Página 1444 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2014

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1444 Nº 0147475-43.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yunque Industrial Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte (OAB: 207493/SP) - Victor Grossi Nakamoto (OAB: 315680/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Peixoto Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0147648-14.2005.8.26.0000/50001 (994.05.147648-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Nelson Dias - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amaral Vieira - Advs: Ivanir Cortona - Hermes Arrais Alencar - Tatiana Monteiro Meni - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0150302-71.2005.8.26.0000/50001 (994.05.150302-1/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Instituto Nacional do Segro Social - Inss - Embargado: Mauro Biral - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Hermes Arrais Alencar - Mariana Kussama Ninomiya - Maurilio Pires Carneiro - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0150523-83.2007.8.26.0000/50001 (994.07.150523-2/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Dourival Craveiro - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Fernando Stracieri - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0150718-92.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Embargdo: Telefonica Engenharia de Segurança do Brasil Ltda - Tesb - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154233-14.2007.8.26.0000/50001 (994.07.154233-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Raimundo Sousa [Conteúdo removido mediante solicitação] - nego seguimento ao recurso especial interposto, fls. 157/164. Int. São Paulo, 29 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Goncalves - Samuel Solomca Junior - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154233-14.2007.8.26.0000/50001 (994.07.154233-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Raimundo Sousa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Deixo de apreciar o recurso especial, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão, 134/143. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 29 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Goncalves - Samuel Solomca Junior - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154464-75.2006.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Estevam de Novaes França - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carmen V A Barban (OAB: 61561/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Edgard de Novaes França Neto (OAB: 33420/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154464-75.2006.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Estevam de Novaes França - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carmen V A Barban (OAB: 61561/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Edgard de Novaes França Neto (OAB: 33420/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154886-16.2007.8.26.0000/50001 (994.07.154886-1/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Antonio Norivaldo Antoline - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Goncalves - Andrea Maria da Silva - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0154900-97.2007.8.26.0000/50001 (994.07.154900-0/50001) - Embargos de Declaração - São José dos Campos Embargante: Jose Antonio Ferreira - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Jose Antonio Rodrigues - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ney Santos Barros - Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0160986-21.2006.8.26.0000/50001 (994.06.160986-8/50001) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Antonio Menezes dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Gamalher Correa Junior - Av. Brigadeiro Luis Antônio, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º