Oneide Machado Barboza - Apelado: Jane Guedes dos Santos Sanches - Advogado: Reny Machado (OAB: 96167/ SP) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Advogado: ADRIANA ANDREA SANTOS CABRAL (OAB: 154168/ SP) - Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) 83 - 994.06.109050-6 (0598437.5/0-00) - Apelação - Campinas - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paul

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuaçao da Divisao de Habilitaçao do Detran Sp, Alexandre Costa, Olivia A Felix da Silva, DANIELA VALIM DA SILVEIRA, Gabriel Navarro Alonso, Glaci Maria Rocco Cho, Manoel da Conceiçao Rochumback Herdeiro de, Ana da Silva Conceiçao Rochumback Herdeira de, Vergilia Trentino Herdeira de, Antonio Trentino Herdeiro de, Tereza Rocumback Herdeira de, Ivair Boffi, Paulo Roberto Pinto Monteiro 73, Tropico Equipamentos Eletricos Iluminaçao Industria e Com Ltda, Delegado Regional Tributario de Campinas Advogado, RAFAEL SGANZERLA DURAND, Joselyr Benedito Silvestre, Ministerio Publico, Fabricio Losacco Amatucci, Lexmark International do Brasil Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo e Outro, Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp, Aurea L A Salvatore S Frehse, Willian Marcondes Santana, Jose Renato Ferreira Pires, Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto, Valter Farid Antonio Junior, CRISTIANE GARCIA FRANCO BELLOTI, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Maria Lia Porto Corona, CLAYTON EDUARDO PRADO, FLAVIA DELLA COLETTA, Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos, Cristiane Tamy Tina de Campos, Nelson Camara, Stela Cristina Furtado, Elza Maria Rosado Burle, Lazara Mezzacapa, Maria Regina Macri, Cesar Adriano Tiriaco, Marcelo da Costa Maciel Lopes, Nadyr Maria Salles Seguro Advogado, Rita de Cassia Gimes Arcas, Antonio Rolnei da Silveira, Alexandre Moraes da Silva, Maria Lucia de Oliveira Facchina Podval, Reny Machado, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto, Adriana Andrea Santos Cabral, Cesar Rodrigues Pimentel, Ademar Silveira Palma Junior, REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA, Flavio Eduardo de Oliveira Martins, Demir Triunfo Moreira, Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis, Nadime Meinberg Geraige

A COSTA - SALA:211. 809.284.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): FLÁVIA MAREGA FRIGERIO - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): ADRIANA ANDREA SANTOS CABRAL (PROC FLS 16) E MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES - SALA:211. 810.457.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): SANDRA CECILIA PIMENTEL (AJ) - APDO(

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 831 802.581-5/6 - CARAGUATATUBA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - APDO(S): SONIA MARIA PEREIRA (AJ FL. 33) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICI

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

s dos Santos Sanches - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogado: Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) Advogado: ADRIANA ANDREA SANTOS CABRAL (OAB: 154168/SP) - Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) 994.06.109050-6 (0598437.5/0-00) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu, Revisor: Des.:

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Elza Maria Rosado Burle, Lazara Mezzacapa, Maria Regina Macri, Cesar Adriano Tiriaco, Marcelo da Costa Maciel Lopes, Nadyr Maria Salles Seguro, Neiva Magali Judai Gomes, Rita de Cassia Gimes Arcas, Antonio Rolnei da Silveira, Alexandre Moraes da Silva, Maria Lucia de Oliveira Facchina Podval, Reny Machado, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto, Adriana Andrea Santos Cabral, Cesar Rodrigues Pimentel, Ademar Silveira Palma Junior, REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA, Flavio Eduardo de Oliveira Martins, Demir Triunfo Moreira, Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis, Nadime Meinberg Geraige, Marcia Ibrahim Scanavacca, Luiz Gonzaga Faria, Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos, Martha Cecilia Lovizio, Rita de Cassia Gimenes Arcas, Jose Antonio Cozzi, Ricardo Silva Fernandes, Flavio Cesar Damasco, Joao Evangelista Pereira, Marcos de Azevedo, Nadyr Maria Salles Seguro 994, Nora Ney de Oliveira e Silva, Silvia Regina Lilli Camargo, Debora de Almeida Santiago, Gildo Vendramini Junior, Arlindo Marcos Guchilo, Daniela Tioma de Oliveira Picolotto, Mircio Teixeira Junior, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Oneide Machado Barboza - Apelado: Jane Guedes dos Santos Sanches - Advogado: Reny Machado (OAB: 96167/ SP) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Advogado: ADRIANA ANDREA SANTOS CABRAL (OAB: 154168/ SP) - Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) 36 - 0122855-41.2008.8.26.0053 - Processo Físico (990.10.224571-3) - Apelação - São Paulo - Relator Osw

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Weverson Fábrega dos Santos, Henrique Silveira Melo, Victor Teixeira de Albuquerque, Edmilson Pereira Lima, Marcos Iotti, Roberto de Araujo Miranda, Erica Belliard Sedano, Flavia Travaglini, Henry Vinicius Batista Pires, Andre Luiz Gardesani Pereira, Eliezer Pereira Martins, Giulia Dandara Pinheiro Martins, Tiago Antonio Paulosso Anibal, Vinicius Wanderley, Angelo Andrade Depizol, Tatiana Freire Pinto, Sara Dinardi Machado, Ligia Bonete Prestes, Vinicius Vicentin Caccavali, Marcelo Roberto Borowski, Reny Machado, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto, Adriana Andrea Santos Cabral, Cesar Rodrigues Pimentel, Roberto Nunes Curatolo, Eduardo Marcio Mitsui, Rodrigo Luiz Silveira, Thiago Pereira Boaventura, Cleber Augusto Nicolau Leme, Everton Soares Leocadio, Joao Fernando Alves Palomo, Carmen Lucia Guarche Hess Pereira, Paulo Ferreira Lima, Aureo Mangolim, Patrícia dos Santos Mendes Martins, Cristiane de Paula Matias, Paulo Miguel Gimenez Ramos, Rodrigo Trevizan Festa, Vanessa Falasca