Ação Judicial de EDIVALDO PAVAM

Processo judicial de EDIVALDO PAVAM

TJSP - 03/02/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 2838

te grau de jurisdição. Cite-se e Intime-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP) Processo 1000048-63.2022.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - EDIVALDO PAVAM - Por tais razões, concedo a antecipação de tutela para determinar que aos proventos do autor seja aplicada a alíquota de 11% prevista na Lei Complementar Estadual nº. 1013/2

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO, SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR, GLEINER ANTONIO FRANÇOIA, RENATO MONTEIRO PIRES, LARISSA FERNANDA ROSSI, SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA, JOÃO PAULO AUGUSTO SERINOLI, CRISTIANE BETTONI GODOY, THAÍS HELENA DOS SANTOS, ANDRÉ DE SÁ, WILLIAM ANTONIO VITTI, CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS

TJSP - 18/06/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1137

.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bianco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ernesto Calegari Neto - Agravado: EDIVALDO PAVAM - Agravado: Jose Claudio Lins Vieira Agravado: Jose Francisco Blanco Bertolo - Agravado: Marco Antonio Aparecido de Souza - Agravado: Marcos Alberto Gonçalves de Souza - Agravado

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Elaine Cristina de Oliveira Cruz, Eleni Aparecida Marques, Eliete Silva Souza, Fatima Regina Monares Pintor, Felipe Serralha de Moraes, Helaine Maia de Freitas, Ida Asano, Joao Batista Amancio, Jose Jailton Pereira, Jose Lavor de Santana, Joviniano Barbosa dos Santos, Kazuko Nakayama, Laercio Bianchini, Lucinda Bueno de Almeida, Lucineia Angela da Silva, Marcos Velloso Narciso, Maria Alice Fico Agravante, Maria Clara Aparecida Jacomino, Maria da Conceicao Alonso Carreira, Maria do Carmo Silva, Maria do Carmo Portillo Guerrero, Maria Felix Queiroz, Maria Sylvia Roscito de Castro, Marilena Aparecida Marques Ariente, Marine Fumiko Otake Arakaki, Nelson Pinto, Neusa Pedrao Nassir, Nilton de Castro Azevedo Agravante, Ruth Carvalho Luiz Paula de Oliveira, Ruth Hiromi Shigaki Ueda, Silvio Francisco Ferreira, Silvio Kenzo Numa, Sonia Maria Salomao, Suely Inaty Smaira, Tamar Alves de Souza, Tomiko Murata Hashimoto Mitumori, Valdir Rodrigues Agravante, Yara Oliveira Pizzotti, Prefeitura Municipal de São Paulo, Evelcor Fortes Salzano, Adriane Miranda Saraiva, Inaiê Brasil de Camargo Ruivo e Outros, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Giuliana Rodrigues Dal Mas, Fazenda do Estado de São Paulo, Monica Tonetto Fernandez, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Miguel Calmon Marata, Valeria Bertazoni, Marcelo Donizete Borges, Leandro Galicia de Oliveira, Katia Seung Hee Lee, Paulo Monteiro, Marcos Rocha Lucia e Outros, Carla Gloria do Amaral Barbosa, Jose Carlos Cabral Granado, Mara Regina Barbosa e outros, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, William Lima Cabral, Thomaz Komatsu Vicentini, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Sabrina Ferreira Novis, Tatiana Freire Pinto, Natália Trindade Varela Dutra, Ernesto Calegari Neto, Edivaldo Pavam, Jose Claudio Lins Vieira Agravado, Marco Antonio Aparecido de Souza, Marcos Alberto Gonçalves de Souza, Nilton Cesar Capuani, Paulo Aparecido da Silva, Sergio Aparecido Lopes, Luciana Marini Delfim, Nancy Aparecida de Freitas Rosa, Helena Florentino Bassoli, Katia Leite, Simone Florentino Peres, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Amelia Santiago da Silva Maio, Roberto Moreira Dias, Marco Aurelio Verissimo, Maria Angélica Prospero Ribeiro, Valentina Artoni Miranda, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Daniel Arevalo Nunes da Cunha, Fabricio Hernani Cimadon

TJSP - 18/12/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1199

da Silva - Agravado: Nilton Cesar Capuani - Agravado: Marcos Alberto Gonçalves de Souza - Agravado: Jose Francisco Blanco Bertolo - Agravado: Jose Claudio Lins Vieira - Agravado: EDIVALDO PAVAM - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Nancy Apar

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Mateus Augusto Dotti Attilio, Maria Carmen de Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Marco Antonio Aparecido de Souza, Sergio Aparecido Lopes, Paulo Aparecido da Silva, Nilton Cesar Capuani, Marcos Alberto Gonçalves de Souza, Jose Francisco Blanco Bertolo, Jose Claudio Lins Vieira, Edivaldo Pavam, Luciana Marini Delfim, Patricia de Carvalho B Brochetto, Maria Cecilia Costa Peixoto, Renato Vicente Romano Filho, Marcelo Moraes do Nascimento, Jamil Ahmad Abou Hassan

TJSP - 22/05/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 734

5695-13.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ernesto Calegari Neto - Agravado: EDIVALDO PAVAM - Agravado: Jose Claudio Lins Vieira Agravado: Jose Francisco Blanco Bertolo - Agravado: Marco Antonio Aparecido de Souza - Agravado: Marcos Alberto Gonçalves de Souza - Agravado

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Ouripides Gallene, Ana Maria Tremanti Goncalves, Antonieta Martins, Ariane Grion Maleronka, Arnaldo Wendland, Derli dos Santos, Edna Aparecida Tosi, Edson dos Santos, Elaine Cristina de Oliveira Cruz, Eleni Aparecida Marques, Eliete Silva Souza, Fatima Regina Monares Pintor, Felipe Serralha de Moraes, Helaine Maia de Freitas Agravante, Joao Batista Amancio, Jose Jailton Pereira, Jose Lavor de Santana, Joviniano Barbosa dos Santos, Kazuko Nakayama, Laercio Bianchini, Lucinda Bueno de Almeida, Lucineia Angela da Silva, Marcos Velloso Narciso, Maria Alice Fico Agravante, Maria Clara Aparecida Jacomino, Maria da Conceicao Alonso Carreira, Maria do Carmo Silva, Maria do Carmo Portillo Guerrero, Maria Felix Queiroz, Maria Sylvia Roscito de Castro, Marilena Aparecida Marques Ariente, Marine Fumiko Otake Arakaki, Nelson Pinto, Neusa Pedrao Nassir, Nilton de Castro Azevedo Agravante, Ruth Carvalho Luiz Paula de Oliveira, Ruth Hiromi Shigaki Ueda, Silvio Francisco Ferreira, Silvio Kenzo Numa, Sonia Maria Salomao, Suely Inaty Smaira, Tamar Alves de Souza, Tomiko Murata Hashimoto Mitumori, Valdir Rodrigues, Vera Lucia Rabelo, Yara Oliveira Pizzotti, Prefeitura Municipal de São Paulo, Evelcor Fortes Salzano, Adriane Miranda Saraiva, Inaiê Brasil de Camargo Ruivo e Outros, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Giuliana Rodrigues Dal Mas, Fazenda do Estado de São Paulo, Monica Tonetto Fernandez, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Miguel Calmon Marata, Valeria Bertazoni, Marcelo Donizete Borges, Marcos Rocha Lucia e Outros, Carla Gloria do Amaral Barbosa, Jose Carlos Cabral Granado, Mara Regina Barbosa e outros, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, William Lima Cabral, Thomaz Komatsu Vicentini, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Sabrina Ferreira Novis, Tatiana Freire Pinto, Natália Trindade Varela Dutra, Ernesto Calegari Neto, Edivaldo Pavam, Jose Claudio Lins Vieira Agravado, Marco Antonio Aparecido de Souza, Marcos Alberto Gonçalves de Souza, Nilton Cesar Capuani, Paulo Aparecido da Silva, Sergio Aparecido Lopes Advogado, Nancy Aparecida de Freitas Rosa, Helena Florentino Bassoli, Katia Leite, Simone Florentino Peres, Valentina Artoni Miranda, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Daniel Arevalo Nunes da Cunha, Fabricio Hernani Cimadon, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Carolina Fussi, Nelson Camara Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 04/05/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 3380

). Confirmo a antecipação de tutela deferida. ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP) Processo 1000048-63.2022.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - EDIVALDO PAVAM - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que aos proventos da parte autora seja aplicada a alíquota de 11% prevista na Lei Complementar Estadual nº.

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CELSO HENRIQUE MASIERO, JOSE ALEXANDRE ZAPATERO, MICHELE LÍBERA PIRES, JULIA CRISTINA SANTOS, RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO, EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, TATIANA BETANHO, IRENE MARIA RESSINETTI DE NEGREIROS, LUIZ FERNANDO MAIA, MARCELO MARTINEZ SANTIAGO, ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI, WILLIAM ANTONIO VITTI

TJSP - 04/10/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2447

P) (Defensor Constituído) Nº 1000048-63.2022.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: EDIVALDO PAVAM - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Bruno Henrique Goncalves, Caroline Chinellato Rossilho, William Antonio Vitti, Rogerio Aparecido Coffacci, Claudiana Chacon Manzato Corrêa, Nelson Martelozo Junior, Renata Moreira Thomaz Lopes

TJSP - 19/08/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 3496

senta e oito reais e onze centavos). Int. - ADV: GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP) Processo 1000048-63.2022.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - EDIVALDO PAVAM - Haver intimado as partes de que foi proferido despacho às fls. 101, cujo teor é o seguinte: “Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo,

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CRIZELE FABÍOLA MENDES, FÁBIO AUGUSTO DELGADO, RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO, LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI, MAYARA ALESSANDRA LUCCHESI DOS SANTOS, IGOR HENRY BICUDO, FÁBIO INTASQUI, JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR, RODOLFO BULDRIN, MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA, JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO, ALINE VIRGINIA CAMARGO, GLEINER ANTONIO FRANÇOIA

TJSP - 15/05/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 727

da Silva - Agravado: Nilton Cesar Capuani - Agravado: Marcos Alberto Gonçalves de Souza - Agravado: Jose Francisco Blanco Bertolo - Agravado: Jose Claudio Lins Vieira - Agravado: EDIVALDO PAVAM - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 5 de abril de 2014. RICARDO ANA

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Alfredo Baiochi Netto, Camila Rocha Schwenck, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Marco Antonio Aparecido de Souza, Sergio Aparecido Lopes, Paulo Aparecido da Silva, Nilton Cesar Capuani, Marcos Alberto Gonçalves de Souza, Jose Francisco Blanco Bertolo, Jose Claudio Lins Vieira, Edivaldo Pavam, Luciana Marini Delfim, Antonio Agostinho da Silva, Maria Cecilia Costa Peixoto, Paula Lutfalla Machado Lellis, Mauro Del Ciello

TJSP - 22/02/2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1091

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1091 Jose Manzutti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Estando comprovada instauração de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos fazendo-se as anotações

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ROGERIO APARECIDO COFFACCI, ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES, LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO, WESLEY FELICIO, MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO, CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE, MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI, MARCELO GOES BELOTTO, EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA

TJSP - 22/02/2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1091

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo