50000 - Embargos de Declaração - Casa Branca - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de Souza - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: ANTONIO BRAZ POLLI - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) (Procurador) (Fls: 50) - Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) (Fls: 55)

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Partes citadas no documento: Andre Luis de Faria Santos, Regiane Pedroso Cremonesi, Bruno Lopes Megna, Luciano Alves Rossato, Joao Fernando Ostini, Jose Welington de Vasconcelos Ribas, Nelson Vallim Marcelino Júnior, André Luís dos Santos Belizário, Cleber Rogerio Barbosa, Cristiane Aparecida Zacarias Inocêncio, Claudinei Jose Marchioli, Carlos Eduardo Sampaio Valini, Claudia Maria Ferreira da Silva Vaz, Luis Henrique Bogdan de Mendonça, Georgia Grimaldi de Souza Bonfá, Francisco Javier Serna Quinto, Alexandre Alves de Oliveira, Guilherme Arruda Mendes Carneiro, Bettina Monteiro Buelau Cogo, Fábio Roberto Piozzi, Edson Ricardo Pontes, Cassia Martucci Melillo, Gustavo Martin Teixeira Pinto, Igor Fortes Catta Preta, Cicero Jose de Jesus Assuncao, Agamenom Batista de Oliveira, Julio Cesar Leite E Prates, Joaquim Cursino dos Santos Junior, Priscila de Mendonça Viana, Alexandre Dias de Andrade Furtado, Magadar Rosalia Costa Briguet, Katia Seung Hee Lee, Wellington Negri da Silva, Wellington de Lima Ishibashi, Ana Paula Antunes, Adriano Pugliesi Leite, Ana Maria Teixeira, Dulcineia Leme Rodrigues, Giselli de Oliveira, Maximiliano Galeazzi

hado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 VISTA Nº 0004361-81.2011.8.26.0129 - Processo Físico - Remessa Necessária - Casa Branca - Recorrido: ANTONIO BRAZ POLLI Recorrente: Juízo Ex Officio - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Jose Welington de Vas

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Partes citadas no documento: Alzira Garcia, Fernando Luis Costa Napoleão, Eliezer Pereira Martins, Jose Welington de Vasconcelos Ribas, Alessandra Engel

: 116939/SP) 0143827-21.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de Souza Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: ANTONIO BRAZ POLLI - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Advogado: Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Advogado: Nelson Vallim Marc

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Partes citadas no documento: Marcelo Cortona Ranieri, Augusto Bello Zorzi, Lazara Mezzacapa, Maria Alves dos Santos Migliorini e outros, Silvia Maria Equi Navarro Andrade, Antonio Agostinho Lapelligrini, Elaine Aparecida Lapelligrini Petri, Ricardo Vrena, Anita Tereza Silva Borges e outros, Petroleo Brasileiro S, Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Virgilino Machado, Camila Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves, Yolando Prado e outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Rubens Ferreira, Vladmir Oliveira da Silveira, Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, Carmen Lucia Brandao, Carla Paiva, Norberto Joaquim Claudino, Flávio Marcelo Gomes, Andre Ricardo, Silvio Mott Neto, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Adriano Francesquini, Carlos Alberto Santos Lopes, Rodrigo Zanutti Gomes, Maria Antonieta Dal, Vitório Dal Mas Neto Negaram provimento ao recurso, Caroline de Camargo Silva Venturelli, Cesar Romero, Ana Leila Black de Castro, Prefeitura Municipal de Brotas, José Valdir Pinheiro Braga e outro, Hercules Alexandre Signori, Gibson Antonio Batista Junior, Ana Lucia Gobete Swenson, Antonio Braz Polli, Arilson Garcia Gil, Jose Welington de Vasconcelos Ribas, Nelson Vallim Marcelino Júnior, Elizabeth Rocha dos Santos, Eduardo Rocha dos Santos, Ronaldo Rocha dos Santos, Heloísa Sanches Querino Chehoud, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Dorival Scarpin, Ana Silvia Silvério Estrela e outros, São Paulo Previdência, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Diego Leite Lima Jesuino, Laura Baracat Bedicks, Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto, Ivan Rodrigues Fritz, Ricardo Queiroz Liporassi, Thiago Antonelli Gumiero, Valdir Seksenian, Marco Antonio Delatorre Barbosa, Vanessa Cristina da Costa, Maria Fernanda Silos Araújo, Carolina Fernanda Florindo, Danieli Fernanda Favoretto, Joaquim Danier Favoretto, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

444/SP) 72 - 0004361-81.2011.8.26.0129 - Processo Físico - Reexame Necessário - Casa Branca - Relator Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recorrente: Juizo Ex Offício - Recorrido: ANTONIO BRAZ POLLI - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) (Fls: 18) - Advogado: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP)

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Partes citadas no documento: Jose Vanderlei Santos, Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, Cristiane Cardoso, Jose Augusto Trovato, Luiz Carlos Nacif Lagrotta, Gislaene Plaça Lopes, Marcelo Felipe da Costa, Alessandra Cristina Gallo, Elcir Bomfim, Elisa Martinez Giannella, Ane Elisa Perez, Adriana Petrilli Leme de Campos, Arilson Garcia Gil, Kleber de Oliveira, Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira, Marcos Augusto Henares Vilarinhos, Ricardo Adati, Elizabeth Jane Alves de Lima, Marcia Amino, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Leonardo Arruda Munhoz, Airton Camilo Leite Munhoz, Jose Welington de Vasconcelos Ribas, Nelson Vallim Marcelino Júnior, Luciano Alves Rossato, Joao Fernando Ostini, Adriana Serrano Cavassani, Marcelo Tesheiner Cavassani, Roberto Zular, Walter Romano, Nathalia Maria Pontes Farina, Valéria Stefanini Colareni, Município de Capivari, Daniela Stenico Elias, Roberta Hortolani Fontolan, Renata Hortolani Fontolan, Juarez Andre Batistela, Fazenda do Estado de São Paulo, Elisabeth Rocha dos Santos, Eduardo Rocha dos Santos, Ronaldo Rocha dos Santos, Camila Kühl Pintarelli, Juliana Campolina Rebelo Horta, Dorival Scarpin

io, 849 - sala 204 DESPACHO Nº 0004361-81.2011.8.26.0129/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Casa Branca - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: ANTONIO BRAZ POLLI - Vistos, etc. Manifeste-se a embargada, nos termos do que dispõe a regra do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Sou

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Partes citadas no documento: Luis Claudio da Costa Severino, Luciano Alves Rossato, Caio Cezar Correa de Mello, Janaína Andreazi, CLEITON JORGE DA BOA MORTE, Estado de São Paulo

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