THEREZA BANNWART MORTEAN E MARIA NEUSA COSTA FADEL E MARIA APARECIDA BRAGA FARIA E EDINA ENZ FERREIRA MARQUES E AURORA HERMENEGILDA DE LARA LUCH E CÉLIA MARIA DE ALMEIDA MENDES E GENY SOARES LEITAO - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO E GLAUCE MANUELA MOLINA E NORBERTO OYA - SALA:201. 843.649.5/7 - GUARULHOS - REL. DES. FERREIRA R

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evem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Ferreira Rodrigues - Agravante: GENY SOARES LEITAO e outros - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) (Fls: 48/63(2G)) - Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo, Daniele Dobner dos Santos, Carlos Henrique Lemos, Valeria Hadlich Camargo Sampaio, Benedicto Pereira Porto Neto, Johnson Araujo da Silva, DENISE APARECIDA DOS SANTOS e outro, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, Alice de Oliveira Martins Falleiros, Lucila Rangel Ferraz, União Federal, Mario Teixeira da Silva, Companhia de Engenharia de Trafego de Santos, VALTEMIR COSTA, Mario Vicente Ferreira Barbosa, Robson de Araújo Santana, MUNICÍPIO DE ARARAS, PAULA VIOLA RECO, Cristiane Maria de Lima Curtolo, Thiago Valamede Soares, Sergio Carlos Corrêa Junior, MARIA INÊS BARBIERI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Priscila de Jesus Silva Cunha, Eliane Bandeira Fernandes Santos, Prefeito Municipal de Piracicaba, Presidente da Comissao do Concurso para Provimento de Vagas de Agente Comunitario da Saude, GENY SOARES LEITAO e outros, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Larissa Boretti Moressi, NORBERTO OYA, Paulo Braga Neder, Municipio de Votorantim, Andresa Lima de Camargo, Karina Varnes, Maria Isabel Carvalho dos Santos, GLOBAL EMBALAGENS LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Jaime Leandro Ximenes Rodrigues, Débora Cristina do Prado Maida, Nilma de Fátima Ribeiro, Universidade de São Paulo, Marcos Norce Furtado, ODAIR PEREIRA MANUEL, São Paulo Previdência SPPREV, Ernandes Douglas Assis Lemos de Moura, Luciano Carlos de Melo, Vitória Ribeiro Novaes Meira e outros, CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0603224-54.2008.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: GENY SOARES LEITAO e outros; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogado: NORB

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Partes citadas no documento: GENY SOARES LEITAO e outros, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Larissa Boretti Moressi, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NORBERTO OYA, Paulo Braga Neder, ALPHAVILLE URBANISMO S, Raquel Guerreiro Braga, Jose Carlos Baptista Puoli, Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Henrique de Souza Freitas, Dilson Gustavo Lima Di Bernardo, Alexandre Luiz Fantin Carreira, Marina Lopes Miranda, Caio Augusto Silva dos Santos, Leonardo Arruda Munhoz, Airton Camilo Leite Munhoz, Municipio de São Paulo, Guilherme Rigueti Raffa, RUTE DA SILVA PINTO GARCIA, Rafael Toledo das Dores, Agatha Caroline de Fátima Macedo, Município de Jundiaí, Luiz Martin Freguglia, Maria Benedicta Gobbo, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Alvaro Peres Messas, João de Deus, André Paiva Magalhães Soares de Oliveira, Jose Carlos Marzabal Paulino, Nadir Inês dos Santos, Municipio de Americana, Anderson Werneck Eyer, AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA e outro, Lourival Joao Truzzi Arbix, Luiz Carlos da Silva Cruz, José Carlos Neves da Cruz, Paula Husek Serrão, ANTONIA TERESINHA BONATTI, Evalcyr Stramandinoli Filho, MUNICÍPIO DE ARARAS, Cristiane Maria de Lima Curtolo, Nelson Merlo, Fabio Guidugli

o eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Relator Ferreira Rodrigues - Embargte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargda: GENY SOARES LEITAO e outros - Advogada: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Advogado: NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Advogado: Paulo Braga Neder Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de

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Partes citadas no documento: Fernando Petropouleas Campacci e outros, Secretário de Transportes do Municipio de Campinas Advogada, Antonio Colleta de Almeida Neto, José Luiz de Almeida Simão, Joao Boyadjian, Carlos Eduardo Delmondi, Jose Renato Rocco Roland Gomes, Maria Cristina Biazao Manzato, Maria Lia Pinto Porto, fazenda estado São Paulo, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Gislaene Plaça Lopes, Paulo Henrique Barbosa Marchi, TAILE DANIELE BERSANETTI FERNANDES, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Wilson Ferreira, Ligia Pereira Braga Vieira, Fernando Henrique Medici, Denilson Artico Filho, José Angelotti, Municipio de Cajamar, Diego Antonio Marinho Bertagni, Christopher Rezende Guerra Aguiar, Paulo Rodrigo Rezende Guerra Aguiar, Denis Pereira Lima, Edmilson Pereira Lima, CRISTIANE RENATA DA SILVA EPP, Ângela Vânia Pompeu Fritoli, Cintia Cristina Silverio Santos, SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTOS LTDA ME, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, MARIA FERNANDA SALGUEIRO FERREIRA, Beatriz Coelho Farina, NESBER COMPANHIA INDUSTRIAL, Fazenda do Estado de São Paulo, Ricardo Yamaguti Lima, Romanova Abud Chinaglia Paula Lima, LUIS CARLOS BARBOSA, Município de Igarapava, Neiva Maria Lacerda Marott, Ítalo Bonomi, Roberta Nogueira Neves Mattar, JONAS DONIZETTE FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Marcelo Pelegrini Barbosa, Filipe Prior, Carla Paiva, NORBERTO OYA, Paulo Braga Neder Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargda: GENY SOARES LEITAO e outros - Acolheram os embargos. V. U. - Advogada: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Advogado: NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Advogad

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Partes citadas no documento: LUIS CARLOS BARBOSA, Município de Igarapava, Neiva Maria Lacerda Marott, Ítalo Bonomi, Roberta Nogueira Neves Mattar, JONAS DONIZETTE FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Marcelo Pelegrini Barbosa, Filipe Prior, Carla Paiva, NORBERTO OYA, Paulo Braga Neder, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Larissa Boretti Moressi, Protext Indústria e Comércio de Acessórios Texteis LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Negaram provimento ao recurso, Jesus Aparecido Ferreira Pessoa, Paulo Roberto dos Santos Junior, Pablo Francisco dos Santos, Agro Bertolo Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Elias Mubarak Junior, João Paulo Betarello Dalla Mulle, Rodrigo Manoel Carlos Cilla, Jose Maria Zanuto, GIOVANA CLAVISIO SIQUEIRA e outros, Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga, Mauro Del Ciello, MIL COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI, Andre Monteiro Kapritchkoff, Lindolfo Alberto Pires de Oliveira, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S, Marfort Serviços Maritimos Ltda Negaram provimento ao recurso, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, Rodrigo Luiz Zanethi, Alexandre Siqueira Salamoni, Simone Pereira e outros, Banco Bonsucesso S, Município de Mineiros do Tiete, Nadia Rangel Kohatsu, Cezar Adriano Carmesini, Petrobras Transporte S, Pérsio Thomaz Ferreira Rosa, Thais de Souza Castro, Roberto Yuzo Hayacida, Daiellen Vale dos Santos, Reginaldo de Mattos, Ludmila Grace Martins, Gunther Willians Martins

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