s pagamentos. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), CLEITON RODRIGUES MANAIA (OAB 171561/SP) Processo 3001372-80.2013.8.26.0032 - Impugnação ao Valor da Causa - CARLOS EDUARDO ROSADA - Prefeitura Municipal de Araçatuba - CARLOS EDUARDO ROSADA DIAS apresentou incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA na ação que lhe move JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, alegando

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Partes citadas no documento: JORGE LUIZ MORALES, JOSE ROMUALDO DE CARVALHO, SINARA HOMSI VIEIRA, MARIO HENRIQUE BACALÁ RIBEIRO, PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS, FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, VICENTE BENEDITO BATTAGELLO, FLÁVIO MARCELO GOMES, MARCO ANTONIO COLENCI

os de Jesus Travagim - Agravado: Benedito Cadurim Lima Filho - Agravado: Edilson Sacardi Fernandes - Agravado: Joao Batista Baggio - Agravado: Marcelo Luis Ament Caron - Agravado: CARLOS EDUARDO ROSADA - Agravado: Alan Rodrigo de Carvalho (Justiça Gratuita) - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Marcos de Jesus Travagim, Benedito Cadurim Lima Filho, Edilson Sacardi Fernandes, Joao Batista Baggio, Marcelo Luis Ament Caron, Carlos Eduardo Rosada, Alan Rodrigo de Carvalho, Estado de São Paulo, Vanessa Motta Tarabay, Almir Martins, Maria Helena da Silva Fernandes, Andre Rodrigues Junqueira, Sumie Kanemaru Palombo e Outros, Decio Abrao Jana, João Rosa da Silva, Italo Antonio Chimino, Harley Espirito Santo, Gustavo Silva Matthes, Djanira Rodrigues Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

os de Jesus Travagim - Agravado: Benedito Cadurim Lima Filho - Agravado: Edilson Sacardi Fernandes - Agravado: Joao Batista Baggio - Agravado: Marcelo Luis Ament Caron - Agravado: CARLOS EDUARDO ROSADA - Agravado: Alan Rodrigo de Carvalho (Justiça Gratuita) - A questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com re

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Partes citadas no documento: Felipe Zampieri Lima, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Carlos de Melo, Lilian Rodrigues Goncalves, Marcos de Jesus Travagim, Benedito Cadurim Lima Filho, Edilson Sacardi Fernandes, Joao Batista Baggio, Marcelo Luis Ament Caron, Carlos Eduardo Rosada, Alan Rodrigo de Carvalho, Vanessa Motta Tarabay, Cibele Carvalho Braga

ESSOA (OAB 317218/SP), DANILO DE MATOS FERNANDES (OAB 317763/SP) Processo 0004411-73.2012.8.26.0032 (032.01.2012.004411) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração CARLOS EDUARDO ROSADA - Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA E OUTRO, extinguindo o feito com julgamento de mérit

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Partes citadas no documento: CLAUMIR ANTONIO DOS SANTOS, ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH, ROSANE CAMILA LEITE PASSOS, JORGE LUIZ MORALES, CLINGER XAVIER MARTINS, MARCIA MARIA CORREA MUNARI, LUCIANO CHAVES DOS SANTOS

lucci (OAB: 287260/SP) 229 - 0004411-73.2012.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Relator Paulo Barcellos Gatti - Apelante: Joao Antonio de Oliveira - Apelado: CARLOS EDUARDO ROSADA Dias - Apelado: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Advogado: Jose Romualdo de Carvalho (OAB: 20661/SP) (Fls: 03) - Advogado: Carlos Alberto Gomes de Sa (OAB: 73557/SP) (Fls: 164

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Partes citadas no documento: Lívia Carvalho da Silva Faneco, Heberte Carlos Menezes da Costa, Carlos Henrique Giunco, Daniel Bagatini, Tania Janaina Colucci, Jose Romualdo de Carvalho, Carlos Alberto Gomes de Sa, Glauco Rodrigo Diogo, Josemar Estigaribia, Izabel Cristina Brait de Assiz Miorin, Joao Luiz Gallo, Eric Rodrigues Vieira, Luis Roberto Cerquinho Miranda, Danilo Gaiotto, Washington Luiz Janis Junior, José Italo Bacchi Filho, Newton Borali, Ailton Bacon, Mauro Del Ciello, Claudia Kiyomi Quian, Delton Croce Junior, Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello, Ulisses Marcelo Tucunduva, Roberto José Cesar, André Melo Amaro, Brenno Marcus Guizzo, Alexandre Bissoli, Luiz Carlos Ramos Furlaneto, Luiz Fernando Galvão Pinho, César Augusto Carra, Maria Izabel de Souza Rosso, José Antonio Contel Anzulim, Reinaldo Aparecido Chelli, César Rosa Aguiar, Tiago Bizari, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Ademar Aparecido da Costa Filho, Rafael Sonda Vieira, Rafael Augusto de Moraes Neves, Vinicius Ferreira Carvalho, Felipe Figueiredo Soares, Adriana Serrano Cavassani, Silvio Osmar Martins Junior, Marisa Midori Ishii Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo