Brasil
Processo judicial de 0169184 16.2017.8.06.0001
TJCE - 26/06/2018 - Caderno 2 - Judiciário - Página 589
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 589 FEDERAL. NÃO REVOGAÇÃO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI Nº 6.794/1990). LEI GERAL QUE NÃO DERROGA, À FALTA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA, LEI ESPECÍFICA. ABONO CONSTITUCIONAL. DIREITO RECONHECIDO. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO
Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Partes citadas no documento: Herbert Diego Dias Rodrigues, Andrea Joyce de Castro Peter, Ely do Amparo Cavalcante Sampaio, Luis Atila de Holanda Bezerra Filho
TJCE - 07/06/2018 - Caderno 2 - Judiciário - Página 459
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 0189501-69.2016.8.06.0001 0190416-21.2016.8.06.0001 0189837-73.2016.8.06.0001 0177221-66.2016.8.06.0001 LOTE 03 Assunto: Terço constitucional 0101105-19.2016.8.06.0001 0176367-72.2016.8.06.0001 0179925-18.2017.8.06.0001 0212524-78.2015.8.06.0001 0182302-93.2016.8.06.0001 0167864-28.2017.8.06.0001 0159000-98.2017.8.06.0001 015487
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TJCE - 19/09/2017 - Caderno 2 - Judiciário - Página 105
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1758 REQUERIDO : Municipio de Fortaleza VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:23 horas PROCESSO : 0169047-34.2017.8.06.0001 CLASSE : Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTE : Clovis Ácario Maciel Júnior ADVOGADO : 22321/CE
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TJCE - 05/06/2018 - Caderno 2 - Judiciário - Página 390
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1918 390 0165596-98.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria de Fátima Barros Honório. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Recorrido: Município
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Partes citadas no documento: Nathália Guilherme Benevides Borges, FABIANA LIMA SAMPAIO, Amaro Lima da Silva, Josy Becher Vieira, Ely do Amparo Cavalcante Sampaio, Herbert Diego Dias Rodrigues, Fabiana Lima Sampaio, Renato Miranda Costa Rayres, Andrea Joyce de Castro Peter, Luis Atila de Holanda Bezerra Filho, Marcelo Marino do Amarante, Francisca Francimar Cesar Carneiro, Sara Souza Cirne, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Nathália Guilherme Benevides Borges Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
TJCE - 26/06/2018 - Caderno 2 - Judiciário - Página 619
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 619 do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado. 0177221-66.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Rachel Santiago Almeida e outro. Advogada: Jos
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Partes citadas no documento: Josy Becher Vieira, Herbert Diego Dias Rodrigues, Andrea Joyce de Castro Peter, Ely do Amparo Cavalcante Sampaio, Ruchen Adeodato Talmag Junior, Humberto Antonio Alves de Morais Mendonça, Sergio Ellery Santos Girao, Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery, Josberto dos Santos Garcez, João Guilherme Correia Facó Bezerra, Renan Bezerra Cavalcante, Lidianne Uchoa do Nascimento, Vitor Manoel Chaves Sampaio, Nathália Guilherme Benevides Borges, Fabiana Lima Sampaio, FABIANA LIMA SAMPAIO
TJCE - 16/06/2021 - Caderno 2 - Judiciário - Página 366
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2632 366 retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. ADV: NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES (OAB 28463/CE) - Processo 0163213-50.2017.8.06.0001 Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Maria das Graças de Lima
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Partes citadas no documento: NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES, PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR, GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS, DANIEL CIDRAO FROTA, LUCIANA MATOS ALVES, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA, THAIS TIMBO BEZERRA, LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO, SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR, TICIANO CORDEIRO AGUIAR, VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO, MANOEL MELO SAMPAIO, KAIO GALVAO DE CASTRO, LUCIA MARIA BRASIL RICARTE, JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA
TJCE - 25/01/2022 - Caderno 2 - Judiciário - Página 553
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2770 553 requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença e documentação anexa, mediante simples impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13 do FONAJEF. Transcorrido o referido prazo, com ou
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Partes citadas no documento: BRENA NAYARA BEZERRA PEREIA, DANIEL CIDRAO FROTA, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, MILENA ALENCAR GONDIM, DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA, CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA, FABIANO ALDO ALVES LIMA, EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO, ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO, ANA PAULA ALVES DE SOUZA, SHERLLES LIMA NUNES, JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS
TJCE - 09/10/2017 - Caderno 2 - Judiciário - Página 473
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 473 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0930/2017 ADV: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILH
Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Partes citadas no documento: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO, LUCIMEIRE MARINHO GOMES, SARA SOUZA CIRNE, Sara Souza Cirne, HUGO CEZAR MEDINA, JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO, FRANCISCO LISBOA RODRIGUES, ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER, EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES
TJCE - 06/11/2017 - Caderno 2 - Judiciário - Página 457
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 457 ADV: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO (OAB 18401/CE), AMARO LIMA DA SILVA (OAB 28296/CE) - Processo 0166040-34.2017.8.06.0001 - Nomeação de Advogado - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Amaro Lima da Silva - REQUERIDO
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Partes citadas no documento: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO, Amaro Lima da Silva, MARCELO DE ARRUDA BEZERRA, IURI CHAGAS DE CARVALHO, HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES, CHARLES LUCAS DIAS, ALESSIA PIOL SA, MARIA CLAUDINO DE SOUSA, Maria Claudino de Sousa, PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO, Sara Souza Cirne
TJCE - 08/11/2019 - Caderno 2 - Judiciário - Página 536
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 536 prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de outubro de 2019. ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 16375/CE) - Processo 0134662-89.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE:
Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Partes citadas no documento: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO, ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON, SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR, PAULO CESAR MAIA COSTA, LUCIA MARIA BRASIL RICARTE, NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON, KARLA MONALISA SILVA RABELO, MANASSÉS RABELO SILVA, NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES, FABIANA LIMA SAMPAIO, LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, LUCIANA MATOS ALVES, DANIEL CIDRAO FROTA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS