Página 588 do caderno "Judiciário" (TRT24) do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região de 30 de November de 2020

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARLY RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 11688/SC) ERALDO RODRIGUES MOREIRA ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ELEIDA RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) VILMACIR RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) OTACILIO RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) MARIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) MARIA DE LURDE RODRIGUES MOREIRA VIANA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) MARIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) MARIA DE LURDE RODRIGUES MOREIRA VIANA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL MARLY RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 11688/SC) ERALDO RODRIGUES MOREIRA ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ELEIDA RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) Código para aferir autenticidade deste caderno: 159928 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 588 ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) VILMACIR RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) OTACILIO RODRIGUES MOREIRA ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB: 8978/MS) ALMIR VIEIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 8281/MS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARLY RODRIGUES MOREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0024611-87.2018.5.24.0003 (ROT) ACÓRDÃO 2ª TURMA Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Recorrentes : MARIA DE LURDE RODRIGUES MOREIRA VIANA, MARIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA, VILMACIR RODRIGUES MOREIRA, OTACILIO RODRIGUES MOREIRA, ERALDO RODRIGUES MOREIRA, ELEIDA RODRIGUES MOREIRA e MARLY RODRIGUES MOREIRA Advogado : Eloisio Mendes de Araujo Recorrente : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado : Alessandra Vieira de Almeida Recorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Recorridos : OS MESMOS Origem : 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. A teor do artigo 818 da CLT e pelo critério distributivo do ônus da prova previsto no art. 373 do CPC, impõe-se ao autor a prova dos fatos constitutivos e ao réu a prova dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito. No caso concreto, a simples afirmação da parte autora, sem a juntada de outras provas que comprovassem a dependência econômica por parte da irmã incapaz não é suficiente para