Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1749 - Agravante: Plasticos Mueller S/A Industria e Comércio - Agravado: Serviço Social da Indústria - SESI - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Vicente de Carvalho (OAB: 39325/SP) (Fls: 11) - Ad

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Partes citadas no documento: Plasticos Mueller S, Serviço Social da Indústria, Luiz Vicente de Carvalho, Priscilla de Held Mena Barreto Silveira, Guilherme Novaes de Carvalho, Isaque Amancio de Mello, José Antonio Caldini Crespo, Koen Empreendimentos Ltda e outro, Herculano da Cruz Gomes, Ataliba Mustafá, Vitor Lippi, Marco Antônio Bengla Mestre, Município de Sorocaba, Márcio Roberto de Castilho Leme, Gabriella Fregni, Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli, Isabela Chaib Montoro, Mariana Mieko Takemoto, Priscilla Oliva Faingezicht, Ariadne Rosi de Almeida Sandroni, Cimilla Cabral Cimino, Andrei Brigano Canales, Iris Pedrozo Lippi, Antonio Carlos Delgado Lopes, Odete Cagnoni Delgado, Lilian Patricia Delgado, Vilton Luis da Silva Barboza, Júlia Galvão Andersson, Bruno Morais Ferreira, Osni Terencio de Souza Filho, Gihad Menezes, Augusto Rodrigues Porciuncula, Estado de São Paulo, Marcio Rodrigo Frizzo, Marcio Henrique Mendes da Silva, Paulo Ramos de Oliveira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha, Sebastião Firmino Freitas, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, Valdeci Ferreira da Rocha, Consórcio Ster, Vanessa Portiolli Zocal, Antonio Luiz Bueno Barbosa, Edenilson Antonio Salido Feitosa, Ronaldo Caris, Eduardo Barbieri, Vitor Gomes Moreira, João Gualberto Fattori, Tarcisio Germano de Lemos Filho, Mc Construtora e Topografia Ltda, Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto, Kaio Nabarro Giroto, Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1596 Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Luan Sidney Martins Braga - Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) (Fls

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Partes citadas no documento: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, Durval Machado Brandao, Carlos Eduardo Lima Carlos, Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi, Jose Orisvaldo Brito da Silva, Elias Marques de Medeiros Neto, Elzeane da Rocha, Adriana Astuto Pereira, José Armando da Glória Batista, Daniela Benes Senhora Hirschfeld, Leandra Costa, Andreia Fernandes de Andrade, Márcio Campos, Ana Paula Birrer, Denize Satie Okabayashi Garcia, Daniel Penteado de Castro, Jorge Donizeti Sanches, Estado de São Paulo, Marcio Rodrigo Frizzo, Marcio Henrique Mendes da Silva, Consórcio Saneamento Socorro e outro, Município de Socorro e outro, Consorcio Agua de Socorro, Cibele do Valle Santana Bueno, Breno Ferreira Alegria, Alexandre Paiva Marques, Camila Fernandes Lastra, Ariovaldo Barbosa Pires Junior, Consórcio Ster, Antonio Luiz Bueno Barbosa, Edenilson Antonio Salido Feitosa, Ronaldo Caris, Eduardo Barbieri, Vitor Gomes Moreira

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 124 e Silva Menário Scofano (OAB: 301800/SP) 2145077-40.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo

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Partes citadas no documento: Ricardo Accorsi e outro, Ricardo Lemos Prado de Carvalho, Estado de São Paulo, Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto, Chefe do Posto Fiscal de São José do Rio Preto 2145085, José Fernando Tripodi, Luís Ricardo Fernandes de Carvalho, Municípío de Bauru, Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti, Sonia Regina Apolinario Mendes, Zuleica Cristina da Cunha, Luciana Nigoghossian dos Santos, Município de Mogi das Cruzes, Sandra Regina Cipullo Issa, Eduardo Takeo Komaki, Sergio Ricardo dos Reis, Samuel Alves de Melo Junior, Thiago Luiz de Oliveira Reis, Renata Lane, Renato Barbosa Monteiro de Castro, Adson Jean Mendes Lavor, Consórcio Ster, Antonio Luiz Bueno Barbosa, Edenilson Antonio Salido Feitosa, Ronaldo Caris, Eduardo Barbieri, Vitor Gomes Moreira, Veranda do Brasil Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda, Aldryn Aquino Viana, Antonio Mario Pinheiro Sobreira, Monica Rosa Gimenes de Lima, Fernando Abreu Guimarães, Lúcia Maíra de Castro Pinheiro Sobreira, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Luiz Nunes, Ronaldo Andrioli Campos, Carlos Magno Silva e outros, Erika Cristino de Carvalho Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto, Cristiano Medina da Rocha, Roberta Righi, Edis Milare, Lucas Tamer Milare, Priscila Santos Artigas, Paulo Barcellos Pantaleao, Maria do Ceu Marques Rosado, Rejane Caetano de Aquino, Alex de Oliveira Santos, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1334 Barcaro - Apelante: Maria Augusta dos Santos Astolfo - Apelante: Maria Célia de Souza Grillo - Apelante: Maria Conceição Aparecida Cunha Gasparetti - Apelante: Maria Conceição de Souza Barreto - Apelante: Maria Emi

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Partes citadas no documento: Carlos Alberto Gomes, Arsenio Nunes de Paiva, Estado de São Paulo, Anna Favero Martins, Beatriz Maria Sabione Janes, Darci Santos Aguiari, Edmea Lazara de Carvalho Calazans, Helena Yamada, Iara Bernardi Romagnoli, Ivoneti Benedita Ramos, João Berenmgue Cintra, Lazara Maria Oliva, Lena Mirian Jesus de Souza Cunha, Maria Agenlina Bertassi, Maria Elizabeth Silveira Giffoni Carreira, Maria Serafina Pricoli Abrão, Maria de Lourdes Grota Romello, Mariza Marques Silva, Marines de Michielli Cavinato, Mary Zammataro Lemes, Miriam Makhou Merhej, Neusa Apparecida Gomes Scarfon, Neusa Aparecida de Souza Barrichello, Ordeli Carolina Silva, Rita de Cássia Gaban Mioralli, Sebastião da Silva Almeida, Therezinha de Jesus Vieira, Victoria Cury Bortoletto, Zaira Lucia Vieira de Paiva, Zeny de Lima Rossi Agravante, Marcio Calheiros do Nascimento, Renata Latansio Costa Ribeiro, Consórcio Ster

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1597 em relação aos juros incidentes sobre principal e multa, naquilo que excede a SELIC. . É o relatório. Fundamento e voto. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra

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Partes citadas no documento: Piero Hervatin da Silva, Mariza Terezinha Fernandes, Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Franklin de Moura Silva, Emanoel Mariano Carvalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Manoel Gomes Junior, Consórcio Ster, Estado de São Paulo