Página 1784 do caderno "Judiciário" (TRT3) do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região de 12 de September de 2022

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1784 AGRAVADO AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) MC3 AGROPECUARIA LTDA. [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) AGROPECUARIA 2C LTDA [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDA [Conteúdo removido mediante solicitação] ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 354218/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO Processo Nº ROT-0010348-67.2022.5.03.0044 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) RECORRIDO WELLINGTON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERNANDES ADVOGADO JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES(OAB: 211884/MG) ADVOGADO MARIA LAURA RODOLFO CAJUELLA(OAB: 129267/MG) RECORRIDO UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO - UBERLANDIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, "o AGRAVADO ADVOGADO inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da ADVOGADO CUSTOS LEGIS relação processual e conste também do título executivo judicial". ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o Intimado(s)/Citado(s): - PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 12 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CAROLINA DIAS FIGUEIREDO ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelas executadas; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, Processo Nº AP-0001857-11.2012.5.03.0048 Relator Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO RALPH MELLES STICCA(OAB: 236471/SP) ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 84279/RJ) Código para aferir autenticidade deste caderno: 188508 sem provocar qualquer modificação no julgado. BELO HORIZONTE/MG, 12 de setembro de 2022. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO