Brasil
Processo judicial de 5007290 28.2019.4.03.6100
TRF3 - 11/05/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 250
D E S PA C H O Providencie a subscritora da petição ID 31878038, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularização de sua representação processual. Considerando que não houve a efetivação da penhora dos imóveis, não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Int. SãO PAULO, 7 de maio de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019056-49.2017.4.03.6100 / 22ª
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 03/06/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 364
Int. SãO PAULO, 23 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009248-49.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Autorizo o depósito judicial do valor integral do débito
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TRF3 - 07/11/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 207
Diante do exposto, recebo os embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença de ID. 15820044, nos termos do art. 494, inciso II, do Código de Processo Civil, no que se refere exclusivamente ao parágrafo que condenou a ré em honorários advocatícios, de modo que passe assim, a constar: “Custas e honorários a
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TRF3 - 30/01/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 263
Assim, enquanto pendente de ajuizamento a ação de execução fiscal, deve ser assegurado ao contribuinte a prerrogativa de pagar a dívida ou garantir a execução tal como lhe seria permitido se executado fosse, nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80, de forma a obter Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. Entretanto, no caso de oferta de seguro garantia, é ce
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TRF3 - 05/05/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 1195
Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924
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