Página 2882 do caderno "Judiciário" (TRT5) do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região de 05 de April de 2022

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SALVADOR/BA, 04 de abril de 2022. 2882 com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a FABIANA ALVES CARVALHO identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, Assessor lote e nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não vacinadas ou com apenas uma dose da vacina, ressalvado o caso Processo Nº ROT-0000128-69.2019.5.05.0008 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA(OAB: 41657/BA) ADVOGADO LUIS FERNANDO GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 14239/BA) ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563/BA) RECORRIDO NILTEK SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA(OAB: 3278/SE) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] CARVALHO RONDON(OAB: 26127/PE) RECORRIDO ENIO MUNIZ SILVA ADVOGADO ALTAMIRANDO BISPO DE LIMA JUNIOR(OAB: 39694/BA) RECORRIDO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO Carin Regina Martins Aguiar(OAB: 221579/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes recorridas/agravadas (ENIO MUNIZ SILVA, EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA, NILTEK das vacinas de dose única, ocorrerá mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19, realizados nas últimas 72h. SALVADOR/BA, 04 de abril de 2022. FABIANA ALVES CARVALHO Assessor Processo Nº ROT-0000128-69.2019.5.05.0008 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA(OAB: 41657/BA) ADVOGADO LUIS FERNANDO GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 14239/BA) ADVOGADO FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA(OAB: 23563/BA) RECORRIDO NILTEK SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA(OAB: 3278/SE) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] CARVALHO RONDON(OAB: 26127/PE) RECORRIDO ENIO MUNIZ SILVA ADVOGADO ALTAMIRANDO BISPO DE LIMA JUNIOR(OAB: 39694/BA) RECORRIDO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO Carin Regina Martins Aguiar(OAB: 221579/SP) Intimado(s)/Citado(s): - NILTEK SERVICOS EIRELI - EPP SERVICOS EIRELI - EPP) notificadas do despacho constante do ID 28624c0, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista. PODER JUDICIÁRIO Ficam as partes, inclusive quando legalmente representadas, JUSTIÇA DO testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que Ficam as partes recorridas/agravadas (ENIO MUNIZ SILVA, os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA, NILTEK antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das SERVICOS EIRELI - EPP) notificadas do despacho constante do ID exigências de acesso. O acesso e circulação nos prédios do TRT da 28624c0, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o 5ª Região, pelo público interno e externo, com idade igual ou agravo de instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista. superior a 12 anos, depende da comprovação do ciclo completo de Ficam as partes, inclusive quando legalmente representadas, vacinação contra a COVID19. Considera-se vacinada a pessoa que testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com comprovada mediante a apresentação de documento de identidade antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das Código para aferir autenticidade deste caderno: 180783