Página 804 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de May de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1185 804 do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Lucia de Almeida Leite - Helder M Kanamaru - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0795181-75.2009.8.26.0000 (994.07.176680-0/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Isidoro Lopes Gonçalves (e Outros) - Desp. de fls.:...Conhecese, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Constança Gonzaga Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis - Pedro Paulo Fernandes Scalante - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0795197-29.2009.8.26.0000 (994.05.094720-1/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Felipe Abrahão Veiga Jabur e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desp. de fls.:...Diante do exposto, não conheço do agravo regimental. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e apensem-se estes àqueles. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Willians Duarte de Moura Ary Eduardo Porto - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0795286-52.2009.8.26.0000 (994.01.066879-9/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Bauru Agravante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (e Outro) - Agravado: Luiz Fabio Rubira Redondo - Desp. de fls.:...Conhecese, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Helder M Kanamaru - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0795369-68.2009.8.26.0000 (994.06.166914-0/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo Agravante: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda do Estado de Sao Paulo e - Agravado: Artur Afonso Gouvea Figueiredo - Desp. de fls.:...Conhece-se, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, juntese cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Paulo Sergio Montez - Ricardo Luiz Marçal Ferreira - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0795426-86.2009.8.26.0000 (994.09.012919-9/50000) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Leoncio - Agravado: Alice dos Santos Domingos - Agravado: Antonio Amaral - Agravado: Antonio Antunes de Oliveira - Agravado: Almira de Oliveira Diniz - Agravado: Davina Apolinario da Costa Mariano - Agravado: Julio Carnieto - Agravado: Maria Helena Paulino dos Santos - Agravado: Maria Lopes Krom Agravado: Olivia Barbosa Santos Gonzales - Agravado: Olivia Martins Venancio - Agravado: Paulo Roberto Pontes - Agravado: Rubens Marcos - Agravado: Cynira Martins Madoglio - Agravado: Darcy Lensk - Agravado: Eduarda de Jesus Lazaro - Agravado: Francisco Orlando Bonatti - Agravado: Greide Coelho - Agravado: Helena de Freitas Martins - Agravado: Herminio Baptista dos Santos - Agravado: Margarida Oliveira Candioto - Agravado: Rute Augusto - Agravado: Zoraide Fogaça de Almeida - Agravado: Zoraide Maria do Prado - Agravado: Zulmira Ferreira de Oliveira - Agravado: Rosa Rodrigues Machado - Desp. de fls.:...Conhecese, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Nair de Fatima Madani (OAB: 37404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0796907-84.2009.8.26.0000 (994.05.131523-0/50003) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Santos Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado: Jose Teixeira Neto - Desp. de fls.:...Conhece-se, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Jociana J,de Medeiros Macedo - Ecio Lescreck - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0796918-16.2009.8.26.0000 (994.06.165307-1/50003) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Ernane Lucena de Queiroga e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de São Paulo - Desp. de fls.:...Conhece-se, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Maria Cristina Lapenta Rita Kelch - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0796924-23.2009.8.26.0000 (994.07.127069-3/50001) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Departamento Aeroviario do Estado de São Paulo Daesp e Outro - Agravado: Waldeck Passos de Jesus - Desp. de fls.:...Conhece-se, pois, o agravo regimental como pedido de reconsideração, para revogar a decisão que considerou prejudicado o recurso extraordinário e determinar seu sobrestamento, no aguardo do julgamento do mérito do leading case no RE n.º 606.358-SP, do STF. Requisitados os autos principais, junte-se cópia desta decisão e apensem-se estes àqueles, que deverão aguardar sobrestados nesta Corte. (A) Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Corrêa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º