rbosa (OAB: 85764/SP) 67 - 0018697-27.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Paulo Galizia - Revisor Urbano Ruiz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: EUFRASIO PEDROSO - Advogada: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) 68 - 0019442-

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Partes citadas no documento: Luís Otávio Dalto de Moraes, Sandro Luiz de Carvalho, Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Claudia Kiyomi Quian, Jose Silvio Trovao, Tatiana Freire Pinto, Guilherme Oliver, Vagner Mendes Menezes, Marta Novaes Poli, Maria Lia Pinto Porto, Ricardo Rocha Ivanoff, Priscila Chebel, Marcelo Pelegrini Barbosa, Patricia Calvo Marin, Cinthia Aoki, Marcio Fernando Fontana, Rosana Martins Kirschke, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Robson Lemos Venancio, Seiji Yoshii, Daniel de Souza Goes, Edivaldo Nunes Ranieri, Andre Luiz Gardesani Pereira, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Fernando Aquino Scaliante, Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça, Ana Paula Sanchez Bacci, André Luis Evangelista, Rita de Cassia Conte Quartieri, Antonio Agostinho da Silva, Alexsandro Nunes Nazario, Erika Apolinario, Luiz Gustavo Badaró, Ana Lucia Valim Gnann, Jose Aparecido Cunha Barbosa, Leydslayne Israel Lacerda, Carolina Cunha Bilche Arita, Jose Moreno Bilche Santos, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

�ncia - Spprev (E outros(as)) e outro; Advogada: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador); Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador); Apelado: EUFRASIO PEDROSO (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP); Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) 0024436-78.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apela

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Partes citadas no documento: Antonio Sergio Baptista, Sandra Yuri Nanba, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Jose Moreno Bilche Santos, Carolina Cunha Bilche Arita, Liete Badaró Accioli Piccazio, Francisco Luiz Morais, Daniela Duarte Castelo, Jose de Arimatéia Sousa dos Santos, Fabiana Meili Dell Aquila, Cassius Baesso Franco Barbosa, Rogerio Gabriel dos Santos, Marco Aurelio Fernandes da Silva, Ubirajara dos Anjos Junior, Danielle Gonçalves Pinheiro, Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan, Nelson Roberto Correia dos Santos Junior, Fernanda Buendia Damasceno Paiva, Rosangela Vilela Chagas, Ciro Cesar Bitencourt da Silva, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Rafael Jonatan Marcatto, Edgard Padula, Vlamir Yamamura Blesio, Jamol Anderson Ferreira de Mello, Mika Cristina Tsuda, Cesar Rodrigues Pimentel, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, Luiz Alberto Leite Gomes, Ligia Villas Boas Gabbi, Adriane Miranda Saraiva, Edvaldo Volponi, Otavio de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

s Santos - Agravante: Felipa da Silva - Agravante: Donato Guedes - Agravante: Domingos Carlos da Silva - Agravante: Osvaldo Bispo - Agravante: José Homem Costa Filho - Agravante: EUFRASIO PEDROSO - Agravante: Mário Bazak - Agravante: Carlos Guedes de Castro - Agravante: Renato Princhatti Arruda - Agravado: São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Advogad

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Partes citadas no documento: Construfert Indústria e Comércio Ltda, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Jose Mussi Neto, Fernando Luis de Albuquerque, Antonio Vicente Sousa Rocha, Diretor do Departamento de Transporte Público do Município de São Paulo, Rosan Jesiel Coimbra, Luciane Melilo Dilascio, Dorvalino Alegria Lopes, Alfredo Mathias, Benedito Nascimento, Domingos Calfa, Ines Alves de Azevedo, Josane Cavalheiro, Jose Alves Nogueira, Luiz Pereira do Nascimento, Luzia Ferreira Moraes, Maria Iracy de Santana, Maria Martins Ribeiro, Marlene Puzzoni Volpato, Pedro Rodrigues de Oliveira, Sebastião Cruz, Sergio Florida Cloco, Washington Luiz Saldanha Faria, Serviço Funerário do Município de São Paulo, Fabiano Miguel de Oliveira Filho, Claudionice Cardoso de Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo, Ruth Yuko Matsutani, Sandra Pacheco Litaldi, Senhorinha Ramos de Oliveira Ribeiro, Sidnea da Silva Santos, Solange Araujo Sakunai Agravado, Sonia Maria Castilho de Souza, Suely Camilo de Almeida, Sueli Pereira de Oliveira Aranda, Suzete Cesar da Silva, Tereza Maria da Silva, Urgina Gomes Becker, Valdeci Lopes de Oliveira, Valdinea Henrique, Valmira Canela dos Santos, Vandira Adriano, Vera Lucia Aparecida Frias Domingues, Vera Lucia da Silva, Vera Lucia de Oliveira Lima, Vera Lucia dos Santos Matos, Vera Lucia Lourenço Agravado, Vera Marisa Santana Raymundo, Wanderley Mathias Gomes, Wilma Aparecida de Souza, Wilma Borges, Wilma da Silva, Zélia Gonçalves da Fonseca, Zenilda de Oliveira Souza, Zilda Zoriano Machado, Mariana Rosada Pantano, Aparecido Inacio, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, Leandro Francisco Reis Fonseca, Lucia de Faria Freitas, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Ignez Paro Cafe, Ada Carnevalli Oliveira Guena, Aglair Marta dos Santos, Aparecida Rodenas Pizzi, Cilce Presende Trindade, Delma Vilarde Assis, Deolinda Celico de Angelis, Diva Maraschi Aiello, Elia Lourdes do Nascimento Silva, Eunice Valda Nogueira de Paula Calegare, Ignez de Almeida, Jorge Jose de Oliveira, Jose Carlos Molitor, Mara Franzini, Maria Aparecida de Oliveira, Maria de Lourdes Batista da Silva, Maria Izabel Rodrigues, Maria Mourão Silva Mensen, Maria Pompeia Puga, Maria Therezinha Bertolucci, Martha Maria Colmanetti Abrahao, Massae Fukunaga Nakabayashi, Mitsuko Nishimura, Neide Aparecida Stuani, Orlanda da Silva, Terezinha Ciabatari Piccolo, Therezinha Sant ana de Araujo, Vanda Abbad de Oliveira, Vulvia Duquini, Yolanda Martineli de Oliveira, São Paulo Previdencia Spprev, Marcelo Mazotti, Adiles Freire de Paula Santos, Elísio Fleury, Maura de Souza Vianna, Maria Doroteia Ferreira Trude, Rubens de Castro, Marlene do Carmo, Vicente de Paulo, Laire Aparicio Caputo, Carlos Piagentini, Lourdes Almeida, Claudio Piagentini Agravante, Maria de Lima Oliveira, Armando Stringari, Hermenegildo Gonçalves de Aguiar, Alcides Rodrigues, Isolde Elfride Medeiros, Benedito Helio Pinto de Camargo, Nilton Becker Pedroso, Orlando Moreira de Góes, Marluze Pereira dos Santos, Felipa da Silva, Donato Guedes, Domingos Carlos da Silva, Osvaldo Bispo, José Homem Costa Filho, Eufrasio Pedroso, Mário Bazak, Carlos Guedes de Castro, Renato Princhatti Arruda, São Paulo Previdência do Estado de São Paulo, Mauro Del Ciello, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, Marina Glycerio de Freitas, Simone Meira Rosellini, Michelle Najara Aparecida Silva, Maria Lia Pinto Porto, Claudia Fernanda Magalhães, Naiara de Sousa Gabriel, Sonia Maria Aparicio do Prado Gomes, Elvira Mitsuko Shimizu Frugis, Nancy Rubio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ira dos Santos; Agravante: Felipa da Silva; Agravante: Donato Guedes; Agravante: Domingos Carlos da Silva; Agravante: Osvaldo Bispo; Agravante: José Homem Costa Filho; Agravante: EUFRASIO PEDROSO; Agravante: Mário Bazak; Agravante: Carlos Guedes de Castro; Agravante: Renato Princhatti Arruda; Agravado: São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev; Advogada: Ma

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Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR, Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Transito de São, Nordsee Comercial Imp, CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS, Delegado Regional Tributario Em São Paulo, Maria Aparecida Piffer Stella, MARIA APARECIDA PIFFER STELLA, Fazenda do Estado de São Paulo, Jonny Central Comercio de Veiculos Ltda, ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA, VALERIA ANTONIAZZI PINHEIRO ROSA DE CASTRO, Prefeitura Municipal de São Paulo, Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio, R M Cremonezi Sorveteria, IVAN PINHEIRO CAVALCANTE, Adiles Freire de Paula Santos, MAURO DEL CIELLO, Elísio Fleury, Maura de Souza Vianna, Maria Doroteia Ferreira Trude, Rubens de Castro, Marlene do Carmo, Vicente de Paulo, Laire Aparicio Caputo, Carlos Piagentini, Lourdes Almeida, Claudio Piagentini, Maria de Lourdes Pescio, Maria de Lima Oliveira, Armando Stringari, Hermenegildo Gonçalves de Aguiar, Alcides Rodrigues, Isolde Elfride Medeiros, Benedito Helio Pinto de Camargo, Nilton Becker Pedroso, Orlando Moreira de Góes, Marluze Pereira dos Santos, Felipa da Silva, Donato Guedes, Domingos Carlos da Silva, Osvaldo Bispo, José Homem Costa Filho, Eufrasio Pedroso, Mário Bazak, Carlos Guedes de Castro, Renato Princhatti Arruda, São Paulo Previdência do Estado de São Paulo, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, Instrumentos Eletricos Engro Ltda, CELSO NOBUO HONDA, Alan Rodrigo Mendes Cabrini, AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI, MARCELO ROBERTO BOROWSKI, Central Brasileira de Produtos Alimentares CBPA, MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS, MARIA RITA DE CARVALHO MELO, MARCIO FERNANDO FONTANA, Francisco Lopes, FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY, Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação do Setor de Pontuação do Detran de São Paulo, Adilson Ines, NILTON DIAS PEREIRA, Ana Lopes Pereira, Aparecida Soares Galvão, Carlos Alberto Sousa de Carvalho, Carlos Cesar Feliciano, Donizete Martins da Cunha, Elisabete Luque Rodriguez Moreira, Fernando Jose Serretiello, Itamara Regina da Silva, Jose Aires Moreira, Jose Francisco Severino, Luiz Carlos Pereira, Manoel Olimpio de Oliveira, Marcos Antonio Pinheiro, Maria da Penha Costa Moraes, Maria Eugenia do Nascimento Euzebio, Mirian Tereza Alves Gaby, Nilton Martiniano da Silva, Paulo Nascimento de Mattos, Vera Lucia Alves Dias Arnoni, Vilma Malavasi, Washington Teles da Silva, Gersina Martins dos Santos, Jacy Pontremolez Varalta, Marlene Gonçalves Borges, Moacir Duarte da Silva, Claudete Maria de Almeida dos Santos, Severina Tomadoce, Sueli Corci Ferreira Vitorino, Iris Batista de Souza Silva, Marli Aparecida Zanelle de Paixão, WILLIAM LIMA CABRAL, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, Alvaro da Cunha, Ivanilde Florencio Aragão, Cirmo Pereira, Maurício da Cruz, Francisca Borges do Couto, Adriana Márcia Trescentti, Erci Pereira da Costa Filho, Antonio Aparecido Matias, Sergio Luis dos Santos, Lincoln dos Reis José, Ricardo de Sousa e Silva, Euclides Aparecido Pereira da Silva, Mario Sergio Dename, Beatriz Jureidini Simoes de Oliveira, Marina Marzocca Silveira Ferraz, Fazenda do Estado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

s Santos - Agravante: Felipa da Silva - Agravante: Donato Guedes - Agravante: Domingos Carlos da Silva - Agravante: Osvaldo Bispo - Agravante: José Homem Costa Filho - Agravante: EUFRASIO PEDROSO - Agravante: Mário Bazak - Agravante: Carlos Guedes de Castro - Agravante: Renato Princhatti Arruda - Agravado: São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Não Co

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Partes citadas no documento: Sidnea da Silva Santos, Solange Araujo Sakunai, Solimar Nunes, Sonia Maria Castilho de Souza, Suely Camilo de Almeida, Sueli Pereira de Oliveira Aranda Agravado, Tereza Maria da Silva, Urgina Gomes Becker, Valdeci Lopes de Oliveira, Valdinea Henrique, Valmira Canela dos Santos, Vandira Adriano, Vera Lucia Aparecida Frias Domingues, Vera Lucia da Silva, Vera Lucia de Oliveira Lima, Vera Lucia dos Santos Matos, Vera Lucia Lourenço, Vera Lucia Menezes do Prado, Vera Marisa Santana Raymundo, Wanderley Mathias Gomes, Wilma Aparecida de Souza, Wilma Borges, Wilma da Silva, Zélia Gonçalves da Fonseca, Zenilda de Oliveira Souza, Zilda Zoriano Machado, Mariana Rosada Pantano, Aparecido Inacio, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, Leandro Francisco Reis Fonseca, Fazenda do Estado de São Paulo, Lucia de Faria Freitas, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Ignez Paro Cafe, Ada Carnevalli Oliveira Guena, Aglair Marta dos Santos, Aparecida Rodenas Pizzi, Cilce Presende Trindade, Delma Vilarde Assis, Deolinda Celico de Angelis, Diva Maraschi Aiello, Elia Lourdes do Nascimento Silva, Eunice Valda Nogueira de Paula Calegare, Ignez de Almeida, Jorge Jose de Oliveira, Jose Carlos Molitor, Mara Franzini, Maria Aparecida de Oliveira, Maria de Lourdes Batista da Silva, Maria Izabel Rodrigues, Maria Mourão Silva Mensen, Maria Pompeia Puga, Maria Therezinha Bertolucci, Martha Maria Colmanetti Abrahao, Massae Fukunaga Nakabayashi, Mitsuko Nishimura, Neide Aparecida Stuani, Orlanda da Silva, Terezinha Ciabatari Piccolo, Therezinha Sant ana de Araujo, Vanda Abbad de Oliveira, Vulvia Duquini, Yolanda Martineli de Oliveira, São Paulo Previdencia Spprev, Marcelo Mazotti, Adiles Freire de Paula Santos, Elísio Fleury, Maura de Souza Vianna, Maria Doroteia Ferreira Trude, Rubens de Castro, Marlene do Carmo, Vicente de Paulo, Laire Aparicio Caputo, Carlos Piagentini, Lourdes Almeida, Claudio Piagentini, Maria de Lourdes Pescio, Maria de Lima Oliveira, Armando Stringari, Hermenegildo Gonçalves de Aguiar, Alcides Rodrigues, Isolde Elfride Medeiros, Benedito Helio Pinto de Camargo Agravante, Orlando Moreira de Góes, Marluze Pereira dos Santos, Felipa da Silva, Donato Guedes, Domingos Carlos da Silva, Osvaldo Bispo, José Homem Costa Filho, Eufrasio Pedroso, Mário Bazak, Carlos Guedes de Castro, Renato Princhatti Arruda, São Paulo Previdência do Estado de São Paulo, Mauro Del Ciello, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, Marina Glycerio de Freitas, Simone Meira Rosellini, Michelle Najara Aparecida Silva, Maria Lia Pinto Porto, Claudia Fernanda Magalhães, Naiara de Sousa Gabriel, Sonia Maria Aparicio do Prado Gomes, Elvira Mitsuko Shimizu Frugis, Nancy Rubio, Romeu Rossi, Wilson Gomes, Prefeitura Municipal de São Paulo, Joao Carlos Amaral Diodatti, Sergio Polli, Adriano Munhoz, Álvaro Ramos dos Santos, Antonio César de Barros, Areno Cesar de Andrade, Ari Bozolan, Augusto da Silva, Cristiano Peixoto de Azevedo, Edval Carvalho Mello, Elias Trindade, Elisabeth de Freitas Madeira, Fidelcino Roberto do Nascimento, Helio Antonio Pereira Agostinete, João Luiz Marin, José Carlos de Moura Freitas, Jose Carlos Proença de Souza, José Penachio, Jose Zan Sobrinho, Josue Ricardo, Laerte Nicola, Lucca Pitale, Nelson Faria, Odilon Dias, Oswaldo Beselga, Rinaldo Valery, Sebastião Benedito Pinheiro, Valdomiro Galdino de Lima, Vivaldo Eloi dos Santos, Wanderler Candido Sotero, Wilson da Silva Agravado, São Paulo Previdência, Wilson Luis de Sousa Foz, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Synventive Molding Solutions Ltda, Thiago Massicano, Solange da Silva Pinheiro, Miguel Alves Pinheiro, Prefeitura Municipal de Mauá

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