argante: Oswaldo Chade - Embargado: Prefeitura Municipal de Tupa - Advogado: Oswaldo Chade (OAB: 10351/SP) - Advogado: Rafael Esteves de Almeida Costa (OAB: 237382/SP) - Advogado: DEMANIR DORTE (OAB: 142168/SP) - Advogado: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) 62 - 994.08.196353-1/50001 (0757089.5/0-01) - Agravo Regimental - Piracicaba - Relator Marcondes Machado - Agrav

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Partes citadas no documento: Heloisa de Carvalho Contrera, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Auto Mecanica e Comercio de Peças Visual Ltda Micro Empresa, Roney Rodolfo Wilner, Marcos de Carvalho Pagliaro, Priscila Rachel Ribeiro, Prefeitura Municipal de São Paulo, Banco Santander S, Sergio Henrique Toshio Saito, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza, Juliana Gabriel, Karina de Souza Valor, Luiz Carlos Nogueira, Marluce Novato Storto, Jose Guilherme Carneiro Queiroz, Marcelo Botelho Pupo, Patricia Fernandes Calheiros, Elaine Rodrigues, Luiz Fernando Hofling, Edgar Padula, Marcio Morano Reggiani, Oswaldo Chade, Rafael Esteves de Almeida Costa, Demanir Dorte, Giovana Carla Soares, Locapira Locadora de Veiculos Ltda, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Ana Candida de Paula Ribeiro e Arruda Campos, Halley Henares Neto, Arthur Emilio Dianin, Gilvania Rodrigues Cobus Procopio, Carlos Augusto Nogueira de Almeida, Andre Luiz Americo da Silva, Donizete Amurim Moraes, Ely Teixeira de Sa, George Oetterer Meira 93, Encol S, Prefeitura Municipal de Campinas, Cassia Maria Pereira, Daniela Scarpa Gebara, Ricardo Henrique Rudnicki, Rosalia Rodrigues Ferraz, Ana Beatriz Reupke Ferraz, Andrei Luiz de Paula Tancredi, Banco de Tokyo Mitsubischi Ufj Brasil S, Claudio de Abreu, Ricardo Luiz Hideki Nishizaki, Prefeitura Municipal de Pedreira, Jose Geraldo Pierri, Sonia Magdalena Ferraresso, Aparecido Adolfo Acorci, Prefeitura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

mbargante: Oswaldo Chade - Embargado: Prefeitura Municipal de Tupa Advogado: Oswaldo Chade (OAB: 10351/SP) - Advogado: Rafael Esteves de Almeida Costa (OAB: 237382/SP) - Advogado: DEMANIR DORTE (OAB: 142168/SP) - Advogado: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) 145 - 994.08.196433-0/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Relator Geraldo Xavier - Embargante: Joao Ba

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Partes citadas no documento: Arlete Tomazine, Luiz Alvaro Fernandes Galhanone, Juliana Gabriel, Karina de Souza Valor, Luiz Carlos Nogueira, Marluce Novato Storto, Jose Guilherme Carneiro Queiroz, Marcelo Botelho Pupo, Patricia Fernandes Calheiros, Elaine Rodrigues, Marcelo Pelegrini Barbosa, Fabiane Isabel de Queiroz Veide, Luiz Fernando Hofling, Edgar Padula, Marcio Morano Reggiani, Oswaldo Chade, Rafael Esteves de Almeida Costa, Demanir Dorte, Giovana Carla Soares, Maria Odette Ferrari Pregnolatto, SIDNÉA REGIANE BORTOLOZO, Patricia de Camargo Margarido, Emerson Vilela da Silva, Paulo de Tarso Buongermino Coelho, Sylvio Coelho, Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, Felipe Legrazie Ezabella, Carlos Figueiredo Mourao, Beatriz D Abreu Gama, Edgard Padula, Ronaldo Correa Martins, Salvador Fernando Salvia, Fabio Godoy Teixeira da Silva, Patricia C, Jose Edgard da Silva Jr, Maricelma Fernandes, Werther Morone dos Santos, Antonio Luiz Bueno Barbosa, Danilo de Arruda Guazeli Paiva, Waldo Adalberto da Silveira Junior, Marcelo Silva Bonani, Sergio Luiz Lima Moraes, Gustavo Torres Felix, Alexandre de Arruda Turko, Adelaine Cristina Sementille

mbargante: Oswaldo Chade - Embargado: Prefeitura Municipal de Tupa Advogado: Oswaldo Chade (OAB: 10351/SP) - Advogado: Rafael Esteves de Almeida Costa (OAB: 237382/SP) - Advogado: DEMANIR DORTE (OAB: 142168/SP) - Advogado: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) 994.08.194527-6/50002 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Relator Marcondes Machado Embargante

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Campinas, Claudio Vieira Baus, Roberto Chiminazzo, Daniela Scarpa Gebara, Ricardo Henrique Rudnicki, Marcelo Pelegrini Barbosa, Fabiane Isabel de Queiroz Veide, Oswaldo Chade, Rafael Esteves de Almeida Costa, Demanir Dorte, Giovana Carla Soares, Alexander Gustavo Lopes de França, Marinella Di Giorgio Caruso, Ricardo Oliveira Godoi, Andrea Alionis Banzatto, Glaucia Godeghese, Juliana Barão de Oliveira, Maria Aparecida Yabiku, Soraya Santucci Chehin, FABIANA MEILI DELL AQUILA, Jose de Paula Monteiro Neto, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO, FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, Egberto Gonçalves Machado, Angelo Henrique Peres Cestari, Andre Luis Leite Vieira, Celio Rodrigues Pereira, Emerson Vilela da Silva, Paulo de Tarso Buongermino Coelho, Sylvio Coelho, Demir Triunfo Moreira, Nice A, Antonio Carlos Paes Alves, Ricardo Marcondes de M, Elizabeth Alves de Freitas, Rodrigo Martins Augusto, Rodrigo Bracet Miragaya, Yousspeh Elias Calixto, Beatriz D Abreu Gama, Edgard Padula, Ronaldo Correa Martins, Salvador Fernando Salvia, Claudeth Urbano de Melo, Antonio Luiz Bueno Barbosa, Danilo de Arruda Guazeli Paiva, Celia Pavarini da Silva, David Livingstone Alves Figueiredo, Prefeitura Municipal de Marilia Advogado, Marcos Vinicius Gonçalves Floriano, Cesar Donizeti Pillon, Koiti Hayashi, Prefeitura Municipal de São Paulo, Citibank Na, Carlos Figueiredo Mourao

vante: Jamil Chade - Agravado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupa - Decisão mantida. V.U. - Advogado: Rafael Esteves de Almeida Costa (OAB: 237382/SP) - Advogado: DEMANIR DORTE (OAB: 142168/SP) - Advogado: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) - Advogado: Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/SP) 9071669-19.2007.8.26.0000 (994.07.072890-4) - Apelação - Jacar

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Partes citadas no documento: Robson Martins Gonçalves, Clarissa Marcondes Macea, Sergio Henrique Toshio Saito, Saul Almeida Santos, Ermelinda Biselli Monteiro, Alexandre Venturini, Elaine Rodrigues, Andrea Aguiar de Andrade, MARCO ANTONIO COLENCI, MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO, Oswaldo Chade, Aniceo Chade, Jamil Chade, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupa, Rafael Esteves de Almeida Costa, Demanir Dorte, Giovana Carla Soares, Jorge Luiz Morales, Heloisa de S Pauli Tosetto, Eduardo Martins Cersosimo, Wilson Barbosa Guimaraes, Ricardo Ferrari Nogueira, Eduardo Guersoni Behar, Flavio Teixeira Villar Junior, Luis Carlos de Souza, Maria Odette Ferrari Pregnolatto, Rosimara Mariano de Oliveira, Eduardo Prozzi Honorato, Leandra Ferreira de Camargo, Marcelo Chuere Nunes, Marcelo Pimentel Ramoso, Roseli Gonçalves de Freitas, Sandra Macedo Paiva, Maria Cristina Lopes Victorino, Itamar Barros Ciochetti, Juliana Corrêa Rodrigues Souza, Nada Consta, Neusa Iervolino de Aguiar, Claúdio Castello de Campos Pereira, Jose Pereira de Godoi

O CHADE E JAMIL CHADE - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA - ADIADO A PEDIDO DO 3. JUIZ (DES. GERALDO XAVIER). - ADV(S): RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA E DEMANIR DORTE E GIOVANA CARLA SOARES E JORGE LUIZ MORALES. 775.209-5/0 - VALINHOS - REL. DES. ALBERTO MARINO NETO - AGTE(S): ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - AGDO(S): PREFEITURA MU

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