Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1244 Agravante: Adilson Ramos de Oliveira - Agravante: Dirceu Gonçalves Goes - Agravante: Jose Mario Ferreira - Agravante: Ayres Ferreira Lanzilloti - Agravante: Luiz Ivan Ferreira Chagas - Agravante: Eduardo Sene - Agrava

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Partes citadas no documento: Adilson Ramos de Oliveira, Dirceu Gonçalves Goes, Jose Mario Ferreira, Ayres Ferreira Lanzilloti, Luiz Ivan Ferreira Chagas, Eduardo Sene, Jose Adilson Neves Henrique, Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Del Ciello, Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, Assistencopy Com e Assist Tecnica Em Copiadoras Ltda, Ana Martha Teixeira Anderson, Clayton Eduardo Prado, Maria Lia Pinto Porto Corona, Fabrizio Lungarzo O, Roberto Yuzo Hayacida, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Erasmo Bardi, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Maria Jose Alves Simiao, Berverli Terezinha Jordao, Debora de Araujo Hamad, Dulce Bezerra de Lima, Jose Joaquim Jeronimo Hipolito, Luiz Carlos Baptista dos Santos, Luiz Carlos de Souza, Maria Carolina M Ortiz, Priscila Cardoso Castregini, Romilda Alves, Cristiano Jose Martins de Oliveira, Ronaldo Lima Camargo, Elysson Faccine Gimenez, Victor Guilherme Seifer, Marino Pazzaglini Filho, Caisa Corradi Moreira, Marcella Oliveira Melloni de Faria, Daniela Barreiro Barbosa, José Jeronimo Nogueira de Lima, Maria Cristina Lapenta, Leydslayne Israel Lacerda, Kelly Paulino Venancio, Ariadne Mastrangi Amiti Santos, Luiz Fernando Silva Patrocinio, Patricia de Oliveira Garcia Ribeiro Machado, Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto, Valter Farid Antonio Junior, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Nelson Lacerda da Silva, Rodrigo Freitas de Natale, Patricia Madrid Baldassare, Silvia Vaz Domingues, Ana Regina Galli Innocenti, Beatriz Rodrigues Bezerra, Rodrigo Corrêa Mathias Duarte, Victor Grossi Nakamoto, Maria Lia Pinto Porto, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Tamer Vidotto de Sousa, Sidney Melquiades de Queiroz, Martha Cecilia Lovizio

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 84 Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.042372-8/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Remac S A Transportes Rodoviários; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado: Fa

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Partes citadas no documento: Remac S A Transportes Rodoviários, Nelson Lacerda da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Elisabete Nunes Guardado, Rui de Salles Oliveira Santos, Jandinox Industria e Comercio Ltda, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria, Ivan Norberto Borghi, Daniela Barreiro Barbosa, Gabriela Valencio de Souza, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado DDPE Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, W2g2 S, Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis, Patrícia Fudo, Gisele Beltrame Stucchi, Jane Maria Antunes de Oliveira, Carlos Weis, Daniela Skromov de Albuquerque, Mental Medicina Especializada S, Lázaro Paulo Escanhoela Júnior, Ricardo Francisco Escanhoela, LWS Comercio e Serviços Em Informatica Ltda, Renato de Luizi Junior, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Maria Lia Pinto Porto, Karmann Ghia do Brasil Ltda, Edmon Soares Santos, Willians Cruz Pinheiro, Kleber Bispo dos Santos, Antoniel Bispo dos Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde de Franco da Rocha, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Luiz Celso Santos, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Prefeitura Municipal de Praia Grande, Morisson Luiz Ripardo Pauxis, Waldyr Alves de Siqueira Filho, Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, Yunque Industrial Ltda, Ana Regina Galli Innocenti, Beatriz Rodrigues Bezerra, Sistema Fácil, Flavio Lopes Ferraz, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Frederico Duarte, Hermes Procopio dos Santos, Matheus Simara, Secretario de Saude do Estado de São Paulo, Geraldo de Lima Figueiredo, Renata Flores Tibyriça, Larissa de Abreu D, Neusa Maria da Silva de Abreu

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 1402 0132628-47.2007.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen Embargante: Vanderlei Garcia Rosa (E outros(as)) e outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Re

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Partes citadas no documento: Marcelo Lepoli Galvão Silva, Antonio Agostinho da Silva, Transporte Coletivo Mococa Ltda, Prefeito do Municipio de Mococa, Pregoeiro e Presidente do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa, Jose Alberto da Costa Villar, Ana Laura Teixeira de Souza, Fabio de Carvalho Tamura, Celso Alves de Resende Junior, Maria Luiza do Espirito Santo, Valdeilton da Silva, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo Negaram provimento ao recurso, Thiago Carneiro Alves, Thiago Durante da Costa, Artur Ricardo Ratc, Vitor Krikor Gueogjian, Jorge Alberto Pupin, Renata Capasso Floriano, Maria Lia Pinto Porto, Lojas Riachuelo S, Fazenda do Estado de São Paulo, Luis Renato Monteiro Daminello, Silvana Lavacca, Rodrigo Dalla Pria, W2g2 S, Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis, Patrícia Fudo, Valeria Cristina Farias, Maurício Tavares, Dorival Magueta, Localivia Veiculos S, Karin Rovina Marchi, Livia Maria Garcia dos Santos, Taisa dos Santos Stuchi, Cleia Borges de Paula Delgado, Mauro Fileto, Guilherme Leguth Neto, Stamp Spumas Indústria Comércio de Fitas e Peças Técnicas de Espumas Ltda, Rodrigo Freitas de Natale, Patricia Madrid Baldassare, Silvia Vaz Domingues, Claudia Aparecida Cimardi, Sergio Luis da Costa Paiva, Alcir Martins de Souza, Renata Junqueira, Broctel Indústria Metalúrgica Ltda, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcelo Roberto Borowski, Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, Osvaldo Abud, Yunque Industrial Ltda, Ana Regina Galli Innocenti, Beatriz Rodrigues Bezerra, Rodrigo Corrêa Mathias Duarte, Victor Grossi Nakamoto, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Alfabus Comercio e Representaçao Ltda, Daniela Yurie Ishibashi Cosimato, Ana Paula Costa Sanchez

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 844 interposto(s), no prazo legal - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Daniela Arantes Vieira (OAB: 305515/SP) - Wagner Maia (OAB: 97697/RJ) - Miguel Jonil Feydit Vie

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Partes citadas no documento: Elizabeth Jane Alves de Lima, Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Cinthya Cristina Vieira Campos, Ana Paula de Sousa Lima, Rodrigo Freitas de Natale, Flavia Cristina Marangon, Ana Regina Galli Innocenti, Luiz Gustavo Camargo Cabral, Helen Almeida de S Juca, Renato Goncalves da Silva, Denise Perez de Almeida, Osvaldo de Jesus Pacheco, Sts Comercial e Serviços Automotivos Ltda Agravado, Viviane Quaggio Gomes

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1234 518 Ramos Marques - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0143145-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Lojas Riachuelo S/A - Agravado:

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Partes citadas no documento: Nelson Lacerda da Silva, Lojas Riachuelo S, Fazenda do Estado de São Paulo, Luis Renato Monteiro Daminello, Fleury S, Ciro Cesar Soriano de Oliveira, Maria Carolina Helena, Localívia Veículos S, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Livia Maria Garcia dos Santos, Claudia Tose de Campos e outros Agravado, São Paulo Previdência Spprev, NILTON DIAS PEREIRA, Stamp Spumas Indústria Comércio de Fitas e Peças Técnicas de Espumas Ltda, Rodrigo Freitas de Natale, Prefeitura Municipal de Jundiai, Copan Construtora Pantheon Ltda, Henry Vinicius Batista Pires, Yunque Industrial Ltda, Ana Regina Galli Innocenti, Alfabus Comercio e Representaçao Ltda, Carina Polidoro, Carlos Alberto Pereira Braga, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, Marcos Ivan de Souza