Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 774 19 - 0100371-79.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Leandro Galuzzi dos Santos - Agravante: CIDNEI BALESTRA - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Advogado: Marco Antonio Nunes (

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CIDNEI BALESTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Marco Antonio Nunes, Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro, Marcia Kalamar Kita, Ana Paula Antunes, Jose de Gouveia, Celia Monica Pelosini, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Milton D, Mauricio Vaz Zanin, Cássio Henrique Matarazzo Carreira, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Humberto Tibagi de Barros, Edda Vella Aulicino e outro, Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Caramico, ANTÔNIO CELSO DIAS AVELINO, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Patrícia Fudo, ANTÔNIO GOTRALDO NEVES DA CUNHA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ivone Andrade, ARY FONSECA JUNIOR, Alexandre Benedito Marini, Frederico Jose Fernandes de Athayde, CRISTIANO MENDONÇA DA SILVA, Robson Lemos Venancio, Gustavo Lúcio Leite Sant, Ligia Pereira Braga Vieira, Felipe Alexandre Guerra dos Santos, Maria Cristina de Andrade Perna e outro, Departamento Estadual de Trânsito, Pedro Luiz de Andrade, São Paulo Previdência, HELDER CORRÊA, Lucas Leite Alves, Carlos Roberto de Almeida, Marcelo Cortona Ranieri, Elis Gonçalves Aniceto, João Marcos Vilela Leite, MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO GOMES FRAGA, Leonardo Arruda Munhoz, Vinicius Jose Alves Avanza, Maria Beatriz de Biagi Barros, Marina Giaretta Scomparin Fontes, Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida, Daniel Pedraz Delgallo, Roberta Pellegrini Porto, Jeancarla Mateus Jacomin, Maria Clara Osuna Diaz Falavigna

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 1428 Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.068917-1/50001 (0866036.5/0-01) - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - São Paulo - SERV AN FAZ EST MUN - Agravante: Fazend

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Arco Iris Comercio e Representacao de Materiais Odontologicos Ltda, Alberto Cuenca Sabin Casal, H A F A Comercio e Industria de Artefatos de Ferro Ltda, Valeria Martinez da Gama, Prefeitura Municipal de Santos, Elcio Areias do Prado, Rafael Aguiar Volpato, Comapri Quimica Industrial Ltda, Ana Cecilia C, Blint Produtos Opticos Fotograficos e Eletronicos Ltda, Maria Tereza da Silva, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Luis Mauro Trombeta Filho, Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Industria Metalurgica Primavera Ltda e Outros, Maria Amelia Santiago da Silva Maio, Kemah Industrial Ltda, Hermann Henrique Mahnke, Gerda Mahnke Pullon, Claudia Cavallari Ferreira Marques Ricardo Piza de Toledo e Silva, Textil Tabacow S, Carlos Alberto Ribeiro de Arruda, Adil Poloni e Outros, Geraldo Majela Pessoa Tardelli, Fazenda do Estado de Sao Paulo e Outro, Carlos Alberto Alves Sampaio, Lucia de Almeida Leite, Diretor do Departamento de Despesa da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda de São Paulo, Juarez Araujo Rodrigues e Outros, Georgia Tolaine Massetto Trevisan, Carlos Eduardo Gonçalves, Adelia de Araujo Caetano, Maria Cristina Lapenta

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1600 0037192-22.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Cooperativa Agropecuária do Va

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Grande Ltda, Erica Uemura, Danilo Barth Pires, Marcio Pereira Campos, Estado de São Paulo, Fupemaq Fundição de Peças para Maquinas Ltda, Fabiola Teixeira Salzano, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Vanderlei Laurentino da Silva, Francisco Vacio Coelho Beserra, Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiza David de Barros, Holdon Jose Juacaba, Carolina Biella, Rafael dos Santos Mattos Almeida, Jose Joaquim Domingues Leite, Maringa S, Georgia Grimaldi de Souza Bonfá, Flavia Yoshimoto, Luiz Henrique Vano Baena, Renata Marconi Carvalho, Benedito de Oliveira, Cynthia Pollyanna de Faria Franco, Rogerio Augusto Boger Feitosa, Carlos Alberto Branco, São Paulo Previdência Spprev, Fernanda Trevilin Amaral, Mário Diniz Ferreira Filho, Vanderlei Anibal Junior, Priscila Aparecida Ravagnani, Ricardo Trevilin Amaral, Prefeitura Municipal de Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Milena Davi Lima, Instituto de Previdência de Santo André, Nelson Teixeira Barbosa, Aullan de Oliveira Leite, Ricardo Menegaz de Almeida, Fernando Cesar Alvares, Arthur Marques Silva, Janaína Garcia Baeza, Cristiane de Lima Ghirghi, Debora de Araujo Hamad Youssef, Luiz Carlos Baptista dos Santos, Tania da Silva Amorim Fiuza, Claudia Santoro, Huawei do Brasil Telecomunicaçoes Ltda, Adriano Vidigal Martins, Larissa de Abreu D, Joao Dacio de Souza Pereira Rolim, Coordenador da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo, Rodrigo Helfstein, Ricardo Botos da Silva Neves, Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini, Sada Transportes e Armazenagens S, Margarida Maria Pereira Soares, Maíra Gabriela Avelar Vieira, Décio Flavio Gonçalves Torres Freire, Prefeitura do Municipio de Jundiai, Claudio Jose Pagotto, Ana Lucia Monzem, José Bazilio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 1018 Silva de Oliveira - Agravante: Vilma Aparecida da Silva - Agravante: Zelia Terezinha Oliveira de Carvalho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Lu

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Partes citadas no documento: Vilma Aparecida da Silva, Zelia Terezinha Oliveira de Carvalho, Fazenda do Estado de São Paulo, Darcy Rosa Cortese Juliao, M C e Home Video Ltda, Joao Felipe Meira, Miriam Aparecida Celice, Ana Lucia Ikeda Oba, Metan S A Metalurgica Anchieta, Plasticos Elyson Ind e Com Ltda, Marcelo Roberto Borowski, Super Mercado Veloso Lt, Helio Jose Marsiglia Jr, Comercial de Oleos Santa Marina Ltda, Helio Jose Marsiglia Junior, Erj Administraçao e Restaurantes de Empresas Ltda, GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES, Gentil V de Miranda Ltda, Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior, Prefeitura Municipal de São Paulo, Maria Elnir de Souza, Katia Seung Hee Lee, Paulo Franco Interdito Representado Por Sua Curadora, Heloísa Sanches Querino Chehoud, Ministerio Publico, Fazenda do Estado de Sao Paulo, Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S, Alessandra Obara Soares da Silva, Antonio Luis de Andrade, Reitor da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Jose Francisco Siqueira Neto, Angelo Sotelo, Jeferson Camillo de Oliveira, Raul Shiguemitsu Sunao, Adriano Tadeu Troli

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1185 804 do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs

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Partes citadas no documento: Lucia de Almeida Leite, Fazenda do Estado de São Paulo, Isidoro Lopes Gonçalves, Paula Lutfalla Machado Lellis, Felipe Abrahão Veiga Jabur e Outros, Willians Duarte de Moura Ary Eduardo Porto, Fazenda do Estado de Sao Paulo, Luiz Fabio Rubira Redondo, Rodrigo Lemos Curado, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda do Estado de Sao Paulo e, Artur Afonso Gouvea Figueiredo, Paulo Sergio Montez, Jose Leoncio, Alice dos Santos Domingos, Antonio Amaral, Antonio Antunes de Oliveira, Almira de Oliveira Diniz, Davina Apolinario da Costa Mariano, Julio Carnieto, Maria Helena Paulino dos Santos, Maria Lopes Krom Agravado, Olivia Martins Venancio, Paulo Roberto Pontes, Rubens Marcos, Cynira Martins Madoglio, Darcy Lensk, Eduarda de Jesus Lazaro, Francisco Orlando Bonatti, Greide Coelho, Helena de Freitas Martins, Herminio Baptista dos Santos, Margarida Oliveira Candioto, Rute Augusto, Zoraide Fogaça de Almeida, Zoraide Maria do Prado, Zulmira Ferreira de Oliveira, Rosa Rodrigues Machado, Norberto Oya, Prefeitura Municipal de Santos, Jose Teixeira Neto, Jociana J, Ernane Lucena de Queiroga e Outros, Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de São Paulo, Maria Cristina Lapenta Rita Kelch, Departamento Aeroviario do Estado de São Paulo Daesp e Outro, Waldeck Passos de Jesus

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