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Processo judicial de 0013261 21.2015.403.6100

TRF3 - 14/07/2015 - Publicações Judiciais II - Capital SP - Página 9

REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VARA : 6 PROCESSO : 0013255-14.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE ANDRE BERETTA ADV/PROC: SP065937 - JOSE ANDRE BERETTA FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 8 PROCESSO : 0013256-96.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE C

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 14/07/2015 - Publicações Judiciais II - Capital SP - Página 9

REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VARA : 6 PROCESSO : 0013255-14.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE ANDRE BERETTA ADV/PROC: SP065937 - JOSE ANDRE BERETTA FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 8 PROCESSO : 0013256-96.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE C

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TRF3 - 19/07/2016 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 36

0010278-49.2015.403.6100 - JESSICA ALVES PEREIRA MONTEIRO(SP262243 - JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) Vistos em despacho. Fl.172: Concedo o prazo requerido pela CEF de 20 (vinte) dias pra que junte aos autos o documento solicitado no despacho de fl.165. Após, venham conclusos. I.C. 0011406-07.2015.403.6100 -

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TRF3 - 22/07/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 86

ISABEL GALLOTTI. DJe 03/08/2011).A intimação dos atos processuais é medida que decorre de lei e independe da vontade das partes, não pode a ela se opor por questões puramente pessoais pertinentes ao seu advogado, que tem a obrigação de atuar com prudência e diligenciar para acompanhar o andamento do feito.Entretanto, para que não haja prejuízo à parte autora, devolvo o p

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TRF3 - 22/07/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 86

ISABEL GALLOTTI. DJe 03/08/2011).A intimação dos atos processuais é medida que decorre de lei e independe da vontade das partes, não pode a ela se opor por questões puramente pessoais pertinentes ao seu advogado, que tem a obrigação de atuar com prudência e diligenciar para acompanhar o andamento do feito.Entretanto, para que não haja prejuízo à parte autora, devolvo o p

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TRF3 - 09/10/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 68

0014400-76.2013.403.6100 - SDMO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA(SP081665 - ROBERTO BARRIEU E SP195640A - HUGO BARRETO SODRÉ LEAL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2398 - MARIANA SABINO DE MATOS BRITO) Vistos em despacho.Fls. 288/289: Dê-se vista às partes acerca da estimativa dos honorários periciais definitivos, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 dias.Após, voltem co

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TRF3 - 09/10/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 68

0014400-76.2013.403.6100 - SDMO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA(SP081665 - ROBERTO BARRIEU E SP195640A - HUGO BARRETO SODRÉ LEAL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2398 - MARIANA SABINO DE MATOS BRITO) Vistos em despacho.Fls. 288/289: Dê-se vista às partes acerca da estimativa dos honorários periciais definitivos, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 dias.Após, voltem co

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TRF3 - 12/08/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 170

antecipada.O pedido de antecipação de tutela baseia-se no artigo 273, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Segundo estabelece este artigo, a tutela jurisdicional pode ser antecipada pelo Juiz desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o

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TRF3 - 12/08/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 170

antecipada.O pedido de antecipação de tutela baseia-se no artigo 273, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Segundo estabelece este artigo, a tutela jurisdicional pode ser antecipada pelo Juiz desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o

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TRF3 - 07/10/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 128

de suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família.Quanto ao pedido de parcelamento do pagamento das custas, tal pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico. Por oportuno, nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/1996, o autor, por ocasião da distribuição do feito, pagará apenas metade das custas devidas, sendo cobrada a diferença apenas

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