anda Ribeiro Rosa - Agravante: Benilda Tancredo Gomes - Agravante: Celia Valentina Martinelli de Oliveira Barbosa (Espólio) - Agravante: Maria da Gloria Ferraz Silva - Agravante: DHOLY CAMPOS - Agravante: Edna Carmen Meneghini - Agravante: Encarnação Aparecida Aguilar Rigoleto - Agravante: Ilka Westin de Almeida Azevedo - Agravante: Jose Carlos de Oliveira - Agravant

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Partes citadas no documento: Município de Sorocaba, Isabel Gonçalves de Morais, Antonio Vicente de Morais, Anesio Aparecido Lima, Bio Petro Produção e Comercialização de Biocombustíveis Ltda, Município de Araraquara, José Roberto Harb, Dionirce Damin Agravante, Maria Henriqueta George Wached, Maria Nilce Malaspina Betete, Marisa Puntel Gosuen, Marlene Bozola Grou, Napoleao Corulli Neto, Nazira de Almeida Menossi, Maria Eluiza Mazer Etto, Paulo Rodrigues Vianna, Pedro Jose Tomaz, Rubens Rigoleto, Sandra Aparecida Frem, Shirley Zaparoli Cavlak, Wanda Camilo de Freitas, Yoli Brambilla Lopes, Dionirce Damin, Clarinda Serigatti Silva Agravante, Aparecida Dagmar Cossete, Ariz Maria Vicente, Astrogilda Miranda Ribeiro Rosa, Benilda Tancredo Gomes, Celia Valentina Martinelli de Oliveira Barbosa, Maria da Gloria Ferraz Silva, Dholy Campos, Edna Carmen Meneghini, Encarnação Aparecida Aguilar Rigoleto, Ilka Westin de Almeida Azevedo, Jose Carlos de Oliveira, Ligia Esteves Scaramuzza, Jair de Oliveira Barbosa, Gleyka Valentina de oliviera Barbosa, Gleyson Jose de Oliveira Barbosa, Iraci Enercina de Souza Tomaz, Marcelo de Souza Tomaz, André de Souza Tomaz, Andrea de Souza Tomaz, Adriana de Souza Tomaz Neris, Estado de São Paulo, Antonio Roberto Sandoval Filho, Ivan Brasil Moura Bevilaqua

DE FARIA WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR EP-2162/13 - Nº de ordem cronológica: 607/14 Processo: 0012312-73.2005.8.26.0053 - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): DHOLY CAMPOS Favorecido(s):SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Adv(s). Dr(s).: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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E MATTOS LUCCAS WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR EP-2162/13 - fl(s). 21 Processo: 0012312-73.2005.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): DHOLY CAMPOS Favorecido(s):SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Adv(s). Dr(s).: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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A LELIS E SILVA SERAFIM; Agravante: Anelis Elisa de Scudeler Peluzi Camillo; Agravante: Castorina Leme Cavalheiro Rodrigues; Agravante: Celina Pires Teotonio Fernandes; Agravante: DHOLY CAMPOS; Agravante: Eluiza Santina Micheleto Lopes; Agravante: Eudenice Beretta Custodio; Agravante: Graziella Maron Blois Bruzadin; Agravante: Izaura Mattos de Aguiar e Silva; Agravante:

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Partes citadas no documento: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, Priscila de Fatima Cavalcante Bueno, REVIGO DE ITAPETININGA REP, Fernando Pappa, Lourenço de Almeida Prado, Paulo Augusto Tesser Filho, FAZENDO DO ESTADO DE SAO PAULO, BELMITA MARIA LELIS E SILVA SERAFIM, Anelis Elisa de Scudeler Peluzi Camillo, Castorina Leme Cavalheiro Rodrigues, Celina Pires Teotonio Fernandes, Dholy Campos, Eluiza Santina Micheleto Lopes, Eudenice Beretta Custodio, Graziella Maron Blois Bruzadin, Izaura Mattos de Aguiar e Silva, Jose Edmur Boteon, Josefina Bastos Ferraz, Maria Aurea da Silva, Maria Auxiliadora Satim, Maria da Graça Zo Gobato, Maria de Mello Dias, Maria do Carmo Alonso Garmes, Maria Domingas Mazzucato da Silva, Maria Lucia Perozine Rossi, Maria Purificação Alves Pacifico, Maria Stela Soares Saturnino da Silva, Marlene Scatena da Silva, Mirna Fuzetti Sahm, Nazaret Aparecida Reis Grillo, Neusa Cabral Pedro Srcilli, Neuza Dias de Arruda Cichitte, Neyde Pascuotte Moraes Fiori, Roseli Aparecida Padilha, Sonia Maria Lopes Costa, Sylvia Pitelli Brandão, Tereza Aparecida de Moraes Sanches, Antonio Roberto Sandoval Filho, Ricardo Falleiros Lebrao, Fazenda do Estado de São Paulo, Planalto Empreendimentos Associados S, Antonio Moreno Neto, Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Antonio Valdir Gomes Junior, Ivanilde Antonieta Constancio, Maria Aparecida Martiena Maciel, CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, HOCHTIEF DO BRASIL SA, Vagner Aparecido Nobrega Valente, Gustavo Bandeira, Leonardo Rodrigues Dias Silva, Léa Rodrigues Dias Silva, Prefeito da Municipalidade de São José dos Campos, Secretário de Saúde da Prefeitura de São José dos Campos, SANDRA REGINA RODRIGUES LIMA, LUCIANA DE LIMA, RICARDO DE LIMA, Joaquim Rodrigues Guimaraes, Município de Suzano, Marco Aurelio Rodrigues dos Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, Portus Instituto de Seguridade Social, Marco Rica Marcos Júnior, Isabella de Oliveira Carvalho, Sebastião Jorge Dias das Neves, Luiz Gonzaga Faria, SILVIA HELENA FRANÇOY ESQUINELATO, GENIVALDO ESQUINELATO, Paola Françoy Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ON L. C. L. SEELAENDER E HELDER KANAMARU - SALA:110. 590.159.5/4 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: CONSTANÇA GONZAGA - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - EBGDO(S): DHOLY CAMPOS E OUTROS - DESP. DE FLS.254/253...DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS A TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INT. (A) PRESIDENTE DA

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