o: Eduardo Augusto Ferraz de Andrade (OAB: 165265/SP); Advogada: Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogada: ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB: 272239/SP); Advogada: Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Agravada: Marcos Tadeu Casadore; Advogado: Rafael J

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Estado de São Paulo, Danielle Gonçalves Pinheiro, Walter de Andrade, Rafael Jonatan Marcatto, Adriana Regina Rabelo de Oliveira Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eduardo Augusto Ferraz de Andrade, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant, Vanessa Coelho Duran, Ana Claudia Toledo, Caroline Bastidas de Prince, Gislene de Medeiros Souza, Marcos Tadeu Casadore, Ailton Faion, Carlos Cesar Costa, Claudio Jose Ottoboni, Darci Goes Nascimento, Geny Mauricio Tria, Gerson Greany, Jadis Dalton Ferreira Viella, João Carlos Barbosa Lima, Luzia Aparecida Capella Americano, Maria Alice dos Santos, Maria Lucia Falconi, Maria Terezinha Lourenço de Biaggi, Gislene de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

o: Eduardo Augusto Ferraz de Andrade (OAB: 165265/SP); Advogada: Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogada: ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB: 272239/SP); Advogada: Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Agravado: Gissele Lobo Simonetti; Advogado: Rafael

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Adriana Regina Rabelo de Oliveira Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eduardo Augusto Ferraz de Andrade, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant, Vanessa Coelho Duran, Ana Claudia Toledo, Caroline Bastidas de Prince, Gislene de Medeiros Souza, Gissele Lobo Simonetti, Rafael Jonatan Marcatto, Leonardo Paulino da Silva, Marinez de Jesus Bonette, Marli de Alencar, Nelson Bonette, Nilson Roberto Rodrigues, Odete dos Santos Satiro, Petronilho Francisco dos Santos, Rivaldo de Lara, Sebastiana Correa Dendevitz, Vania Juliano do Nascimento, Estado de São Paulo, Nuno Roberto Coelho Pio, Antonio José Pinto, Fabio Romero Pacetti Fernandes, Dener Francisco da Silva Pinto, Município de Potim, André Rinaldi Neto

Advogados do(a) APELADO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237-A, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569-A, ANA CLAUDIA TOLEDO - SP272239-A APELAÇÃO (198) Nº 5000531-11.2016.4.03.6114 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO ISOLINO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP14

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

ia São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 878 Costa; Advogada: Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/ SP); Advogada: ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB: 272239/SP); Advogada: Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant, Vanessa Coelho Duran, Ana Claudia Toledo, Caroline Bastidas de Prince, Gislene de Medeiros Souza, Rafael Jonatan Marcatto, Adriana Regina Rabelo de Oliveira Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eduardo Augusto Ferraz de Andrade, Rosana Sueli Cabrera Silveira da Silva, Maria Jose Brandão Machado, Therezinha Brandao Macahdo, Ivanilde Aparecida Braz Koziroski, Jose Pereira de Lima Filho, Vera Lucia Gomes, Alecio Coppi, Wilma Lucia Bertelli Maeji, Carlos Amiltom Cardoso, Benedicto Ferreira Lopes, Jose de Almeida Ribeiro, Município de Mogi das Cruzes, Moacyr Margato Junior, Hotelaria Accor Brasil S, Leonardo Guarda Laterza, Jose Edson Carreiro, Claudia de Castro Calli, Rodrigo Oliveira Silva, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fernando Dias Fleury Curado, Rosa Maria Lopes Magalhães, Natalia Vidigal Ferreira Cazerta

103289/SP); Agravado: Nilce Elena Pereira Venciguerra; Advogada: Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogada: ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB: 272239/SP); Advogada: Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/ SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Daniel Henrique Mota da Costa, Ayrton Andrade Dias, Orlando Baldo, Reni Vallerine Pellini, Roque Serafim de Araujo, Associação dos Procuradores Municipais de Sorocaba, Pedro Damas, Silvana Maria Siniscalco Duarte Chinelatto, Lucas Gabriel dos Santos Leite, Renato Rodrigues Bezerra, Estado de São Paulo, Município de Guarujá, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Nilce Elena Pereira Venciguerra, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant, Vanessa Coelho Duran, Ana Claudia Toledo, Caroline Bastidas de Prince, Gislene de Medeiros Souza, Rafael Jonatan Marcatto, Adriana Regina Rabelo de Oliveira Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eduardo Augusto Ferraz de Andrade, Marta Rita Belei Gimenes, Cleusa Dias Marques, Maria Betania da Silva Severiano, Gislaine aparecida Clemente de Amorim, Ducilene Aparecida de Almeida Dal, Maria Cristina Gomes da Silva, Maria Jose de São Pedro Gama, Zenilda Rodrigues de Menezes Pradela, Ledir Aparecida Padovan da Silva, Luiz Carlos Marques Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo