INO DA SILVA - Agravante: Elias Ribeiro Costa - Agravante: Edson dos Santos de Moraes - Agravante: Douglas de Paula Costa - Agravante: CLECIO CLAUDIO QUIRINO DE SOUZA - Agravante: ANDRE LUIZ DE FRAGAS - Agravante: ALEXANDRE RODRIGUES MAGALHAES - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Jurandir Siqueira, WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS, Wagner Carvalho de Oliveira, VITOR FERNANDO DA SILVA, RONALDO FLORENCIO BELEZA, PAULO SERGIO DA SILVA, Mercia Silva Agravante, MARCELO ADRIANO DOS SANTOS CASTRO, Lindomar Jesus de Lima, LUIZ ALEX VIDAL, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS SILVA DE PAULA, FABIO BALBINO DA SILVA, Elias Ribeiro Costa, Edson dos Santos de Moraes, Douglas de Paula Costa, CLECIO CLAUDIO QUIRINO DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE FRAGAS, ALEXANDRE RODRIGUES MAGALHAES, Fazenda do Estado de São Paulo, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Mercia Silva, MARCOS DE LIMA QUEIROZ, Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda, Estado de São Paulo, Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon, Ana Maria de Freitas, Claudio Luiz Pereira

: Paulo Sergio da Silva - Embargdo: Marcos de Lima Queiroz - Embargdo: Jurandir Siqueira - Embargdo: Francisco Carlos Silva de Paula - Embargdo: Fabio Balbino da Silva - Embargdo: ANDRE LUIZ DE FRAGAS - Embargdo: Ana Paula Pereira de Almeida - Embargte: Estado de São Paulo - acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão apontada, fic

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto, Hélida Maciel Milhoci de Souza, Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, Daizi Penteado Martines, Maria Amelia Penteado Silvestre, Jorge Kuranaka, Rogerio Ferrari Ferreira, Daniel Marques de Camargo, Luiz Fernando Salvado da Ressureicao

33-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Agravante: Luiz Alex Vidal (E outros(as)) - Agravante: Alexandre Rodrigues Magalhaes - Agravante: ANDRE LUIZ DE FRAGAS - Agravante: Clecio Claudio Quirino de Souza - Agravante: Douglas de Paula Costa - Agravante: Edson dos Santoas de Moraes - Agravante: Elias Ribeiro Costa - Agravante: Fábio Balb

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Partes citadas no documento: Francisco Walter de Sales e outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan, Marildo Cezar da Silva, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Adriano Procópio de Souza, Prefeitura Municipal de São Paulo, Valeria Beatriz de Oliveira Sparano, Felipe Rigueiro Neto, Carlos Sanches Baena, Encart Comercial e Distribuidora Ltda, Miriam Bianconi Frisco, Cinthya Cristina Vieira Campos, Breno Helbert do Amaral dos Reis, Rodrigo Emiliano Ferreira, Plásticos Mueller S, Edvair Bogiani Junior, Carolina Christiano, Jordão Laurentino dos Santos, Johnn Robson Moreira, Jundicargas Transportes Ltda, Felipe Bernardi, Ines Tomaz, Mariana Rodrigues Gomes Morais, Ilasa Indl Latino Americana Ltda, Diogo Baptista Gimenez, Maria Lia Pinto Porto, Edmilsom Evangelista, Jose Roberto Cortez, Silvania Vieira, Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda Me, Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo, Fernando Rodrigues Horta, Danilo Puzzi, Luiz Alex Vidal, Alexandre Rodrigues Magalhaes, Andre Luiz de Fragas, Clecio Claudio Quirino de Souza, Douglas de Paula Costa, Edson dos Santoas de Moraes, Elias Ribeiro Costa, Fábio Balbino da Silva, Francisco Carlos Silva de Paula, José Roberto dos Santos, Jurandir Siqueira, Lindomar Jesus de Lima, Marcelo Adriano dos Santos Castro, Marcos de Lima Queiroz, Mercia Silva, Paulo Sérgio da Silva, Ronaldo Florencio Beleza, Vitor Fernando da Silva, Wagner Carvalho de Oliveira, Wagner Monteiro dos Santos, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Vanessa Coelho Duran, Leur Ribeiro dos Santos e outros, São Paulo Previdência, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, João Laurentino Arcanjo, Prefeitura Municipal de Santo André, Janaína Ferreira Garcia, Joaquim Batista de Lima, Empresa Lucelia de Turismo Ltda, Rita de Cassia Nolli de Moraes, Jailson Novaes do Nascimento, David Roldan Vilasboas Lama, Cacic Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda, Ana Lucia Ikeda Oba

012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Rihl - Agravante: Luiz Alex Vidal (E outros(as)) - Agravante: Alexandre Rodrigues Magalhaes - Agravante: ANDRE LUIZ DE FRAGAS - Agravante: Clecio Claudio Quirino de Souza - Agravante: Douglas de Paula Costa - Agravante: Edson dos Santoas de Moraes - Agravante: Elias Ribeiro Costa - Agravante: Fábio Balb

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Partes citadas no documento: Jordão Laurentino dos Santos, Fazenda do Estado de São Paulo, Johnn Robson Moreira, Jundicargas Transportes Ltda, Felipe Bernardi, Ines Tomaz, Mariana Rodrigues Gomes Morais, Ilasa Indl Latino Americana Ltda, Diogo Baptista Gimenez, Maria Lia Pinto Porto, Edmilsom Evangelista, Jose Roberto Cortez, Silvania Vieira, Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda Me, Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária de São Paulo, Fernando Rodrigues Horta, Danilo Puzzi, Luiz Alex Vidal, Alexandre Rodrigues Magalhaes, Andre Luiz de Fragas, Clecio Claudio Quirino de Souza, Douglas de Paula Costa, Edson dos Santoas de Moraes, Elias Ribeiro Costa, Fábio Balbino da Silva, Francisco Carlos Silva de Paula, José Roberto dos Santos Agravante, Lindomar Jesus de Lima, Marcelo Adriano dos Santos Castro, Marcos de Lima Queiroz, Mercia Silva, Paulo Sérgio da Silva, Ronaldo Florencio Beleza, Vitor Fernando da Silva, Wagner Carvalho de Oliveira, Wagner Monteiro dos Santos Agravado, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Vanessa Coelho Duran, Leur Ribeiro dos Santos e outros, São Paulo Previdência, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, João Laurentino Arcanjo, Prefeitura Municipal de Santo André, Janaína Ferreira Garcia, Joaquim Batista de Lima, Empresa Lucelia de Turismo Ltda, Rita de Cassia Nolli de Moraes, Jailson Novaes do Nascimento, David Roldan Vilasboas Lama, Cacic Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Marcos Antonio Mesquita Roncato e outro, Luiz Toledo Martins, Luceli Maria Toledo Martins, Fabio Alexandre Coelho, Maria Heloisa de Mello Crivelli, César Augustus Giaretta Dória Vieira, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Nara Cibele Neves Morgado, Rosana Martins Kirschke, Elaine Sueli Quaglio Rodrigues, Marcos Murilo Moura Soares, Jose Antonio Pavan, Rodolfo Valentim Silva

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1294 Osmar Quindos - Agravante: PAULO GOMES BARRETO - Agravante: Pedro Cordeiro Fontes - Agravante: Ricardo Cardoso Bogik - Agravante: Rubens Sanches Campos - Agravante: Sandra Regina Milani Cecci de Oliveira - Agravan

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: PAULO GOMES BARRETO, Pedro Cordeiro Fontes, Ricardo Cardoso Bogik, Rubens Sanches Campos, Sandra Regina Milani Cecci de Oliveira, Sergio Luis Filla, Shirley Yoriko Hamamoto, Valdomiro Borges de Souza, Zenilde Ana Ribeiro, Estado de São Paulo, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Jurandir Siqueira, WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS, Wagner Carvalho de Oliveira, VITOR FERNANDO DA SILVA, RONALDO FLORENCIO BELEZA, PAULO SERGIO DA SILVA, Mercia Silva Agravante, MARCELO ADRIANO DOS SANTOS CASTRO, Lindomar Jesus de Lima, LUIZ ALEX VIDAL, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS SILVA DE PAULA, FABIO BALBINO DA SILVA, Elias Ribeiro Costa, Edson dos Santos de Moraes, Douglas de Paula Costa, CLECIO CLAUDIO QUIRINO DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE FRAGAS, ALEXANDRE RODRIGUES MAGALHAES, Fazenda do Estado de São Paulo, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Jose Geraldo Peixoto, Hercilio Macellaro, Jayr Barreto, Antonio de Oliveira Netto, Eugenio Carlos Maranho, Ireni de Queiroz Serapiao, Adimir José Pinheiro, Essio Fernandes Giaretta, Dioneia Lima Nogueira Nagao, Joao Estevam Bertola, Euremy Loyulla, Angela Maria Macellaro, Hatsue Moribe Decicco, Maria Dolores Gonzalez, Etta Valentine, Abbadia Aparecida Morato, Lucy Ivaneti de Almeida Canola, Aline Candida Alves Agravante, Darci Matias de Godoi Pasqualinotto, Ires Silingardi Dellamagna, Leila Apparecida Moraes Alexandre da Silva, Loriz Daher Neme, Benedito Moraes Navarro, Mara Iliane Figueiredo, Maria Antonia Crispino Coimbra, Maria Aparecida Figueiredo Brandao, Maria Dirce Grandizoli do Couto, Maria Eunice Azevedo Macellaro, Dorival Ronqui, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Samantha Rodrigues Dias, Paulo Sergio Garcez Novais, Mauro Andre de Azevedo, Claudio Moura