Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1063 Brito (OAB: 103781/SP) - Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Advogada: Teresa Cristina da Cruz Camelo (OAB: 108151/SP) 69 - 0125826-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator So

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Maria Carmen de Oliveira, Teresa Cristina da Cruz Camelo, Lirton Alves Ferreira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Sociedade Paulista de Terrenos Ltda, Claudio Tedesco D Alessandro, Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos, Cristiane Maria Vieira, MARTA REGINA C, Wilson Soares, Daniel Manoel Palma, Osvaldo Ribeiro Rodrigues, Clovis Augusto Ribeiro Nabuco Junior, Genir Inacio, Andre de Faria Muller, Eliana Campos de Souza, Eliete Fernandes de Melo Rodrigues, Erisnalva Rosa de Lima Fustte, Ilce Gomes de Araujo, Ivani Alves, Maria da Conceição Uchoa, Maria de Lourdes Silva, Maria do Carmo Santos Silva, Mariuza Aparecida de Souza, Monica Lourenço, Rita de Cassia Nista, Rubens Ramalho Pinto, Silvia Maria Luporini, Sueli Maria Vitoria, Marcelo Mazotti, Roberto Lima Campelo, Flavia Gil Nisenbaum Becker, Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Viviane de Jesus Leite, Sandra Ines Rolim Levy, Marcelo Buliani Bolzan, Maria Lia Pinto Porto, Liliane Sanches, Alge Serviços e Comercio de Perfis e Roletes Ltda, Cesar Augusto Garcia, Cesar Augusto Garcia Filho, Denize Neves Plens, Valeria Martinez da Gama, Marcia Regina Bonavina Ribeiro, Sulien Cristina Vieira Tosta Saraiva e outros, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros, CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA, Cria Sim Produtos de Higiene Ltda, Renato de Luizi Junior, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Monica Tonetto Fernandez, Estado de São Paulo, Tatiana Varela da Silva Vieira, Fabio Luciano de Campos, Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi, Francisco de Assis da Silva Filho, Graziele Brito Cavalcanti Puglia, Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda, Elaine Alarcao Ribeiro, Luiz Rodolfo Cabral, Fernanda Marques Lacerda, Paulo Bauab Puzzo, Fabio Ferreira Tonelotti Junior, Yara Luzia Balthazar Saab, Prefeitura Municipal de Araçatuba, Bruno Martins Bittes, Jorge Luiz Morales, Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano do Ribeirão Preto S, Marcia Quadros Maluf Pereira, Leandro de Goes Leite, Ricardo Queiroz Liporassi, Alexandre Soares da Silveira, Santander Leasing S, Adriana Serrano Cavassani, Silvio Osmar Martins Junior, Cintia Watanabe, Makro Atacadista S, Sergio Farina Filho

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 96 Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP); Agravado: Tatiana Varela da Silva Vieira; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP); Advogado: Francisco de Assis da Silva Fi

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Partes citadas no documento: Fabio Luciano de Campos, Tatiana Varela da Silva Vieira, Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi, Francisco de Assis da Silva Filho, Estado de São Paulo, Graziele Brito Cavalcanti Puglia, Fazenda do Estado de São Paulo, Elaine Alarcao Ribeiro, Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda, Luiz Rodolfo Cabral, Fernanda Marques Lacerda, Paulo Bauab Puzzo, Fabio Ferreira Tonelotti Junior, Prefeitura Municipal de Itapira, Ana Carolina Finelli, Jose Carlos dos Santos, Prefeitura Municipal de Suzano, Gabriela Haddad Soares, Eiko Maranaka e outro, Dorismar Barros da Silva, Judith da Silva, Matheus José Theodoro, Carla Pittelli Paschoal, Roberto Paula Viana e outro, Neimar Leonardo dos Santos, Rogerio Vinicius dos Santos, Claudia Mara Arantes da Silva, Ana Lucia Ikeda Oba, Afaplast Industria Comercio Importação Ltda, Aldo Francisco Alves Filho, Jose Mussi Neto, José Rodolfo Biagi Messen Mussi, Aparecida Ribeiro Vilas Boas, Aline Castro de Carvalho, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Fernando Luis de Albuquerque, Ministério Público do Estado de São Paulo, Talles Soares Monteiro, Carlos Mauricio Camelo Portugal, Daniela Ferreira de Souza, Humbelina Francisca da Silva Andrade, Prefeitura do Municipio de Ribeirão Bonito, Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen, Michelle de Cassia Hernandez Oprini, Walter de Souza Pavanelli, Camila Elisa Ortiz, Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo, Vicente de Paula Hildevert, Pedro Henrique Gomes de França Soler Lourenço, Iranilda Azevedo Silva, Eketi da Costa Tasca, Sao Paulo Previdencia Spprev, Maria Cecilia Claro Silva, Valdirene Aparecida Boroto, Jose Paulo Amalfi, Carlos Renato Amalfi, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1496 Nº 500 de 16/01/2013 DO STF.Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 505/2013 do STF e art. 6º da Reso

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Partes citadas no documento: Andre Gustavo Hernandes, Marcio Cesar de Souza, Prefeitura Municipal de Ourinhos, Fernando Alves de Moura, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Maria Neves Amorim Barbosa, Henry Vinicius Batista Pires, Carlos Alberto Manuel Norimbem e outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Del Ciello, Estado de São Paulo, Graziele Brito Cavalcanti Puglia, Fabio Luciano de Campos, Yara Luzia Balthazar Saab, Prefeitura Municipal de Araçatuba, Bruno Martins Bittes, Ediberto Miguel Bortolotto, Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ernandes Douglas Assis Lemos de Moura, Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado