Brasil
Processo judicial de 0013261 21.2015.403.6100
TRF3 - 07/10/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 128
de suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família.Quanto ao pedido de parcelamento do pagamento das custas, tal pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico. Por oportuno, nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/1996, o autor, por ocasião da distribuição do feito, pagará apenas metade das custas devidas, sendo cobrada a diferença apenas
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 14/04/2016 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 98
pedido. Além desse efeito, não há mais necessidade de intimação do réu, caso ele não constitua advogado, passando a fluir os prazos independentemente de sua ciência.Analisando os autos, verifico que se encontram devidamente comprovados os fatos constitutivos do direito do autor. Com efeito, o réu, de maneira totalmente ilícita, continuou a receber o benefício de pensão
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TRF3 - 11/12/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 74
Vista ao autor acerca da apelação interposta pela ré, para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (parágrafo 1º do art.1.010 do CPC). Após, proceda a apelante (UNIÃO FEDERAL) à digitalização integral dos autos, a fim de possibilitar a sua remessa à segunda instância em grau de recurso, na forma do que preconiza o artigo 3º da Resolução nº 142/2017 do E. Tribuna
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TRF3 - 29/05/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 66
0010821-28.2010.403.6100 - RONALDO REIS DA SILVA(SP141906 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE E SP224507 - KARINI DURIGAN PIASCITELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) X CAIXA SEGUROS S/A(SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Fls.
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TRF3 - 12/09/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 118
Vistos em despacho. Fl. 526: Defiro aos autores o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. 0031096-42.2003.403.6100 (2003.61.00.031096-9) - AMERICO DA GRACA MARTINS NETO X REGINA CELIA MANTOVANI DA GRACA MARTINS(SP200210 - JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183001 - AGNELO QUEIROZ RIBEIRO) CERTIDÃO Certifico que, no uso das atribuições
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TRF3 - 12/09/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 118
Vistos em despacho. Fl. 526: Defiro aos autores o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. 0031096-42.2003.403.6100 (2003.61.00.031096-9) - AMERICO DA GRACA MARTINS NETO X REGINA CELIA MANTOVANI DA GRACA MARTINS(SP200210 - JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183001 - AGNELO QUEIROZ RIBEIRO) CERTIDÃO Certifico que, no uso das atribuições
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TRF3 - 16/12/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 36
Vistos etc.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por ATIVI FILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em face da LORENZETTI S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pelos fundamentos que expõem na exordial. Juntaram aos autos os documentos que entenderam suficientes à elucidação da demanda.A
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TRF3 - 16/12/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 36
Vistos etc.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por ATIVI FILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em face da LORENZETTI S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pelos fundamentos que expõem na exordial. Juntaram aos autos os documentos que entenderam suficientes à elucidação da demanda.A
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TRF3 - 16/12/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 36
Vistos etc.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por ATIVI FILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em face da LORENZETTI S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pelos fundamentos que expõem na exordial. Juntaram aos autos os documentos que entenderam suficientes à elucidação da demanda.A
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