Página 1785 do caderno "Judiciário" (TRT3) do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região de 12 de September de 2022

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1785 presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas executadas; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem provocar qualquer modificação no julgado. Processo Nº AP-0001857-11.2012.5.03.0048 Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO RALPH MELLES STICCA(OAB: 236471/SP) ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 84279/RJ) AGRAVADO AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO MC3 AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO AGROPECUARIA 2C LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o Código para aferir autenticidade deste caderno: 188508 BELO HORIZONTE/MG, 12 de setembro de 2022. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Processo Nº AP-0001857-11.2012.5.03.0048 Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO RALPH MELLES STICCA(OAB: 236471/SP) ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 84279/RJ) AGRAVADO AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO MC3 AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO AGROPECUARIA 2C LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRAVADO SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ADVOGADO ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO