ante: Carlos Eneas Zamfelice - Agravante: Carmezinda Gomes Ierich Agravante: Célia Holtz Mucci - Agravante: Cleide Macari de Abreu Mathias - Agravante: Decio Padilha - Agravante: DINO ZANARDO - Agravante: José Mucci - Agravante: Luiza da Ros Furtado - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) 114 - 0072548-09.2012.8.26.0000 -

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Partes citadas no documento: Ministério Público do Estado de São Paulo, Matheus Ricardo Jacon Matias, Emerson de Hypolito, Fazenda do Estado de São Paulo, Raia S, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Raphael Longo Oliveira Leite, José Luiz Bedolo, Banco Santander Brasil S, Marina Aidar de Barros Fagundes, Prefeitura Municipal de São Paulo, Nivia Torini, Marilena Cavalheiro e outros, Adriane Miranda Saraiva, Rafael Ney Fonseca, HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA, Antonio Carlos Camargo e outros, Fundo Banespa de Seguridade Social Banesprev, Flavia Cyrineu Ribeiro Faria, Hapoenan Thaiza Ferreira, Arnor Serafim Junior, Prefeitura Municipal de Diadema, Jeremias Oliveira Jandiroba, Cicero Calheiros de Melo, ILKA SAITO MILLAN, Adel Salem Nasser, Fernando de Almeida Prado Sampaio, Mario Thadeu Leme de Barros Filho, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Maria de Fatima Gomes de Souza Barboza, Danilo Ruiz Fernandes Rosa, Amália Pereira Lima, Juliana Fernandes de Souza, Adriano Loureiro e outros, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Wilson Luis de Sousa Foz, Sonia Maria dos Santos e outros, Leonardo Arruda Munhoz, Comercio de Equipamentos Norte Sul Ltda, Alexandre Arnone, Eduardo Pires Messenberg, Carlos Alberto Bittar Filho, Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda, Sacha Calmon Navarro Coelho, Sergio Cardoso Jau Me, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Exemont Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Taubaté, Enio Mendes Junior, Claudevir Matano Lucio, Michele Maciel Alves Faria, Sergio Luiz do Nascimento, Wellington Ribeiro de Meira, Daniel Henrique Mota da Costa, Aucides Apparecida Hannickel, Carlos Eneas Zamfelice, Carmezinda Gomes Ierich Agravante, Cleide Macari de Abreu Mathias, Decio Padilha, Dino Zanardo, José Mucci, Luiza da Ros Furtado, NELSON CAMARA, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Maurílio José da Silva, Márcia Maria Marcondes Zymberknopf, Paola Cristina de Barros Bassanello, João Thiers Fernandes Lobo

17-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ; Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP); Apelado: DINO ZANARDO Filho; 0007109-02.2006.8.26.0634; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tremembé; Vara: Setor Anexo Fiscal - SAF; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0007109-02.2006.8.26.06

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Partes citadas no documento: Natalia de Camargo Lazarini, Bruno Marcel Martins Lonel, Renner Silva Fonseca, Marcio Coimbra Massei, Maria Lia Pinto Porto

or) - Advogado: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB: 249744/SP) 169 - 1001356-97.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi Recorrente: DINO ZANARDO - Recorrida: F. P. do E. de S. P. ( R. S. - Advogado: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB: 249744/SP) - Advogada: Laura Bacarat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) 170 - 1001382-95.2013.8

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Partes citadas no documento: JAQUELINE SOUZA DIAS, SIMONE APARECIDA DE MEDEIROS, Renan Teles Campos de Carvalho, FERNANDA APARECIDA OLIMPIO DE CAMPOS, MARCOS PRADO LEME FERREIRA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA, Eliezer Pereira Martins, Nayara Crispim da Silva, GEISA LINS DE LIMA, Filipe Paulino Martins, VANESSA MOTTA TARABAY, Geriberto Cardoso de Oliveira, MARINA BRUNO DE LIMA, Henrique Serafim Gomes, SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA, STELA CRISTINA FURTADO, MAURO BERGAMINI LEVI, Laura Bacarat Bedicks, SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE, Daniel Deperon de Macedo, DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO, Leandro Zecchin das Chagas, RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA, BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA, Gribran Nobrega Zeraik Abdalla, MARCIA DA SILVA GUARNIERI, Priscilla Souza e Silva Menário Scofano, Claudio Aparecido Alves, Claudio Porpino Cabral de Melo, Fernanda Papassoni dos Santos, DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA, Erick Correia da Rocha, Rodrigo Dias de Moura, MARCELO GATTO SPINARDI, VANESSA DA SILVA SOUZA, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

liveira Delchiaro - Apelante: Homero Leite de Barros - Apelante: Idalina Artico Pereira - Apelante: Idalina dos Santos Coutinho Lopes - Apelante: Idalina Genaro de Lemos Apelante: DINO ZANARDO - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/ SP) (Fls: 14) - Advogada: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) (Proc

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Partes citadas no documento: Elpidio Mario Dantas Fonseca, Robson Lemos Venancio, Anderson Macohin, Adriano Pugliesi Leite, Renato Barbosa Monteiro de Castro, Fabio Ribeiro Credidio, Mauro Bergamini Levi, Laura Baracat Bedicks, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Michelle Dantas da Silva, Angelica Lorencetti Ramos Ciccone, Marianne Pires do Nascimento, Cintia Orefice, Flavia Umeda, Jorge Alberto Pupin, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Maria Lia Pinto Porto, Simone Weigand Berna Sabino, Ricardo Salvador Crupi, Jose Lazaro Aparecido Crupe, André Domingues Figaro, Bruno Morais Ferreira, Vilton Luis da Silva Barboza, Flavia Machado de Arruda Franques, Daniel D, Denise de Sousa, Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse, Dagoberto Jose Steinmeyer Lima, Mário Diniz Ferreira Filho, Antonio Jose Boldrin, Aline Cristina de Lima Ambrosio, Marta Sangirardi Lima

0019469-19.2013.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Adelina Gonçalves da Silva e outros; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Apelante: DINO ZANARDO; Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP); 0020731-61.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Gran

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Partes citadas no documento: Darcy Rosa Cortese Juliao, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Marialice Dias Goncalves, Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal, Airton Camilo Leite Munhoz, Leonardo Arruda Munhoz, Everaldo Afonso Moreno, Gilberto do Nascimento E Silva, Amanda Iris Martins Fonseca, Carmen Lucia Guarche Hess Pereira, Antonio Carlos Buffo, Elias Marques de Medeiros Neto, Renata de Freitas Martins, Marco Túlio Miranda Gomes da Silva, Marici Esteves Sborgia, José Marcos Mendes Filho, Ricardo Malachias Ciconelo, Michelle Angrisani Pizzi, Paulo Emendabili S Barros de Carvalhosa, nayara crispim da silva, Eric Rodrigues Vieira, Mauricio de Almeida Henarias, Wilson Brito da Luz Junior, Augusto Bello Zorzi, Nelson Camara, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Damião Henriques Cavalcante Santos, Simone Massilon Bezerra