Ação Judicial de CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS

Processo judicial de CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS

TJSP - 07/11/2019 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 656

o Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 656 CLEUSA LOPES DOS SANTOS PSIC LOGO(A) CLEUSA L RA MOYA DE PIERRO PSIC LOGO(A) CLEUSA LUCINDA MANDRAGOM PSIC LOGO(A) CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CLEUSA MARCONDES PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 CLEUSA MARI ROSSI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3 CLEUSA MARIA BRAZ TORRES DE ANDRAD

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 06/11/2020 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 662

UEIRA DE SALES PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3 CLEUSA LOPES DOS SANTOS Psicólogo(a) CLEUSA LÓRA MOYA DE PIERRO Psicólogo(a) CLEUSA LUCINDA MANDRAGOM Psicólogo(a) CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CLEUSA MARCONDES PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 CLEUSA MARI ROSSI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3 CLEUSA MARIA BRAZ TORRES DE ANDRAD

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 07/11/2019 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 656

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 09/10/2020 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 770

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TJSP - 04/06/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1520

: Carla Venusa Ramos Barbosa - Agravante: Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira - Agravante: Claudete Lisboa da Nascimento - Agravante: Cleide Maria dos Santos Gonçalves - Agravante: CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS - Agravante: Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo - Agravante: Geni Bruno Souza - Agravante: Helena Tieko Nagamachi Takahashi - Agravante: Ivone Alves dos Santos Ferreira - Agrav

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Partes citadas no documento: Valeska Figueira de Andrade, Claudemir Estevam dos Santos, Fernanda Buendia Damasceno Paiva, rosa maria fonseca, Natália Trindade Varela Dutra, Lucas Leite Alves, HBM TRANSPORTES LTDA, Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo Negaram provimento ao recurso, Nelson Lacerda da Silva, Liete Badaro Accioli Piccazio, Fazenda do Estado de São Paulo, PAULO LUIZ, Delton Croce Junior, Miguel Angelo Guillen Lopes, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR FERNANDES BONVENTO JUNIOR Deram provimento ao recurso, Glauco Farinholi Zafanella, Jayme Ronchi Junior, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Anderson Rodrigues da Silva, Paula Husek Serrão, Arlindo Francisco Carbol, Carlos Alberto Pereira, Maria Izabel de Souza Costa, Aparecida Maria Vianna Brito, Aparecida Tereza Justino Vieira, Carla Venusa Ramos Barbosa, Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira, Claudete Lisboa da Nascimento, Cleide Maria dos Santos Gonçalves, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo, Geni Bruno Souza, Helena Tieko Nagamachi Takahashi, Ivone Alves dos Santos Ferreira, Loiça Gonçalves do Carmo, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida do Espirito Santo, Maria de Fatima Costa da Silva, Maria de Fatima Duque Panasqueira Fafo Coutinho de Souza Queiroz, Maria de Fatima Ferreira Marques, Marisa Rodrigues Sanchez, Meiko Miyai, Mirian Iolanda Rejani, Mirian Pacheco Martin, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sandra Rodrigues, Tania Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Marcelos, Vera Marta Takayama, Municipalidade de Sao Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo Deram provimento ao recurso, Severino Alves Ferreira, Fábio Vicente Vetritti Filho, Roger Francisco Borges, Prefeitura do Município de Bertioga, jacqueline augusta da silva, Adriane Claudia Moreira Novaes, Ericson da Silva, Andre de Almeida Campos, Antonio Jose Martins, Augusto Cesar de Oliveira, Benedito Fernandes Lopes Severino, Elpidio Maximo da Silva Agravado, Flavio Arao da Silva, Joaquim Ribeiro, João Honorato Alves, Judite de Nardi Arruda Campos, Luiz Cezario de Morais, Nelson Martines Penha, Odilon Correa, Santino Luciano, Valdivino dos Santos, Emília Gondim Teixeira, Eduardo Manga Jacob, Wildiner Turci, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, rose mary de oliveira campos, Maria Jose Alarcon Souza, Patricia Pavani, Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro, João Daniel Hobeika, Clara Dias Zorzetto, Ademar Fonseca Cassola, Aurea Alves Ferreira, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 08/04/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 71

ia São Paulo, Ano VII - Edição 1628 71 Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira; Agravante: Claudete Lisboa da Nascimento; Agravante: Cleide Maria dos Santos Gonçalves; Agravante: CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS; Agravante: Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo; Agravante: Geni Bruno Souza; Agravante: Helena Tieko Nagamachi Takahashi; Agravante: Ivone Alves dos Santos Ferreira; Agravante:

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Claudete Lisboa da Nascimento, Cleide Maria dos Santos Gonçalves, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo, Geni Bruno Souza, Helena Tieko Nagamachi Takahashi, Ivone Alves dos Santos Ferreira, Loiça Gonçalves do Carmo, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida do Espirito Santo, Maria de Fatima Costa da Silva, Maria de Fatima Duque Panasqueira Fafo Coutinho de Souza Queiroz, Maria de Fatima Ferreira Marques, Marisa Rodrigues Sanchez, Meiko Miyai, Mirian Iolanda Rejani, Mirian Pacheco Martin, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sandra Rodrigues, Tania Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Marcelos, Vera Marta Takayama, Severino Alves Ferreira, Municipalidade de Sao Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fábio Vicente Vetritti Filho, Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, Jorge Luis Ferreira Guilherme, Jaqueline Guilherme dos Santos, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA, Nelson Lacerda da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, município de capivari, Roger Pazianotto Antunes, Roberta Hortolani Fontolan, Marcelo Palmeira Capivari, Maria Emília Muka Yani Martins, Rodrigo Soares Pereira, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Município de Capivari, Pamella Caroline Basaglia, Sandra Ciavaglia Lopes, Wallace da Silva Leal, Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do DETRAN, Odilon Donizete Comodaro, Marina Silva Branquinho, Multipla Comunicação e Marketing LTDA, Geraldo da Silva Tavares, Marcio Silva Coelho, Instituto Nacional do Seguro Social, Edna Martha Bordinhão Monari

TJSP - 26/05/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1029

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Vladmir Oliveira da Silveira, Victor Fava Arruda, Samantha Rodrigues Dias Mihara, Carlos Henrique de Lima Alves Vita, Renata Aliberti Di Carlo, Luiz Henrique Picolo Bueno, Danilo Albuquerque Dias, FABIO DE OLIVEIRA SILVA, DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Valeska Figueira de Andrade, Claudemir Estevam dos Santos, Fernanda Buendia Damasceno Paiva, rosa maria fonseca, Natália Trindade Varela Dutra, Lucas Leite Alves, HBM TRANSPORTES LTDA, Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo Advogado, Liete Badaro Accioli Piccazio, Fazenda do Estado de São Paulo, PAULO LUIZ, Delton Croce Junior, Miguel Angelo Guillen Lopes, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR FERNANDES BONVENTO JUNIOR Advogado, Jayme Ronchi Junior, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Anderson Rodrigues da Silva, Paula Husek Serrão, Arlindo Francisco Carbol, Carlos Alberto Pereira, Maria Izabel de Souza Costa, Aparecida Maria Vianna Brito, Aparecida Tereza Justino Vieira, Carla Venusa Ramos Barbosa, Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira, Claudete Lisboa da Nascimento, Cleide Maria dos Santos Gonçalves, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo, Geni Bruno Souza, Helena Tieko Nagamachi Takahashi, Ivone Alves dos Santos Ferreira, Loiça Gonçalves do Carmo, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida do Espirito Santo, Maria de Fatima Costa da Silva, Maria de Fatima Duque Panasqueira Fafo Coutinho de Souza Queiroz, Maria de Fatima Ferreira Marques, Marisa Rodrigues Sanchez, Meiko Miyai, Mirian Iolanda Rejani, Mirian Pacheco Martin, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sandra Rodrigues, Tania Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Marcelos, Vera Marta Takayama, Municipalidade de Sao Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado, Fábio Vicente Vetritti Filho, Roger Francisco Borges, Prefeitura do Município de Bertioga, jacqueline augusta da silva, Adriane Claudia Moreira Novaes, Ericson da Silva, Andre de Almeida Campos, Antonio Jose Martins

TJSP - 14/07/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1010

ravante: Ana Lúcia Finholt Simão - Agravante: Aparecida Maria Vianna Brito - Agravante: Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira - Agravante: Claudete Lisboa do Nascimento - Agravante: CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS - Agravante: Dulcinéia Francisco da Silva - Agravante: Francisco Pacifico de Oliveira - Agravante: Helenice Martins Colar - Agravante: Loiça Gonçalves do Carmo - Agravante: Loi

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Partes citadas no documento: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Hélion Marie Anne Guillaume de Villeneuve Esclapon, Arnaud Maurie Albert de Villeneuve Esclapon, Jean Foulques Marie de Villeneuve Esclapon, Pierre Jean Marie Helion de Villeneuve Esclapon, Alain Sixte Marie de Villeneuve Esclapon, Marie Anne Guillaume Helion de Villeneuve Esclapon, Carla Marie Suzanne Baroni, Joelle Edwige Mireille Bio, Caroline de Camargo Silva Venturelli, VILMA DE LIMA CARVALHO E OUTROS, Ana Lúcia Finholt Simão, Aparecida Maria Vianna Brito, Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira, Claudete Lisboa do Nascimento, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Dulcinéia Francisco da Silva, Francisco Pacifico de Oliveira, Helenice Martins Colar, Loiça Gonçalves do Carmo, Loide Padilha da Silva, Maria de Fátima Ferreira Marques, Maria Izabel de Souza Costa, Marisa Rodrigues Sanchez, Divina Maria Oliveira de Paiva, Meiko Miyai, Miriam Iolanda Rejane, Miriam Pacheco Martin, Nair Padilha, Regina Yu Shon Chun, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Ruthe Aparecida Gabriel, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sueli Gumiero Watzech, Tânia Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Barcelos, Vera Marta Takayama, Vera de Moura, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Severino Alves Ferreira, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, HIRTON CHRISTEN, LAERTE CHRISTEN, TERESINHA KVASNICKI, ADA NASCIMENTO CHRISTEN, Vitor Duarte Pereira, SIVAL INACIO DOS SANTOS E OUTROS, Abílio Gregório da Silva, Alventino José Queiroz, Amauri da Conceição Cunha, Ana Maria Maximiano, Antônio Cassiano Neto, Antônio Raposo de Medeiros, Benedito Carlos Rodrigues, Daniel Ambrósio da Silva, Donizete Marcílio, Elane Conceição da Silva, Elisa Tsuruko Aracaki, Getúlio José de Araújo, João Nobre dos Santos, João Roberto de Souza, José Batista dos Santos, José Carlos dos Santos Silva, José Denilson Cassimiro da Silva, José Monteiro de Carvalho, José Pedro de Souza de Santana, Luzinete Ferreira Gomes de Gois, Marlene Marques Ferrari, Milton Euleutério da Silva, Raimundo Alves Evangelista, Raymundo Augusto Ribeiro, Renée Teodoro Nogueira, Roberto Domingos, Roberto Luiz, Sílvio Bertacchi, Simone Aparecida Mazzucatto, Willian Roberto Nunes Pereira, Valter Ferreira

TJSP - 16/04/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 857

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Partes citadas no documento: Rose Anne Tanaka, Jose Monson Tiossi, VILMA DE LIMA CARVALHO E OUTROS, Ana Lúcia Finholt Simão, Aparecida Maria Vianna Brito, Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira, Claudete Lisboa do Nascimento, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Dulcinéia Francisco da Silva, Francisco Pacifico de Oliveira, Helenice Martins Colar, Loiça Gonçalves do Carmo, Loide Padilha da Silva, Maria de Fátima Ferreira Marques, Maria Izabel de Souza Costa, Marisa Rodrigues Sanchez, Divina Maria Oliveira de Paiva, Meiko Miyai, Miriam Iolanda Rejane, Miriam Pacheco Martin, Nair Padilha, Regina Yu Shon Chun, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Ruthe Aparecida Gabriel, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sueli Gumiero Watzech, Tânia Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Barcelos, Vera Marta Takayama, Vera de Moura, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Severino Alves Ferreira, OLDEZIRA ALVES DE OLIVEIRA, Julie Aujesky, Martinho Rosa, Carlos Alberto Madeira Marques Filho, Izolete Figueiredo Silva, Jair Fazzani da Silva, Margarida Cenciareli Lupion, Antonio Messias Junior, Solange Cavalcante da Silva Redolfi, Agnaldo Aparecido de Lucca, Doralice de Lima dos Santos, Raeldes Conceicao Costa Barros, Sueli Maria Vecchio, Zenaide Gomes Barbosa, Wagner Ricardo Maziero, Marilene de Souza Freitas, Samuel de Araujo Ribeiro, Diva Alves dos Santos, Basilios Dimitrios Sivas, Henrique Bessa Lopes Fernandes, Jose Maria Alves de Jesus, Rosa Maria de Oliveira, Alzira Surian Barbosa, Madalena Saldanha Rosa, Vera Lucia de Souza, Maria Aparecida Mendes Carvalho, Aurea Lucia Alonso Okuma, Flavio Laurenza Fatigati, Rita de Cassia Ogera, Luzia Aparecida Rodrigues Lio, Nelson Ferreira da Silva, Jose Filho de Jesus Andrade, Thomaz Roberto David Bowen, Sergio Brasil Felicio, Luiz Roberto de Campos Jacintho, Claudio Dias de Camargo, Artur Faustino dos Santos, Ely Kazue Yamamoto, Renato Caetano Chaves Agravante, Luzenilda Santana do Carmo de Campos, Teruo Oda, Liliana Teresinha Martucci Lara, Silvia Ferreira Lima, Dironir Celeste, Elaine Ferreira dos Santos, Sandra Regina de Lima, Maria Antonia Custio, LEVI SOBREIRA LIMA E OUTROS, Romildo Moreira Nogueira, Aureadne Souza Meira, Suely Sirley dos Santos Souza, Neide Antonia Lucas Galvao, Celeste Shitoka Yonazawa Silva, Maguidonald Barreira Nunes, Antonio Manoel, Eloisa Helena de Araujo Rizzi, Nilva Aparecida Soares dos Santos, Onildes Peres Venerano, Aurinezia dos Reis Alves, Tereza Joaquina de Jesus Lourenco Campelo, Roseli Aparecida Regalado Santos, Marcia Hannaka, Sergio Jose Rosa, Donizete Carlos Fessel, Silvio Rosa, Carlos Cardoso, Justino Alvares Neto Agravante, Verginia Carinhato Rosa, Marilene Pellici, Maura Regina Ferraz de Almeida, Ederlice Rovira de Morais, Silvana da Silva de Souza, Solange dos Anjos Chaves Mota, Luzia de Paula Soares Nazareth, Lucilda Chagas Cordeiro do Nascimento Agravante, Sandra Aparecida de Sa Barreto Macedo, Antonio Carlos Alves de Souza, Carlos Roberyo de Oliveira, Maria Paula Zumbera, Maria do Carmo Cruz, Rubens Ferraz do Amaral, Ana Midori Yonezawa, Maria Aleixo Dias, Maria Antonieta Alves de Oliveira Bugholi, Perola Padovani, Uriete Gonclalves Lima, Juraci Alves dos Santos, Elisabete Pinheiro dos Santos

TJSP - 21/01/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 63

; Agravante: Ana Lúcia Finholt Simão; Agravante: Aparecida Maria Vianna Brito; Agravante: Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira; Agravante: Claudete Lisboa do Nascimento; Agravante: CLEUSA LUIZA DA SILVA BARCELOS; Agravante: Divina Maria Oliveira de Paiva; Agravante: Dulcinéia Francisco da Silva; Agravante: Francisco Pacifico de Oliveira; Agravante: Helenice Martins Colar; Agravante: Loi�

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Partes citadas no documento: TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Antonio Leomil Garcia Filho, SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, AMARO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS, Manoel Antonio Herdeiro, Paulo Paes Barreto Monteiro, Sarah Thelma Dias Atra, William Souza da Silva, Luziana Dantas dos Santos, Nilza Moreira, Roseli Maria Neves, Marivalda Almeida Ribeiro, Gesu Ribeiro, Sueli Inamine, Vera Lucia Menk Vieira, Joao Vioto Filho, Marinalva Mendes Barbosa, Paulo Francisco de Jesus, Neusa Maria Dumpe, Nilton Schorro, Rogerio Alves da Costa, Sandra Francisca dos Santos, Ana Salete Siqueira Feitosa, Fildonedo Leao de Santana, Luiz Marcelino, Isabel Cristina Feliciano, Marilene Pereira Duarte, Sonila Faria Nogueira Lotz, Ophelia Tampieri de Faria, Marileide Pereira Duarte, Eliane Aparecida da Silva, Luiz Antonio da Cunha, Sebastiao Kanada, Rubens Hitoshi Tsuji, Sonia Marli Verdeiro de Oliveira, Hilda dos Santos Geronimo, Paulo Sergio Pignatari, Sebastiana Rodrigues da Silva Souza Lima, Nadir Eglesias Rodrigues, Wilson da Hora, Marcos Jose Natal, Rozita Nogueira Costa Fetal, Jose dos Santos Filho, Gilson dos Santos Coelho, Silene Pinto de Oliveira, Shiniti Sakumoto, Neli Alexandre de Freitas Januario, Ricardo Nunes de de Deus Neto, Severino Alves Ferreira, Lourdes Minuzzo, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Rosana Pinheiro de Castro Simao, SIDNEY CALDEIRA DO NASCIMENTO, Maria Dulce Oliveira Silva, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN, VILMA DE LIMA CARVALHO E OUTROS, Ana Lúcia Finholt Simão, Aparecida Maria Vianna Brito, Cinezia Coelho Rodrigues Ferreira, Claudete Lisboa do Nascimento, Cleusa Luiza da Silva Barcelos, Divina Maria Oliveira de Paiva, Dulcinéia Francisco da Silva, Francisco Pacifico de Oliveira, Helenice Martins Colar, Loiça Gonçalves do Carmo, Loide Padilha da Silva, Maria de Fátima Ferreira Marques, Maria Izabel de Souza Costa, Marisa Rodrigues Sanchez, Meiko Miyai, Miriam Iolanda Rejane, Miriam Pacheco Martin, Nair Padilha, Regina Yu Shon Chun, Rosa Haruco Tane, Rosangela Batha, Ruthe Aparecida Gabriel, Sandra Maria Andrade de Freitas, Sueli Gumiero Watzech, Tânia Lilian Lippe, Terezinha do Carmo Curti Carvalho, Valdir Benedito Rodrigues Barcelos, Vera de Moura, Vera Marta Takayama, Eduardo Manuel Garcia Rodrigues, Jarbas de Jesus Pinto, José Alfredo de Freitas, Nizar Ubeid, Roberto Glaujor, Wilson Tsuyoshi Yanagida, Angelo Andrade Depizol, Fazenda do Estado de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Carla Paiva, JADER MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS e outros, SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Município de Tatuí, Eduardo Augusto Bachega Gonçalves, Maria Jose de Almeida Mello, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Rodrigo Trevizan Festa, Vanessa Falasca, TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Paulo Marcos Loboda Fronzaglia, Flávio Rogério Loboda Fronzaglia, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo