Página 5793 do caderno "Judiciário" (TRT4) do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região de 15 de September de 2021

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 5793 evitando aglomerações e facilitando a colheita da prova oral. INTIMAÇÃO Ressalte-se a alegada complexidade da prova, dentre outros Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e79c95 aspectos, como mero risco de problemas com conexão de internet, proferido nos autos. ou a denominada preocupação com a “pureza da prova”, não são Considerando o teor do art. 1 do Ato n. 11/GCCGJT, datado de razões suficientes para obstar o prosseguimento do feito, apenas a 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST, os ABSOLUTA falta de condições técnicas e práticas, DEVIDAMENTE termos da Portaria Conjunta número 1.770/20, do E. TRT 4, de justificada nos autos autorizaria cogitar da não realização da 28.04.2020, os termos da Portaria Conjunta nº 3.857, do E. TRT 4, audiência, nos termos do art. 5º do ATO CGJT N 11 de 2020. Nesse de 15/10/2020,em especial seu art. 9º, o qual dispõe expressamente contexto, o prosseguimento não dependente da concordância ou que as audiências sempre que possíveis, deverão ser realizadas na discordância de ambas as partes (tanto que o Ministro Corregedor- modalidade telepresencial; Geral da Justiça do Trabalho, no Pedido de Providências nº Considerando, também, a necessidade de adaptação à realidade 1000585-15.2020.5.00.0000, proferiu decisão de suspender ato vivenciada por força da pandemia decorrente da COVID -19, de normativo deste Regional na parte que condicionava a realização de modo a minimizar seus impactos e possibilitar a manutenção da audiência una ou de instrução à concordância de todas as partes). prestação jurisdicional, não esquecendo o dever do juiz do trabalho Outrossim, presume-se sempre a boa-fé e este magistrado não põe de velar pela rápida solução dos litígios (art. 765 da CLT), respeitar em dúvida a lisura e honestidade dos advogados militantes nesta os princípios constitucionais da duração razoável do processo e do unidade judiciária, pois de longa data atua substituindo nas duas acesso à justiça; Varas do Trabalho de Bagé e Posto de Dom Pedrito. A situação Considerando o teor do Ofício circular SECG/CGJT n° 064/2020 e e exige de todos os atores processuais cooperação (art. 6º CPC) para -mail da Corregedoria desse Eg.TRT4, determinando a designação a realização dos atos imprescindíveis para efetivação da prestação das audiências de instrução pendentes de realização; jurisdicional. Designo audiência de instrução por videoconferência, para o dia 15 Por cautela, desde já saliento que eventual justificativa (peticionada de março de 2022 às 15h, por meio da plataforma Zoom. As e comprovada) para a não realização da audiência (assim como partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob eventual penalidade pela ausência) será apreciada somente na pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente própria solenidade, pois de longa data esse magistrado vem de notificação, sob pena de perda da prova. O autor e as realizando audiências por videoconferências e a experiência testemunhas devem portar CTPS por ocasião da audiência. vivenciada nos revela que a grande parte dos empecilhos foram ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR superados no ato, não sendo recomendável, portanto, a retirada VIDEOCONFERÊNCIA: Os meios de informática a serem utilizados antecipada do processo da pauta. são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores. modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo. DOM PEDRITO/RS, 14 de setembro de 2021. As partes, por meio dos seus procuradores, deverão para tanto TAISE SANCHI FERRAO informar os telefones celulares e e-mail para eventual contato da Juíza do Trabalho Substituta Secretaria, até 48 horas antes da solenidade. Essas informações poderão ser fornecidas em petição à parte no processo, com Processo Nº ATOrd-0020715-58.2019.5.04.0811 RECLAMANTE ISADORA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO RINALDO ZULIANI DE CARVALHO(OAB: 39853/RS) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR(OAB: 39768/SP) atribuição de sigilo pelo advogado, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Os meios de informática a serem utilizados são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo. Nunca é demais lembrar Intimado(s)/Citado(s): o regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º). - ITAU UNIBANCO S.A. No dia marcado para realização da audiência, as partes, os advogados e as testemunhas deverão utilizar a plataforma ZOOM para cessar a sala virtual, permanente denominada Sala de PODER JUDICIÁRIO audiência do Posto da Justiça do Trabalho de Dom Pedrito. JUSTIÇA DO É altamente recomendável seja instalado o aplicativo cliente Zoom para desktop para acesso ao link a seguir indicado: https://trt4-jus Código para aferir autenticidade deste caderno: 171197