arvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) 0115882-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: ESVALTER DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, para cassar a decisão que indeferiu os pedidos de progressão ao regime a

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Partes citadas no documento: Daniel Leon Bialski, Claudio Hausman, Ministério Público do Estado de São Paulo, Edson Miguel da Silva, Sergio Alessandro Pereira, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Roney Braga Roussin, Eduardo Alberto Kersevani Tomas, Cleide Donizeti Davi, Zelia Mendonça Faria, Mauro Ortega Golin, Everaldo Ferreira de Lima, Carlos Valério da Rocha, Edson de Jesus Santos, Adriana Aparecida Carvalho, Eliana Rasia, Patricia Masi Uzum, Thais Petinelli Fernandes, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Esvalter dos Santos, Lais de Oliveira Bortoloci Maciel

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 3354 3ª Vara Criminal Dr Emerson Ueocka 3ª Vara Criminal de Pres. Prudente 1386/11 Processo Crime JP x CELSO LUIS FERREIRA ELIAS e CARLOS ROBERTO DE LIMA. Intimando-os da deliberação de Fls.

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Câmaras Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 993.05.006451-4 (00876024.3/4-0000-000) - Revisão Criminal - Regente Feijó - Peticionário: ESVALTER DOS SANTOS Magistrado(a) Cláudio Caldeira - Deferiram em parte o pedido, nos termos que constarão do acórdão. V. U. , reduzindo-se a reprimenda a 12 anos de reclusão e 29 dias-multa, co

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Partes citadas no documento: Clarissa Portas Baptista da Luz, Elizabeth Rangel Fernandes, Renato Palma Rocha Junior, Duval Macrina, Fabiano Barreira Panattoni, Fábio Santos da Silva, Alandeson de Jesus Vidal, Fernando Coppi Borges de Oliveira, JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO, Fabio Henrique Scaff, EVA BALDONEDO RODRIGUEZ, Joao Dalberto de Faria, GERALDO SANCHES CARVALHO, Jefferson Martins de Andrade, Ministério Público do Estado de São Paulo, Janio Joi Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 11) 75 - 0204334-16.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Machado de Andrade Agravante: ESVALTER DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Fernando Pinheiro Gamito (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) (Fls: 39) - Advogada: Kamila Nunes (OAB: 306842/

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Partes citadas no documento: Thiago da Silva Martins, Ministério Público do Estado de São Paulo, ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, Daniel Rosa dos Santos Filho, Fernando Rodolfo Merces Moris, Ocivaldo Martins Ferreira, Mario Lucio Pereira Machado, José Carlos Borges da Silva, Fernanda Seara Contente, Ferando Simão da Silva Custódio, Marcia Soares de Jesus, Flavia D, Júlio César Cabral, Eloisa Maximiano Goto, Taylor de Souza Mendes, Juliane Tagami, Esvalter dos Santos, Fernando Pinheiro Gamito, Kamila Nunes, Leandro Silva de Oliveira, Andrea da Silva Lima, Carlos Roberto Fidelis, Willian Checca da Mota, Carlos de Souza Gonçalves, Claudenir Luciano Pereira, Maciel Osorio de Lima, Thais de Campos, ADRIANO LINO MENDONÇA, Flavio Eduardo Linhares Augusto, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

Advogado: TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB: 9830/SP) (Fls: 73) 0043952-49.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Machado de Andrade - Agravante: ESVALTER DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 27) 0044140-42.2011.8.26.0000 - Agra

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Partes citadas no documento: Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilson Brito Gomes, João Biffe Júnior, Jose Pedro Salomão, RENATA FELIX MARTINEZ, Cyprian Obioha Madanatum, Alessandra Pinho da Silva, Egon Júnior Torquato de Sousa, RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS, Nilson Antonio da Silva, EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO, ANTONIO TADEU PATOTE, Edivaldo Cardoso de Faria, LEANDRO DE CASTRO SILVA, Aline Franco Rodrigues, SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, Vanessa Crispim de Souza, Tarcisio Teles, Carlos Antônio Santos de Macedo, Aryldo de Oliveira de Paula, Carlos Alberto de Lima Sobrinho, GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES, Lia Valeria Dias de Lemos, TARCISIO GERMANO DE LEMOS, Esvalter dos Santos, Clayton Rodrigo Pinto, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Jailson Vieira Martins, Vanessa Pellegrini Armenio, Dorival Camargo de Oliveira, THAIS DE CAMPOS