LIVEIRA (OAB 249318/SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP) Processo 0001762-32.2013.8.26.0637 (063.72.0130.001762) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer DIVANEI FAQUIM DE CAMARGO - Proc. Nº 0001762-32.2013.8.26.0637Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DIVANEI FAQUIM DE CAMARGO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e,

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Partes citadas no documento: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO, MICHELE CONVENTO BARBOSA, ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO, RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA, SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA, RICARDO BALDACIN SALGADO, ELISÂNGELA RODRIGUES MORALES AREVALO, ALVARO PELEGRINO

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 961 Agravado: Gildásio Batista dos Santos - Agravado: Ivan Ferreira de Melo - Agravado: Janete Pereira Sales - Agravado: Joaquim da Silva Pereira - Agravado: Joaquim Lourenço Soares - Agravado: Joaquim Pereira da Silva - A

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Partes citadas no documento: Gildásio Batista dos Santos, Ivan Ferreira de Melo, Janete Pereira Sales, Joaquim da Silva Pereira, Joaquim Lourenço Soares, Joaquim Pereira da Silva, Joel Bezerra Bentes, Júlia Cilenne de Miranda Prado, Luiz Carlos Delega, Luizia Alves de Andrade, Lydia do Nascimento Pereira, Manoel de Jesus Cardoso Ferreira, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Soares Agravado, Maria Clevandira de Andrade, Maria de Lourdes da Silva Gomes, Maria de Sousa Santos, Maria do Rodário de Jesus de Paula, Maria Marinha Pereira, Matilde Coronel Gutierrez, Maurício Pieroni, Osamis Bortoluzzi, Sérgio Praxede de Castro, Silvia Conceição de Oliveira Sabino, Walter Trindade de Oliveira Advogado, Severino Alves Ferreira, Dione Aparecida de Sousa e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Adriane Miranda Saraiva, Fazenda do Estado de São Paulo, Jorge Luiz Coutinho Quillim, João Paulo Coutinho Quillim, Carlos Eduardo Coutinho Quillim, Yara de Campos Escudero Paiva, Wagner Manzatto de Castro, Janete Clair Neves, Alexandre Dotoli Neto, Jose Francisco Cunha Ferraz Filho, Solange Moreira de Carvalho, Jania Aparecida Pinto dos Reis, Joao Severiano da Nova, Sinomar Oliveira de Morais e outros, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Victor Sandoval Mattar, Querida Sk Com, Roselaine Gimenes Cedran Porto, Karen Stancati de Carvalho, Antonio de Almeida Felipe e outros, Mauro Del Ciello, Divanei Faquim de Camargo, João Vitor Faquim Palomo, André Eduardo Lopes, Sinotec Engenharia de Concreto Ltda, União Federal, Sandro Fabrizio Panazzolo, Oswaldo Bertogna Junior, Sergio Montifeltro Fernandes, Diego Di Loreto Almeida, Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, Mary Marcy Sena Felippe, Maria da Conceição Paulino Jácome Pereira, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Vivo S, Julia Stelczyk, Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha, João Antonio dos Santos, Alceu Mazarini, Alcides Ventura, Almerinda de Souza Silva, Ana Pereira Coelho, Angela Aparecida Bernardi, Anizio Moreira, Antonio Claudio Bolognesi, Cosmo Rotulo, Francisco Primo, Helio Morelato Agravante, Irtes Francisca Tiveron Medina Coeli, João Ricci, José Blancho, Julita Presciliana Gonçalves de Carvalho, Margarida da Cruz Neto, Maria Aparecida de Paula Pinto, Maria Aparecida Silva de Souza, Maria Aragão Borges Sobral, Maria Jose Rodrigues, Neuza Navarro Nery dos Santos, Olavo Jose da Costa Agravante, Olinda dos Santos Silva, Orlando Ferreira Fontellas, Osnilda Aparecida da Silva Zanatto, Ovidia de Oliveira Nascimento, Santinha Clemente Fiorotto Agravante, Darcy Rosa Cortese Juliao, Nelson Garcia Titos, Iraci Neres dos Reis e outros, Prefeitura Municipal de Taboao da Serra, Rebeca Santos da Silva, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ONCELOS SEGANTIN (OAB 132981/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP) Processo 0001762-32.2013.8.26.0637 (063.72.0130.001762) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer DIVANEI FAQUIM DE CAMARGO - Proc. Nº 0001762-32.2013.8.26.0637Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: MAELLI GERMANO PETTENUCI (OAB 320183/SP), JOÃO VITOR FAQUIM

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Partes citadas no documento: WILSON FERNANDES, MAELLI GERMANO PETTENUCI, EDER ANTONIO BRANDAO, CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA, FLÁVIO NEVES COSTA, DIJALMA PIRILLO JUNIOR, RENATA ALVARENGA BIRAL, FRANCISCO TOSCHI, GILSON JAIR VELLINI, MAIRA FERNANDA BISPO, ALEXANDRE YUJI HIRATA

realizada pela requerida, que ação é improcedente.Isto posto, considerando tudo mais que no processo consta, julgo improcedente esta ação de obrigação de fazer proposta por DIVANEI FAQUIM DE CAMARGO contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela ausência de nexo de causalidade, declarando a extinção com resolução do mérito, sem fixação de verba honorária pois

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Partes citadas no documento: MAELLI GERMANO PETTENUCI, ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO, JOSE ROBERTO FALLEIROS, RUDINEI DE OLIVEIRA, JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO, ELIANA LEITE LAMBERTI, MARIO LUIS DIAS PEREZ, MARLUCIO BOMFIM TRINDADE, JOSE ALEXANDRE ZAPATERO, PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

(OAB 232963/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP) Processo 0001762-32.2013.8.26.0637 (063.72.0130.001762) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer DIVANEI FAQUIM DE CAMARGO - Proc. Nº 0001762-32.2013.8.26.0637Vistos.Homologo o laudo de fls. 223/232, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Digam as partes se há outras provas a serem produzid

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Partes citadas no documento: ALVARO PELEGRINO, CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR, MAELLI GERMANO PETTENUCI, BRUNO HENRIQUE GONCALVES, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RENATO BAUER PELEGRINO, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN, RAQUEL SCHELINI MOTTA, GUILHERME MORENO MAIA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI