Brasil
Processo judicial de 5007165 27.2019.4.03.0000
TRF3 - 11/11/2019 - Publicações Judiciais I - Página 493
O processo nº 5014881-42.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012604-53.20
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: UNIAO FEDERAL, ALLIANZ SEGUROS S, DENNIS PHILLIP BAYER, ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, TIAGO DOS SANTOS ASSIS Advogados do, MARCO AURELIO DE ANGELO, UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES, TIAGO DOS SANTOS ASSIS AGRAVADO
TRF3 - 26/09/2019 - Publicações Judiciais I - Página 402
AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. CDA. PRESUNÇÃO. LEGALIDADE. MULTA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, exigibilidade e tem o efeito de prova pré-constituída, consoante previsão contida no artigo 204 do CTN e artigo 3º da Lei
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 10/01/2020 - Publicações Judiciais I - Página 381
8. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que as instituições financeiras, como prestadoras de serviços especialmente contemplados no artigo 3º, §2º, estão submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor, editando a Súmula 297: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". 9. A proteção advi
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Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 12/04/2019 - Publicações Judiciais I - Página 420
V - Tendo em vista que a sentença foi proferida com fundamento no artigo 285-A do Código de Processo Civil e que a CEF foi citada para o oferecimento de contrarrazões, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. VI - Apel
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Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 26/09/2019 - Publicações Judiciais I - Página 403
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Antonio Carlos Martelletto e Antonio João Filho contra a decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade. Em suas razões recursais, os agravantes alegam, em síntese, que teriam demonstrado que a sociedade executada encontra-se ativa. Ademais, a r. decisão agrav
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Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 03/12/2020 - Publicações Judiciais I - Página 336
D E S PA C H O O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. ID nº 146992674: 1.Proceda a Subsecretaria ao requerido e exclua da autuação o nome do advogado represente da apelada e inclua os novos patronos constituídos, THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO OAB/SP nº 365.571, ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO OAB/SP nº 130.026 e FLÁVIA KURHARA LOBO OAB/SP nº 185.641, para receberem as futuras intimaç
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TRF3 - 10/01/2020 - Publicações Judiciais I - Página 382
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007165-27.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ANTONIO JOAO FILHO Advogados do(a) AGRAVANTE: ELITON VIALTA - SP186896, KELLY CARDINALE RIBEIRO DO VALE - SP379451 Advogados do(a) AGRAVANTE: ELITON VIALTA - SP186896, KELLY CARDINALE RIBEIRO DO VALE - SP379451 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA
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Partes citadas no documento: ANTONIO CARLOS MARTELLETTO, ELITON VIALTA, UNIAO FEDERAL