S/309) 1182769-1/9 EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA; 116443/04 SÃO PAULO; EBT/EBG: AYUCH AMAR, JOSE EMILIO PESSANHA, SIDINEY BROCHIN, SERGIO ROBERTO BALLOTIM ; ADVS.: AYUCH AMAR, CELIO J BARBIERI JUNIOR ; 1.Não admito o recurso especial. (a) Presidente da Seção de Direito Privado. (Páteo Colégio, 73 S/309) 1188259-1/5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA; 112114/04 SÃO PAULO; E

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Partes citadas no documento: STEFANO RICCIARDONE, FLÁVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE, AYUCH AMAR, MARCO ANTONIO DE CARVALHO GOMES, CELSO ALVES HERNANDES, SUELY MULKY, DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO, PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA

SÃO PAULO; EMBGTE: AYUCH AMAR; EMBGDO: JOSÉ EMILIO PESSANHA, SIDINEY BROCHIN, SERGIO ROBERTO BALLOTIM ; ADVS.: ADALBERTO SPAGNUOLO (79 518), WILLIANS DUARTE DE MOURA (130 951), CELIO J BARBIERI JUNIOR (243 413); 35a. CAMARA, RELATOR: DES. CLOVIS CASTELO ; acolheram parcialmente os embargos, por votação unânime. [ART.511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 -

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Partes citadas no documento: BENEDITO CELSO BENICIO, MARCIAL BARRETO CASABONA, JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, PATRICIA MARIA FERREIRA GOMES, ADALBERTO SPAGNUOLO

P) 994.09.012297-6 (0896838.5/2-00) - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator Marrey Uint - Agravante: Joao Otavio Dagnone de Melo - Agravado: Ministerio Publico - Advogado: CELIO J BARBIERI JUNIOR (OAB: 243413/SP) - Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) 994.09.019738-0 (0890032.5/0-00) - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Relator Marrey Uint - Ag

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, J C Pereira Caçapava Microempresa, ANA LUCIA IKEDA OBA, Maria Lia Porto Corona, Clélia Vieira Neri, Prefeitura Municipal de Santos, WENDEL MASSONI BONETTI, Tabir Pirajá de Macedo, Thiago Durante da Costa, Cristian David Gonçalves, FABIANA MELLO MULATO, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, MARCIA FERREIRA COUTO, Fc Armazém de Secos e Molhados Ltda Microempresa, G4 Soluções Em Gestão da Informática Ltda, CNC Centro Educacional de Cópias Ltda, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, STEFANO MOTTA, Claudio Miguel Gonçalves, Laerte Soares, CRISTINA NAMIE HARA, Marco Antonio Pazinato Me, Pousada Mãe D Agua de Presidente Epitacio Ltda Me, Michel Merheje, Manoel Roberto Rodrigues, Manoela Bastos de Almeida e Silva, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Marina Grisanti Reis Mejias, Prefeitura Municipal de Osasco, Rosely Leandro da Silva, Antonina Kudrjawzew, Gislaine Simoes de Almeida Idogava, Joao Otavio Dagnone de Melo, Ministerio Publico, Celio J Barbieri Junior, Willians Duarte de Moura, Topoterra Topografia Projetos e Planejamento S, Aristeu Clodoaldo Juliato, Marinei de Moura Botura, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes Agravado, Cinthia Aoki, Rosana Martins Kirschke, Thamy Ferreira Lira, Prefeitura Municipal de Campinas, Jose Moacyr Doretto Nascimento, Maria Eliza Moreira, Eridan Maria Pereira, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande, Milton Di Bussolo, Suely Soares de Godoy Pinheiro, Ana Beatriz Guerra Campedelli, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Daniela Avelar de Bessa Stilli, Thiago Antonio Sumeira, Renato Parize de Souza, Churrascaria Galao Ltda, Restaurante Vieira Ltda, Churrascaria Floriano Ltda, Restaurante Alameda Ltda, Galeto S Rio Branco Restaurante Ltda, Galetos Cinelandia Restaurante Ltda, Galeto S Restaurante Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2540 Santos e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP) (Fls: 108) - Advogado: Marcos Jose Ramos Pereira (OAB: 241235/SP) (Fls: 10) 3001776-90.2013.8.26.03

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Partes citadas no documento: Henrique Ayres Salem Monteiro, Marcos Jose Ramos Pereira, Norberto Tortorelli, Tanise Cristina Tortorelli, Jose Theophilo Fleury Netto, Frederico Jurado Fleury, Manuel Donizeti Ribeiro, Amauri de Oliveira Tavares, Eduardo Costa Bertholdo, Renata Vilhena Silva, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha, Alvaro Fumis Eduardo, Rogério Alessandro Chaves, Cassemiro Alves dos Santos, Jean Dornelas, Paschoal de Oliveira Dias Neto, Celio J Barbieri Junior, Willians Duarte de Moura, Henrique Ribeiro, Luiz Botelho de Macedo Costa Junior, Ricardo Bianchini Mello, Guilherme Lima Barreto, Antonio Bento Junior, Ilza Regina Defilippi Dias, Nelson Luiz Nouvel Alessio, Luis Antonio Rossi, Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues

sor Moacir Peres - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Pedro Jose Jutglar Ejio - Advogado: Rodrigo Augusto de Carvalho Campos (OAB: 155514/SP) - Advogado: CELIO J BARBIERI JUNIOR (OAB: 243413/SP) 0175190-02.2008.8.26.0000 (994.08.175190-2) - Apelação - Campinas - Relator Eduardo Gouvêa - Revisor Moacir Peres Apelante: Jose Antonio dos Santos - Apelado:

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Partes citadas no documento: Haroldo Tucci, Joao Manoel Armoa Junior, Gilberto Alfredo Francisco Rodrigues, Amalia Cecilia Ramos de Lima Mendonça, Aluizo Ferreira de Almeida, Andre Luis Medeiros de Almeida, Luis Fernando Feola Lencioni, Roberto Eiras Messina, Fabio Imbernom Nascimento, Rosana Martins Kirschke, Jose Antonio Queiroz, Marcelo Moreira, Maria Conceiçao Sangiuliano Di Pierro, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Reginaldo Ferreira Mascarenhas, Ana Luíza Farias Seixas, ANA LUCIA FIGUEIRÔA ORDONIO, Marcia Aparecida Schunck, Sebastiao Fernando A de C Rangel, Mauricio de Freitas, Raimundo Nonato Silva, Rodrigo Augusto de Carvalho Campos, Celio J Barbieri Junior, Rudolf Hutter, Maria Beatriz Iglesias Guatura, Wagner Thome, Elizabeth Jane Alves Lima, Maria Lia Pinto Porto Corona, Paulo Henrique Silva Godoy, Elizabeth Jane Alves de Lima, Marcia das Neves Padulla, Andrea Gouveia Jorge, Rosa Maria Martins de França, Ever Felicio de Carvalho, Cristina de Freitas Cirenza, Alzira Garcia, Cleber Rogerio Barbosa, Alberto de Lima Matoso