Lucas Cavina Mussi Mortati, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Ricardo Falleiros Lebrao, Victor Sandoval Mattar, Eduardo Henrique Santos Cunha, Silvana Magno dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo