Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 229 2194728-41.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos

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Partes citadas no documento: Município de São José dos Campos, Luis Antonio Albiero, Robson da Conceição de Oliveira, Leandro Moraes Coelho, Zenúbia Santana Costa de Oliveira, Isaías Peres Rodrigues, Valeria Veneziani Miragaia dos Santos, Réu Revel, Lbak Pereira e Souza Transporte Eireli, Adriano de Souza Lustosa, Ministério Público do Estado de São Paulo, Sandoval Costa Abrantes Junior, Sonia Aparecida dos Passos Menezes, Clebio Borges Pato, Benedito Tadeu Ferreira da Silva, Iremi Miguel Kieslarek, André Luiz Oliveira, Luciano Souza de Oliveira, Lucas Camilo Bueno do Prado Santos, Alexandre Dias Maciel, João Severino, Leonardo Matrone, Município de São Paulo, Jose Gabriel Nascimento, Juliana Demarchi, Marcos Behr Gomes Jardim, Rafael Medeiros Martins, Claudia Marques da Conceiçao Lopes, Rodrigo Eduardo Mariano, Wlademir Gemmari, Fabiana Cecon Spindola, Victor Hugo de Oliveira, Severino Alves Ferreira, Eduardo Cantelli Rocca, Sidney Eduardo Stahl, Vinicius Gomes dos Santos, Marco Antonio Innocenti, Paola Araci Souza, Parley Mello de Souza, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Sonia Maria Participações Ltda Me, Mariane Targa de Moraes Tenorio, Iris Vania Santos Rosa, Fábio Wu, Ivo Gomes dos Santos, Erick Belchior Lima, Humberto Cesar de Carvalho, Fabio Pelizer Costa, Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1744 que os agravados forneçam o aparelho Freestyle Libre e dos sensores Freestyle Libre para controle de Diabetes Millitus Tipo I, sob o fundamento que o SUS fornece outros aparelhos gratuitamente com a mesma finalidade.

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Partes citadas no documento: Anne Caroline de Amorim Conceição Cunha, Município de São José dos Campos, Robson da Conceição de Oliveira, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ROBSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Luis Antonio Albiero, Estado de São Paulo, Queli de Alencar Ruiz Sanfelisse, Clara Regina Gonçalves da Silva, Diretor da Emef Pedro Américo, Secretario Municipal da Educação, Dennis Rondello Mariano, Sark Temperos Comercial Importador e Exportadora Ltda, Delegado Regional Tributario Em Santos, SARK TEMPEROS COMERCIAL IMPORTADOR E EXPORTADORA LTDA

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2759 Urbanística - LARISSA DAMASCENO SILVA - Vistos. Fls. 38: Diante da ausência de risco iminente de desabamento, aguarde-se o término do prazo estabelecido na ADPF 828 31/10/2022 para cumpriment

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Partes citadas no documento: RÉU REVEL, JOÃO PAULO DA COSTA, ARLEI RODRIGUES, MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM, LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, KATIA FUNASHIMA FERNANDES, MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA, ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA, ZENÚBIA SANTANA COSTA DE OLIVEIRA