Brasil
Processo judicial de 0000008 38.2016.4.03.6000
TRF3 - 26/07/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1064
Notifique-se a autoridade impetrada a, no prazo legal, prestar as informações pertinentes. Dê-se ciência ao órgão de representação processual. Ato contínuo e simultâneo, vista ao MPF para a quota ministerial, no prazo legal. Ultimados todos os atos, tornem os autos conclusos para a sentença. Por oportuno, defere-se a gratuidade judiciária pleiteada, determinando-se, desd
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 11/01/2021 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1609
Nada mais há a sanear ou suprir. Declaro, pois, saneado o processo. Intimem-se as partes para, caso entendam necessário, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15. Campo Grande, 16 de dezembro de 2020. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000549-49.2017
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TRF3 - 25/06/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1075
Fica(m). também intimado(s) de que, não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação" . EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 19 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004798-72.2019
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TRF3 - 02/07/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1107
ATO ORDINATÓRIO C E R T I F I C O que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Intimação do(s) executado(s) sobre o bloqueio de valores ocorrido nestes autos, para que comprove(m), em cinco dias, que as quantias são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no § 3º, do artigo 854, do C
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