Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Osvaldo Magalhães Agravo de Instrumento 0063619-21.2011.8.26.0000 0065041-31.2011.8.26.0000 5ª Câmara de Direito Público Ao Des. Franco Cocuzza Agravo de Instrumento 0064595-28.2011.8.26.0000 0065143-53.2011.8.26.0000 São Paulo, Ano IV - Edição

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Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 950 119 - 0047090-55.2009.8.26.0562 (990.10.228759-9) - Apelação - Santos - Relator Israel Góes dos Anjos - Revisor Leme de Campos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Mauricio Carvalho pinheiro santos - Ad

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Partes citadas no documento: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA, JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA, CLAUDIA SANTORO, MARTA MARIA CORREIA, Claudio Fernando Correia, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Ana Luiza Boulos Ribeiro, CLEIDE APARECIDA SALES, CLAUDIO TAKESHI TUDA, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA, Rodrigo Moreira Sodero Victorio, Nelson Lacerda da Silva, Nelson Camara, MARINA BENEVIDES SOARES, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, José Roberto de Souza, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS, Paulo Roberto Rocha Antunes de Siqueira, Aline de Barros Campanelli, Fazenda do Estado de São Paulo, GISLAINE VALENTIM DE CASTRO VENEZIANI, TATIANA DE FARIA BERNARDI, Marta Ribeiro Perassoli, CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTÓDIO, JOAO MARIA GALVAO DE BARROS, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ederval Neves Rubin, MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO, Fundação Sistel de Seguridade Social, José Roberto Bertelini, PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES, Rogério Feola Lencioni, RUBENS GARCIA FILHO, SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA, Cleusa Benedicto Dias, Secretário de Saude do Estado de São Paulo, TATIANA BELONS VIEIRA, MARCIA COLI NOGUEIRA, Prefeitura Municipal de São Paulo, Braz Lima de Almeida, Adriana Petrilli Leme de Campos, MARCELO CARNEIRO NOVAES, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, João Gonçalves, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, PRISCILA REGINA DOS RAMOS, SILVIA HELENA MACHUCA, FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO, Fabio Cardoso Vinciguerra, Presidente da Camara Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 968 584 Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) 0046328-08.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Oliveira Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Ag

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto Corona, Prefeitura Municipal de Santos, Claudio Simoes Nieves, Debora Regina Sousa Gama, Domingos Rodrigues Pereira, Durvalino Reis dos Santos, Edna Menezes Mendes, Elda Gonçalves Fentanes, Francisco de Assis Pereira, Gilmar Santana, Guaracy Lopes de Carvalho Agravado, EVERTON LEANDRO FIURST GOM, Danilo de Camargo, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, José Roberto de Souza, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS, Paulo Roberto Rocha Antunes de Siqueira, Fazenda do Estado de São Paulo, Aline de Barros Campanelli, TATIANA DE FARIA BERNARDI, GISLAINE VALENTIM DE CASTRO VENEZIANI, Marta Ribeiro Perassoli, CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTÓDIO, JOAO MARIA GALVAO DE BARROS, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ederval Neves Rubin, MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO, Fundação Sistel de Seguridade Social, José Roberto Bertelini, PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES, Rogério Feola Lencioni, RUBENS GARCIA FILHO, SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA, Cleusa Benedicto Dias, Secretário de Saude do Estado de São Paulo, TATIANA BELONS VIEIRA, MARCIA COLI NOGUEIRA, Prefeitura Municipal de São Paulo, Braz Lima de Almeida, Adriana Petrilli Leme de Campos, MARCELO CARNEIRO NOVAES, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, João Gonçalves, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, PRISCILA REGINA DOS RAMOS, SILVIA HELENA MACHUCA, FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO, Fabio Cardoso Vinciguerra, Presidente da Camara Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande, MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA, Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, RAFAEL CAMARGO TRIDA, MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal de Jundiai, Jean Rodrigo Vicente, Henry Vinicius Batista Pires, TANIA MERLO GUIM, Angélica Merlo Zaparoli, Viviane Souza da Silva Braga, João Paulo Braga, Jorge Kuranaka, EDSON STORTI DE SENA, Resipox Comercial de Resinas Ltda, Ricardo Ducco, Marlene Keselring, ANA LUCIA IKEDA OBA, LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA, Nwo Industria de Rolamentos Ltda, CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD, JEAN PAOLO SIMEI E SILVA, EDUARDO AMARAL DE LUCENA, Vagner Ramires Agravado, Charles Carvalho, Jose Renato Vargues

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 32 (OAB: 187658/SP); Agravado: Edson Luis Gaspar Nunes; Advogado: EDSON LUIS GASPAR NUNES (OAB: 148887/SP) (Causa própria); 0059835-36.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : M

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Partes citadas no documento: Edson Luis Gaspar Nunes, EDSON LUIS GASPAR NUNES, Marcelo Veloso Camargo e outro, PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES, LICÍNIO ANTONIO FANTINATTI NETO, Banco Itaú S, RODRIGO VICTORAZZO HALAK, ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK, Imag Industria Metalurgica Agricola Ltda e outros, PAULO SERGIO RIGUETI, NILO ZABOTTO DANTAS, Itaú Unibanco S, ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE, MARCELO MORATO LEITE, José Eduardo Belluzzi Junior, EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO, Banco de Lage Landen Financial Service Brasil S, Sergio Gonzalez, Fábio Reis da Rosa de Oliveira, Fausto Luz Lima, Financeira Alfa S, Sem Advogado, Odelmo Alexandrino Luizetto, Luiz Celso Luizetto, Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel, Jose Augusto Rodrigues Torres, Mauricio Sergio Forti Passaroni, Banco Bradesco S, JOSE CARLOS GARCIA PEREZ, Antonio de Lemos, GENESIO VASCONCELLOS JUNIOR, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, José Roberto de Souza, MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS, Paulo Roberto Rocha Antunes de Siqueira, Nilton Nascimento da Silva, BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO, Banco do Brasil S, Banco Santander Brasil S, ALEXANDRE TADEU CURBAGE, ANTONIO FELIPPE BERROCA, A V Comercio de Livros Ltda ME e outro, Polaris Locação e Transportes Ltda, MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN, JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA, Camargoil Comercio e Serviços Ltda, Comercial de Tintas Theodoro Kuhl Ltda e outros, JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO, Rodrigo Santos Otero, Jefferson Leandro dos Santos Araraquara Me, ADERSON ELIAS DE CAMPOS, Auto Posto Primavera Araraquara Ltda, Maria Lucia Conde Prisco dos Santos, Thamara Carolina Silva, FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ, CÁSSIA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ, MICHEL CHEDID ROSSI, Silvio Carlos Cariani

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 730 Nº 0055327-86.2007.8.26.0000 (994.07.055327-6) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ipm - Instituto de Previdencia dos Municiparios de Ribeirao Preto - Apelante: Sassom - Serviço de Assistencia A Saude dos Munici

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Partes citadas no documento: Jose Carlos Barbosa, Fazenda do Estado de São Paulo, Marta Delle Dono, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, IGOR ALEXANDRE GARCIA, MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, RAFAEL CAMARGO TRIDA, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, REGIANE RUIZ, NEI CALDERON, Prefeitura Municipal de Santo André, Cassiano de Paiva, Maria Jose Righetti de Paiva, Clemence Moreira Siketo, Eduardo Andrade Mafra Cardoso, ERIK PALACIO BOSON, Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira

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